a uma recompensa não inferior a cinco por cento do seu valor, somente.

somente à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa, se o dono não preferir abandoná-la.

a uma recompensa não inferior a cinco por cento do seu valor, e à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa, se o dono não preferir abandoná-la.

a uma recompensa não inferior a cinco por cento do seu valor, e à indenização somente pelas despesas que houver feito com a conservação da coisa, se o dono não preferir abandoná-la.

o incapaz não responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

o credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro.

ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem, comprovada a culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

a responsabilidade civil é sempre dependente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir.

Se for aleatório, por serem objeto dele coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, terá também direito o alienante a todo o preço, ainda que de sua parte tiver concorrido culpa, e ainda que a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada.

Se for aleatório o contrato, por se referir a coisas existentes, mas expostas a risco, não assumido pelo adquirente, terá igualmente direito o alienante a todo o preço, posto que a coisa já não existisse, em parte, ou de todo, no dia do contrato.

A alienação aleatória não poderá ser anulada como dolosa pelo prejudicado, ainda que se prove que o outro contratante não ignorava a consumação do risco, a que no contrato se considerava exposta a coisa.

os contratantes são obrigados a guardar, somente na conclusão do contrato, os princípios de probidade e boa-fé.

em qualquer espécie de contrato, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada a direito resultante da natureza do negócio.

quando houver, no contrato de adesão, cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

é vedado às partes estipular contratos atípicos.

não se resolverá¹ , responderá²

resolver-se-á¹ ; responderá²

não se resolverá¹ , não responderá²

resolver-se-á¹ , não responderá²

singulares.

fungíveis.

consumíveis.

infungíveis.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

Pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

No caso de pluralidade de optantes, havendo acordo unânime entre eles, decidirá o juiz, findo o prazo por este assinado para a deliberação.

Se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.

I e II, somente.

I e III, somente.

II e III, somente.

todas.

nenhuma.

A simples recusa do cirurgião plástico em executar a cirurgia contratada não enseja indenização por perdas e danos.

Se a execução da cirurgia contratada se tornar impossível sem culpa do cirurgião plástico, resolver-seá a obrigação.

Se a execução da cirurgia se tornar impossível, resolver-se-á a obrigação sem consequências para o cirurgião plástico, ainda que a impossibilidade tenha sido por ele criada.

Não só a recusa do médico em executar a cirurgia plástica, mas também a impossibilidade de cumpri-la, acarretam o inadimplemento contratual. Não há, entretanto, em nenhum dos casos, possibilidade de indenização por perdas e danos.

É lícita a recusa do cirurgião plástico em executar a obrigação, desde que providencie outro cirurgião com qualificações semelhantes. Nesse caso, a anuência de José Maria é prescindível.

opcional.

irrevogável.

condicional.

alternativo.

intransferível.

pela vontade de uma parte, exclusivamente.

por meio de acordo verbal.

por decisão do Supremo Tribunal Federal.

pela conciliação das partes.

pelo divórcio.

Ao completar 21 anos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

Pelo casamento.

Pelo exercício de emprego público efetivo.

Pela colação de grau em curso de ensino superior.

Os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Os menores de 16 (dezesseis) anos.

Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

Os pródigos.

I, apenas;

II, apenas;

III, apenas;

II e III, apenas;

I, II e III.

pelos tutores, curadores, testamenteiros e administradores, os bens confiados à sua guarda ou administração.

pelos servidores públicos, em geral, os bens ou direitos da pessoa jurídica a que servirem, ou que estejam sob sua administração direta ou indireta.

pelos juízes, secretários de tribunais, arbitradores, peritos e outros serventuários ou auxiliares da justiça, os bens ou direitossobre que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade.

pelos servidores públicos os bens imóveis enquanto exercerem cargo em comissão.

pelos leiloeiros e seus prepostos, os bens de cuja venda estejam encarregados.

I, II e III, apenas.

I, III e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

II e III, apenas.

I, II, III e IV.

a posse pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante.

é justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

a posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.

a posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem.

apenas o item I está correto.

todos os itens estão corretos.

apenas o item III está correto.

apenas os itens I e II estão corretos.

apenas os itens I e III estão corretos.