Questões de Concurso Sobre direito civil
Foram encontradas 21.251 questões
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AM
Prova:
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro |
Q433115
Direito Civil
Assinale a afirmativa que não é excludente do nexo causal.
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AM
Prova:
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro |
Q433113
Direito Civil
Pedro cometeu um ilícito penal que ainda está sendo objeto de processo criminal. Maria, vítima desse ilícito penal, decide ingressar com uma ação indenizatória no Juízo Cível em face de Pedro.
Considerando o caso descrito, analise as afirmativas a seguir.
I. A jurisdição cível e a criminal não se intercomunicam.
II. Somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória, é que correrá a prescrição para ajuizamento da ação indenizatória.
III. Em razão de expressa previsão legal, a jurisdição criminal repercute de modo absoluto na cível quando reconhece o fato ou a autoria.
Assinale:
Considerando o caso descrito, analise as afirmativas a seguir.
I. A jurisdição cível e a criminal não se intercomunicam.
II. Somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória, é que correrá a prescrição para ajuizamento da ação indenizatória.
III. Em razão de expressa previsão legal, a jurisdição criminal repercute de modo absoluto na cível quando reconhece o fato ou a autoria.
Assinale:
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AM
Prova:
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro |
Q433112
Direito Civil
Cláudio e Cristina celebram um negócio jurídico que aparenta conferir direitos à Maria, quando, na verdade e com anuência de Maria, Pedro é que será beneficiado realmente pelo negócio jurídico celebrado.
Com base no caso descrito, assinale a afirmativa correta.
Com base no caso descrito, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AM
Prova:
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro |
Q433111
Direito Civil
Maria, necessitando transportar uma substância ilícita para Manaus, contrata Pedro, piloto de um avião de pequeno porte. A substância ilícita estava escondida em um fundo falso na mala de Maria. Pedro desconhecia a presença desse material durante o voo. Ao chegarem a Manaus, foram surpreendidos pela polícia que identificou a substância ilícita nos pertences de Maria.
Considerando o caso descrito, assinale a afirmativa correta.
Considerando o caso descrito, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AM
Prova:
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro |
Q433110
Direito Civil
Jonatas reside em Salvador. Para se preparar para um concurso público, ele passou a residir na cidade de São Paulo, junto com seu pai. Ele fez a própria mudança de carro com o pai, parando na cidade de Vitória para pernoitar em um hotel na estrada.
Ao chegar a São Paulo, se dedicava, durante a semana, aos estudos e frequentava nos finais de semana, de vez em quando, as praias do Guarujá, pernoitando por lá. Aos dezoito anos é aprovado em concurso público para a prefeitura de Santos.
Considerando o contexto fático descrito, assinale a afirmativa correta.
Ao chegar a São Paulo, se dedicava, durante a semana, aos estudos e frequentava nos finais de semana, de vez em quando, as praias do Guarujá, pernoitando por lá. Aos dezoito anos é aprovado em concurso público para a prefeitura de Santos.
Considerando o contexto fático descrito, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AM
Prova:
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro |
Q433109
Direito Civil
José constituiu uma fundação, por escritura pública, realizando a dotação de determinados bens livres e especificando que a fundação se destinaria a atividades religiosas.
Considerando a disciplina jurídica das fundações e o contexto fático descrito acima, analise as afirmativas a seguir.
I. As fundações são sempre de natureza pública e seguem as regras das autarquias.
II. O registro civil da fundação tem natureza constitutiva.
III. O fim escolhido por José somente é permitido para constituição de uma associação.
Assinale:
Considerando a disciplina jurídica das fundações e o contexto fático descrito acima, analise as afirmativas a seguir.
I. As fundações são sempre de natureza pública e seguem as regras das autarquias.
II. O registro civil da fundação tem natureza constitutiva.
III. O fim escolhido por José somente é permitido para constituição de uma associação.
Assinale:
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AM
Prova:
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro |
Q433108
Direito Civil
A respeito dos métodos de integração das normas, analise as afirmativas a seguir.
I. A LINDB (LICC) estabelece uma ordem preferencial e taxativa de métodos de integração das normas.
II. O costume contra legem é admitido no direito brasileiro.
III. Apenas a analogia legal poderá ser utilizada como método de integração, não se admitindo o uso da analogia jurídica.
Assinale:
I. A LINDB (LICC) estabelece uma ordem preferencial e taxativa de métodos de integração das normas.
II. O costume contra legem é admitido no direito brasileiro.
III. Apenas a analogia legal poderá ser utilizada como método de integração, não se admitindo o uso da analogia jurídica.
Assinale:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE - 2013 - ANCINE - Todos os Cargos - Analista Administrativo Áreas I, II e III |
Q427876
Direito Civil
A respeito dos bens públicos e dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.
Dada a formalidade de que se revestem os negócios jurídicos, a expressão da vontade do agente constitui elemento indispensável desses negócios, razão pela qual o ordenamento jurídico veda que se atribua ao silêncio do agente o efeito de anuência.
Dada a formalidade de que se revestem os negócios jurídicos, a expressão da vontade do agente constitui elemento indispensável desses negócios, razão pela qual o ordenamento jurídico veda que se atribua ao silêncio do agente o efeito de anuência.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE - 2013 - ANCINE - Todos os Cargos - Analista Administrativo Áreas I, II e III |
Q427875
Direito Civil
A respeito dos bens públicos e dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.
