Sobre o tema "ato ilícito", assinale a alternativa INCORRETA:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2025 - PGM - RJ - Residência Jurídica - 9º Exame |

Q3814957 Direito Civil

o Superior Tribunal de Justiça entende que a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento, conforme Súmula 362/STJ

ainda que exista desproporção excessiva entre a gravidade da culpa e o dano, não poderá o juiz reduzir a indenização equitativamente, pois o art. 944 do Código Civil veda referida redução

o art. 187 do CC não adota a teoria dos atos emulativos, pela qual só haveria abuso do direito quando presente a intenção de prejudicar outrem

nos termos do art. 942 do CC, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação

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Sobre o tema "ato ilícito", assinale a alternativa INCORRETA:

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