Questões de Concurso Sobre direito civil
Foram encontradas 21.062 questões
Q3364503
Direito Civil
Em 2015, uma sociedade de economia mista estadual efetuou uma promessa de compra e venda com
uma outra sociedade (a promitente compradora), sobre um andar comercial, localizado em condomínio não
residencial. A sociedade promitente compradora ocupa o imóvel há anos, sendo inequívoco que o
condomínio foi cientificado da promessa na época, mediante notificação. No entanto, não foi levada ao
registro de imóveis a promessa de compra e venda. Ao emitir certidões, a sociedade de economia mista
estadual descobre que há 36 meses consecutivos de dívida condominial acumulada, sendo certo que:
Q3364500
Direito Civil
Ana e Eva são artistas grafiteiras renomadas que foram contratadas para elaborar uma tela de grandes
proporções, que seria o grande atrativo de público em uma exposição comercial de arte urbana produzida
por uma galeria. No contrato, estipulou-se que: o pagamento de um milhão de reais ocorreria se a tela
fosse vendida; a entrega da tela deveria ocorrer em até cinco dias corridos antes da abertura da exposição;
a ausência de entrega na data importaria no inadimplemento total da obrigação, o que importaria em multa
de cinquenta mil reais. No dia anterior à entrega da obra, que levou 30 dias para produção, Eva, admirando
sua arte, encostou brasa de cigarro na tela, que foi totalmente consumida pelo fogo. Diante dessa situação,
poderá a galeria exigir:
Q3364499
Direito Civil
Uma mulher, titular de direito real de propriedade de um imóvel adquirido de uma loteadora, edificou
sua casa no local. Ao perceber que o terreno vizinho permanecia vazio de bens e pessoas, ela decidiu
expandir os limites de seu quintal sobre o imóvel lindeiro. O resultado da expansão foi um avanço sobre
4% da área do terreno vizinho, representado por uma simples edícula para abrigar hóspedes. Menos de
um mês após a conclusão do acréscimo, a loteadora notificou a mulher, informando-a, com certidão da
matrícula do imóvel, que é proprietária da área invadida e requer retirada dos pertences da edícula, pois
essa construção, de valor de mercado inferior a 1% do lote, passou a pertencer ao imóvel vizinho. Acerca
da pretensão da loteadora, nesse caso, é correto afirmar que o(a):
Q3364498
Direito Civil
O proprietário de um imóvel celebrou contrato de locação comercial com uma pessoa para a instalação
de uma loja no local, sem destinação específica. O contrato foi firmado pelo prazo de 36 meses, com
pagamento mensal de dez mil reais, sujeito a reajuste anual. As partes pactuaram expressamente uma
cláusula resolutiva, estabelecendo que o inadimplemento do aluguel por período superior a 60 dias
resultaria na resolução automática do contrato. Contudo, não houve estipulação expressa sobre outras
hipóteses de resolução contratual. Após 20 meses de vigência, o locatário deixou de pagar os aluguéis por
mais de 60 dias. Com base na cláusula resolutiva, o locador notificou-o, extrajudicialmente, exigindo a
desocupação imediata do imóvel. Paralelamente, tomou conhecimento de que o locatário estava utilizando
a loja para a prática de atividades ilícitas (jogos de azar). Diante dessa situação, o proprietário do imóvel
ingressou com ação de despejo, fundamentando seu pedido tanto no inadimplemento superior ao prazo
contratualmente estipulado quanto na utilização ilícita do imóvel. Com base no Código Civil brasileiro, bem
como na doutrina e na jurisprudência civilistas, conclui-se que:
Q3364497
Direito Civil
Após a observância de todos os trâmites legais, uma universidade pública celebrou contrato de
alienação de um imóvel de seu patrimônio pelo valor de dez milhões de reais, estipulando o prazo de 180
dias para a quitação integral do pagamento. O contrato continha uma cláusula prevendo o pagamento de
50% do valor total em caso de descumprimento das obrigações por qualquer uma das partes. Além disso,
foi estipulada multa, determinando a incidência de juros de 1% ao dia em caso de atraso no pagamento. O
comprador, no entanto, atrasou o pagamento por 30 dias e se recusou a pagar a multa, alegando ser a
penalidade contratual abusiva. O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral da universidade para a
emissão de parecer jurídico. Diante da situação apresentada e com base no Código Civil, bem como na
doutrina e na jurisprudência civilistas, é correto afirmar que o(a):
Q3364233
Direito Civil
De acordo com o que prevê o Código Civil brasileiro,
assinale a opção correta.
