Em janeiro de 2010, Fabiana e Fernanda se desentenderam dentro de ônibus pertencente a empresa “XYZ”. Deste desentendimento resultou em um braço quebrado de Fernanda, tendo a referida empresa providenciado o imediato socorro médico. Estando financeiramente em situação difícil, e sendo totalmente inocente no desentendimento ocorrido no ano de 2010, Fernanda pretende, no mês de dezembro de 2016, ajuizar ação para reparação civil, em face de Fabiana e da empresa “XYZ”. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro,

Bromélia celebrou negócio jurídico com Camélia, que é relativamente incapaz para exercer determinados atos da vida civil. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, esta incapacidade relativa

Considere as seguintes hipóteses:

I. Clodoaldo sofreu um grave acidente com sua bicicleta encontrando-se com diversas sequelas consolidadas e, sendo assim, de forma permanente, não pode exprimir sua vontade.

II. Em razão de um acidente vascular cerebral, Cindy está com paralisia temporária de alguns músculos corporais. Dessa forma, transitoriamente, não pode exprimir sua vontade.

III. Marta, quinze anos de idade, é uma adolescente exemplar. É estudiosa, não usa nenhum tipo de drogas e pratica diversos esportes.

IV. Danilo, vinte e nove anos de idade, é solteiro, tendo sido diagnosticado por diversos médicos como pródigo uma vez que possui gastos financeiros sem controle, que podem afetar o seu patrimônio.

De acordo com o Código Civil brasileiro, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os indicados APENAS em

Paulo Silva é viúvo, tem três filhos e um patrimônio estimado em R$ 1.000.000,00. Paulo Silva realizou um contrato de doação de um carro antigo de coleção no valor de R$ 150.000,00 ao seu filho mais velho, com cláusula de reversão ao segundo se este sobreviver ao mais velho e ao caçula se este sobreviver ao filho do meio.

Diante desse contexto, assinale a alternativa correta.

Bento da Silva adquiriu uma máquina de lavar roupa e uma máquina de passar roupa. Pedro Silva, vendedor das máquinas, teria garantido o perfeito funcionamento delas e a máquina de lavar roupa foi testada completando todo o seu ciclo, mas somente com a água. No dia seguinte ao da entrega do bem, Bento da Silva foi lavar as roupas de cama e a máquina funcionou para a lavagem das roupas, mas não funcionou na fase da centrifugação, e as roupas permaneceram completamente encharcadas. A máquina de passar roupa funcionou perfeitamente.

Diante desses fatos, assinale a alternativa correta.

Quanto aos contratos em geral, assinale a alternativa correta.

Segundo a disciplina do Código Civil acerca das pessoas naturais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) São considerados absolutamente incapazes somente os menores de 16 anos.

( ) São considerados relativamente incapazes aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

( ) São considerados absolutamente incapazes aqueles que, por deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

Considerando-se a disciplina da Responsabilidade Civil, analisar os itens abaixo:

I - Lucros cessantes e pensionamento não constituem modalidades autônomas de indenização.

II - A chamada culpa concorrente (ou fato concorrente) da vítima não influi na fixação do valor da indenização.

III - Em havendo excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, o juiz poderá reduzir equitativamente a indenização.

Está(ão) CORRETO(S):

A respeito do tratamento dado pelo atual Código Civil à aplicação da desconsideração da personalidade jurídica não é correto afirmar que:

Sobre as várias espécies de contratos, julgue os itens abaixo em Verdadeiro (V) ou Falso (F). Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta das respostas:

(__) Nos contratos de compra e venda, até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.

(__) Pelo contrato estimatório, o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada.

(__) O direito de retrato, que não é cessível ou transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.

A sequência CORRETA corresponde a:

Sobre a classificação dos bens públicos, nos termos do artigo 99 do Código Civil, assinale a alternativa que contempla a definição do bem público em que se enquadram “as ruas e as praças”.

No que se refere ao estudo dos vícios na validade dos Negócios Jurídicos, assinale a afirmativa correta.

Nos termos do Código Civil, algumas ações são de registro público obrigatório. Considere:

I - A emancipação por sentença judicial.

II - A emancipação por outorga dos pais.

III - A interdição por incapacidade relativa.

IV - A morte presumida por declaração em sentença judicial.

São registrados em registro público:

No que tange às regras sobre a vigência da legislação previstas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Robson pede emprestado veículo de seu amigo Ricardo por cinco dias. Findo o prazo, embora Ricardo peça a devolução do automóvel, transcorrem mais dez dias sem que o veículo seja restituído. No décimo quinto dia após o empréstimo, uma enchente atinge o bairro onde residem as partes, causando sérias avarias ao veículo.

É CORRETO afirmar que Robson

Opera-se de pleno direito a sub-rogação, quando

A única hipótese que representa uma causa de invalidade do negócio jurídico que não admite, em regra, posterior confirmação pelas partes é a seguinte:

Acerca da prescrição, assinale a alternativa correta.

I- Não corre a prescrição enquanto estiver pendente a condição suspensiva do negócio jurídico.

II- A prescrição iniciada contra uma pessoa não corre contra o seu sucessor.

III- Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.

IV- Corre a prescrição entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores durante a tutela ou curatela.

De acordo com o Código Civil vigente, cessa-se a incapacidade civil dos menores:

I- Pela colação de grau em curso de ensino médio.

II- Pelo início do exercício do emprego público efetivo.

III- Pelo casamento.

IV- Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezessete anos completos.

De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa correta: