Considerando as disposições legais sobre a Teoria Geral dos...

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Q3632049
Direito Civil Parte Geral , Atos Ilícitos ,
Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2025 - TJ-PE - Oficial de Justiça |
Q3632049 Direito Civil
Considerando as disposições legais sobre a Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos, o Código Civil dispõe sobre fatos, atos e negócios jurídicos, além de tratar sobre a responsabilidade civil. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
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