Q3364131
Direito Civil
A respeito do Código Civil de 2002, assinale a alternativa
correta.
Q3364130
Direito Civil
Considerando o disposto no Código Civil de 2002,
assinale a alternativa correta.
Q3364129
Direito Civil
Acerca do Código Civil do ano de 2002, bem como dos
Negócios Jurídicos, assinale a alternativa correta.
Q3364128
Direito Civil
Com base no Código Civil de 2002, assinale alternativa
correta referente às Fundações.
Q3364127
Direito Civil
De acordo com o Código Civil de 2002, no que diz
respeito às Associações, assinale a alternativa correta.
Q3364084
Direito Civil
Considerando as normas do Código Civil a respeito das
obrigações, quando o novo devedor sucede ao antigo,
ficando este quite com o credor, ocorre
Q3364083
Direito Civil
Considerando as normas do Código Civil, a cláusula
que, derivando exclusivamente da vontade das partes,
subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e
incerto, considera‑se
Q3364082
Direito Civil
A respeito do Código Civil, assinale a opção correta, a
acerca dos negócios jurídicos.
Q3364081
Direito Civil
No que concerne ao Código Civil, assinale a opção correta,
quanto aos direitos de personalidade.
Q3364076
Direito Civil
Acerca do Código Civil, assinale a opção correta, em relação
aos contratos de agência e de distribuição.
Q3364075
Direito Civil
Conforme o Código Civil, assinale a opção correta, a
respeito dos contratos de agência e de distribuição.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor de Procurador |
Q3363981
Direito Civil
Quanto à responsabilidade civil, a obrigação de indenizar
atinge aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem,
fica obrigado a repará-lo.
Assim sendo, estão corretos todos os responsáveis pela reparação civil a seguir, EXCETO.
Assim sendo, estão corretos todos os responsáveis pela reparação civil a seguir, EXCETO.
Q3363372
Direito Civil
Carlos e Marina casaram-se em 2020 sem lavrarem pacto
antenupcial.
Carlos, em 2023, adquiriu um imóvel em seu nome exclusivo. Mas, ao tentar vendê-lo, o tabelião de notas exigiu a outorga de Marina. Carlos se opôs, argumentando que o bem era apenas dele por estar registrado exclusivamente em seu nome. Marina, por sua vez, sustentou que o bem foi adquirido durante o casamento e que, portanto, faz parte do patrimônio comum.
Diante da situação apresentada e com base no Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Carlos, em 2023, adquiriu um imóvel em seu nome exclusivo. Mas, ao tentar vendê-lo, o tabelião de notas exigiu a outorga de Marina. Carlos se opôs, argumentando que o bem era apenas dele por estar registrado exclusivamente em seu nome. Marina, por sua vez, sustentou que o bem foi adquirido durante o casamento e que, portanto, faz parte do patrimônio comum.
Diante da situação apresentada e com base no Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Q3363371
Direito Civil
Joana, com 17 anos de idade, atua como influencer digital e
mantém contrato de trabalho formal com uma empresa de
marketing, recebendo regularmente salário e recolhendo
contribuições previdenciárias. Com sua renda, alugou um
apartamento e passou a viver sozinha, arcando com todas as
despesas de maneira autônoma. Seus pais, embora acompanhem
sua trajetória, não formalizaram nenhum ato de emancipação,
nem por escritura pública nem por autorização judicial.
Em certa ocasião, Joana pretende abrir uma microempresa em seu nome, mas o cartório de registro exige comprovação de sua capacidade plena. Diante disso, Joana afirma ser plenamente capaz, alegando que é emancipada de fato por possuir economia própria decorrente de sua atividade profissional.
Quanto à situação de Joana, considerando o Código Civil brasileiro e a jurisprudência dominante, assinale a afirmativa correta.
Em certa ocasião, Joana pretende abrir uma microempresa em seu nome, mas o cartório de registro exige comprovação de sua capacidade plena. Diante disso, Joana afirma ser plenamente capaz, alegando que é emancipada de fato por possuir economia própria decorrente de sua atividade profissional.
Quanto à situação de Joana, considerando o Código Civil brasileiro e a jurisprudência dominante, assinale a afirmativa correta.
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