Home Concursos Públicos Questões Q3814957 Sobre o tema "ato ilícito", assinale a alternativa INCORRETA: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3814957 Direito Civil Responsabilidade civil , Ano: 2025 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2025 - PGM - RJ - Residência Jurídica - 9º Exame | Q3814957 Direito Civil Sobre o tema "ato ilícito", assinale a alternativa INCORRETA: Alternativas A o Superior Tribunal de Justiça entende que a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento, conforme Súmula 362/STJ B ainda que exista desproporção excessiva entre a gravidade da culpa e o dano, não poderá o juiz reduzir a indenização equitativamente, pois o art. 944 do Código Civil veda referida redução C o art. 187 do CC não adota a teoria dos atos emulativos, pela qual só haveria abuso do direito quando presente a intenção de prejudicar outrem D nos termos do art. 942 do CC, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro