Questões de Concurso Sobre direito civil
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I. As associações constituem-se pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, estipulando, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
II. O juiz pode suprir, após o prazo legal, a denegação do Ministério Público quanto à aprovação de estatuto de fundação.
III. Não se declarará a ausência da pessoa que deixar mandatário, ainda que este não queria exercer o mandato, oportunidade na qual poderá o juiz, a requerimento, designar outro mandatário.
IV. Ante a existência de relação de emprego, se em função dela o menor com 16 anos completos tiver economia própria, cessará para ele a incapacidade.
V. São considerados relativamente incapazes os ébrios eventuais e os pródigos.
Assinale a opção em que os itens estão incorretos.
Em relação ao ato jurídico, analise as assertivas.
I - O ato jurídico, para ter validade, requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não proibida em lei.
II - O ato jurídico é anulável quando for ilícito ou impossível o seu objeto.
III - A validade das declarações de vontade não dependerá de forma especial, salvo quando exigido expressamente pela lei.
IV - Nas declarações de vontade, atender-se-á mais a sua intenção que o sentido literal da linguagem.
Estão corretas as assertivas
A coluna da esquerda apresenta o conceito de diferentes classes de bens e a da direita, a denominação de cada classe, em conformidade com a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - São bens o solo e tudo quanto se lhe incorporar artificialmente.
2 - São bens os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
3 - Bens que, embora reunidos, se considerem de per si, independente dos demais.
4 - Bens que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor.
( ) Bens divisíveis
( ) Bens singulares
( ) Bens imóveis
( ) Bens fungíveis
Assinale a sequência correta.
No que diz respeito à aquisição por acessão, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Aquele que semeia em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes e plantas, não tendo direito à indenização se procedeu de boa-fé.
( ) O terreno aluvial formado em frente a prédios de proprietários distintos será dividido entre eles proporcionalmente à antiga margem.
( ) As ilhas que se formarem pelo desdobramento de um novo braço do rio pertencem aos proprietários dos terrenos à custa dos quais se constituíram.
( ) Os acréscimos formados imperceptivelmente por aterros naturais ao longo das margens das correntes de águas não pertencem aos donos dos terrenos marginais.
Assinale a sequência correta.
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