A escola pública é exemplo de bem de uso comum do povo.
A escola pública é exemplo de bem de uso comum do povo.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE - 2013 - ANCINE - Todos os Cargos - Analista Administrativo Áreas I, II e III |
Q427874
Direito Civil
A respeito dos bens públicos e dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.
A legislação civil não veda a confirmação expressa ou a execução voluntária de negócio anulável.
A legislação civil não veda a confirmação expressa ou a execução voluntária de negócio anulável.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE - 2013 - ANCINE - Todos os Cargos - Analista Administrativo Áreas I, II e III |
Q427873
Direito Civil
Julgue os itens subsecutivos, referentes às pessoas naturais e jurídicas.
A pessoa natural que não possa exprimir sua vontade, ainda que por uma causa transitória, é considerada pela legislação civil absolutamente incapaz de exercer pessoalmente atos da vida civil.
A pessoa natural que não possa exprimir sua vontade, ainda que por uma causa transitória, é considerada pela legislação civil absolutamente incapaz de exercer pessoalmente atos da vida civil.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE - 2013 - ANCINE - Todos os Cargos - Analista Administrativo Áreas I, II e III |
Q427872
Direito Civil
Julgue os itens subsecutivos, referentes às pessoas naturais e jurídicas.
Para a existência legal da pessoa jurídica, é imprescindível a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
Para a existência legal da pessoa jurídica, é imprescindível a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE - 2013 - ANCINE - Todos os Cargos - Analista Administrativo Áreas I, II e III |
Q427871
Direito Civil
À luz das disposições constantes da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item abaixo.
A lei do país no qual nasce a pessoa determina as regras sobre o início de sua personalidade.
A lei do país no qual nasce a pessoa determina as regras sobre o início de sua personalidade.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3 |
Q427720
Direito Civil
No que se refere ao instituto da posse, julgue o item abaixo.
A posse pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretenda ou por seu representante, mas não por terceiro sem mandato.
A posse pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretenda ou por seu representante, mas não por terceiro sem mandato.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3 |
Q427719
Direito Civil
Julgue os itens a seguir, relativos às obrigações e contratos.
Na cessão de crédito por título oneroso, o cedente é responsável pela existência do crédito ao tempo em que o tenha cedido ao cessionário, ainda que pela existência não se responsabilize.
Na cessão de crédito por título oneroso, o cedente é responsável pela existência do crédito ao tempo em que o tenha cedido ao cessionário, ainda que pela existência não se responsabilize.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3 |
Q427718
Direito Civil
Julgue os itens a seguir, relativos às obrigações e contratos.
Caso dois ou mais credores especialmente privilegiados concorram aos mesmos bens, e por igual título, e se o produto não bastar para o pagamento integral de todos, terá preferência ao crédito aquele que primeiro celebrou o contrato com o devedor.
Caso dois ou mais credores especialmente privilegiados concorram aos mesmos bens, e por igual título, e se o produto não bastar para o pagamento integral de todos, terá preferência ao crédito aquele que primeiro celebrou o contrato com o devedor.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3 |
Q427717
Direito Civil
Em relação aos atos jurídicos ilícitos e aos institutos da prescrição e da decadência, julgue os itens subsequentes.
Considere que determinada instituição tenha inscrito indevidamente o nome de consumidor em cadastro de inadimplentes e que tal circunstância tenha ensejado o ajuizamento de ação no âmbito da qual se tenha postulado a condenação da instituição em danos morais. Nessa situação, à luz da jurisprudência sobre o tema e da legislação aplicável, a inscrição indevida pode configurar ato ilícito, passível de indenização a título de dano moral.
Considere que determinada instituição tenha inscrito indevidamente o nome de consumidor em cadastro de inadimplentes e que tal circunstância tenha ensejado o ajuizamento de ação no âmbito da qual se tenha postulado a condenação da instituição em danos morais. Nessa situação, à luz da jurisprudência sobre o tema e da legislação aplicável, a inscrição indevida pode configurar ato ilícito, passível de indenização a título de dano moral.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3 |
Q427716
Direito Civil
Em relação aos atos jurídicos ilícitos e aos institutos da prescrição e da decadência, julgue os itens subsequentes.
A pessoa que pretenda ajuizar ação para a cobrança de valor constante de cheque prescrito deverá observar o prazo de prescrição de cinco anos, estabelecido para a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
A pessoa que pretenda ajuizar ação para a cobrança de valor constante de cheque prescrito deverá observar o prazo de prescrição de cinco anos, estabelecido para a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3 |
Q427715
Direito Civil
Julgue o item a seguir, no que se refere aos bens e ao negócio jurídico.
Para efeitos legais, são considerados bens móveis os direitos pessoais de caráter patrimonial e bem imóvel, o direito à sucessão aberta.
Para efeitos legais, são considerados bens móveis os direitos pessoais de caráter patrimonial e bem imóvel, o direito à sucessão aberta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3 |
Q427714
Direito Civil
Julgue o item a seguir, no que se refere aos bens e ao negócio jurídico.
Embora a existência de um objeto possível constitua um dos requisitos de validade do negócio jurídico, a impossibilidade inicial do objeto, se for relativa, não invalida o negócio jurídico.
Embora a existência de um objeto possível constitua um dos requisitos de validade do negócio jurídico, a impossibilidade inicial do objeto, se for relativa, não invalida o negócio jurídico.
Conheça nossos planos