Questões de Concurso Sobre direito civil
Foram encontradas 21.241 questões
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q617853
Direito Civil
No que concerne ao penhor, hipoteca e anticrese nos termos estabelecidos pelo Código Civil brasileiro, a dívida NÃO considera-se
vencida:
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q617852
Direito Civil
Sobre o negócio jurídico, na forma estabelecida pelo Código Civil, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2016
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2016 - Prefeitura de Palmas - TO - Procurador Municipal |
Q615372
Direito Civil
Considerando o estabelecido no Código Civil acerca da herança jacente e vacante, analise as afirmativas a seguir.
I. Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância. Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, será esta desde logo declarada vacante.
II. Durante a herança jacente é assegurado aos credores o direito de pedir, através de ação de petição de herança, o vencimento antecipado das prestações de uma dívida já reconhecida e o pagamento das dívidas vencidas e vincendas, nos limites das forças da herança.
III. Não se habilitando até a declaração de vacância, os colaterais ficarão excluídos da sucessão.
IV. Decorridos quatro anos da declaração da vacância, os bens arrecadados, localizados nas respectivas circunscrições, passarão ao domínio do Estado ou do Distrito Federal.
Indique a alternativa CORRETA.
Ano: 2016
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2016 - Prefeitura de Palmas - TO - Procurador Municipal |
Q615371
Direito Civil
Considerando o estabelecido no Código Civil, analise as
afirmativas a seguir:
I. O efeito jurídico da impenhorabilidade concedido ao bem de família abrange as pertenças e os acessórios do prédio residencial urbano ou rural destinado a domicílio familiar.
II. O efeito jurídico da impenhorabilidade concedido ao bem de família poderá abranger valores mobiliários, cuja renda será aplicada na conservação do imóvel e no sustento da família.
III. Podem os cônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde que não ultrapasse metade do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição, mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecida em lei especial.
IV. A dissolução da sociedade conjugal extingue o bem de família. Extingue-se, igualmente, o bem de família com a morte de um dos cônjuges e a maioridade dos filhos.
Indique a alternativa CORRETA:
I. O efeito jurídico da impenhorabilidade concedido ao bem de família abrange as pertenças e os acessórios do prédio residencial urbano ou rural destinado a domicílio familiar.
II. O efeito jurídico da impenhorabilidade concedido ao bem de família poderá abranger valores mobiliários, cuja renda será aplicada na conservação do imóvel e no sustento da família.
III. Podem os cônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde que não ultrapasse metade do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição, mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecida em lei especial.
IV. A dissolução da sociedade conjugal extingue o bem de família. Extingue-se, igualmente, o bem de família com a morte de um dos cônjuges e a maioridade dos filhos.
Indique a alternativa CORRETA:
Ano: 2016
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2016 - Prefeitura de Palmas - TO - Procurador Municipal |
Q615370
Direito Civil
Considerando o estabelecido no Código Civil, analise as
afirmativas a seguir:
I. Configura-se lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
II. Ocorre o estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
III. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.
IV. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
Indique a alternativa CORRETA.
I. Configura-se lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
II. Ocorre o estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
III. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.
IV. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
Indique a alternativa CORRETA.
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q614955
Direito Civil
Marcelo praticou crime de roubo contra um supermercado, subtraindo R$ 10.000,00, dos quais doou R$ 2.000,00 a seu irmão
José. Descoberta a autoria do crime, bem como a ocorrência da doação, o supermercado ajuizou ação de indenização contra
Marcelo e contra José, visando à reparação do dano. José
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q614954
Direito Civil
Jorge vendeu um imóvel a Plínio. Plínio, por sua vez, vendeu um veículo a Jorge. As partes não convencionaram quem arcaria
com as despesas com escritura e registro do imóvel, nem com as da tradição do veículo. Neste caso, de acordo com o Código
Civil,
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q614953
Direito Civil
Carlos abalroou veículo em ambulância que conduzia Paulo, pessoa relativamente incapaz, causando-lhe lesões corporais.
Passados 4 anos, Paulo ajuizou ação de indenização contra Carlos. A pretensão
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q614952
Direito Civil
Janete é filha de Gildete, que possui muitos bens. Considerar-se-á, em caso de conflito de leis no tempo, que Janete possui, em
relação à futura herança de Gildete, que ainda está viva,
Q614585
Direito Civil
Assinale a opção que completa corretamente a
lacuna da seguinte frase: “A _____________
proporciona utilidade para o prédio dominante, e
grava o prédio que pertence a diverso dono, e
constitui-se mediante declaração expressa dos
proprietários, ou por testamento, e subsequente
registro no Cartório de Registro de Imóveis".
Q614584
Direito Civil
Assinale a opção que completa corretamente a
lacuna do seguinte dispositivo legal: “Pelo contrato
______________, o consignante entrega bens
móveis ao consignatário, que fica autorizado a
vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se
preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa
consignada".
Q614583
Direito Civil
No que tange à temática da formação dos
contratos, é correto afirmar que
Q614582
Direito Civil
Quanto à solidariedade passiva, é correto
afirmar que
Q614581
Direito Civil
Quanto ao instituto jurídico da decadência,
assinale a afirmação correta.
Q614580
Direito Civil
A renúncia da prescrição
Q614579
Direito Civil
A cláusula que, derivando exclusivamente da
vontade das partes, subordina o efeito do negócio
jurídico a evento futuro e incerto, é denominada
Q614578
Direito Civil
Assinale a opção que completa corretamente a
lacuna do seguinte dispositivo legal:
“Bens _______________ são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam".
“Bens _______________ são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam".
Q614577
Direito Civil
Quanto aos direitos da personalidade, assinale
a afirmação correta.
Q614576
Direito Civil
São incapazes, relativamente a certos atos ou
à maneira de exercê-los
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q613253
Direito Civil
Rogério comprou um carro de Vitor, a quem foi conferido, expressamente, o direito de fixar o preço, por seu exclusivo arbítrio.
Fixado o preço, Rogério externou o desejo de desistir da compra, em razão do alto valor atribuído ao bem. Com isto, Vitor não
chegou a entregar o bem. O contrato de compra e venda
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