Questões de Concurso Sobre direito civil
Foram encontradas 21.241 questões
Julgue o item subsecutivo com base em conhecimentos relativos ao direito civil.
Com relação aos negócios jurídicos, sua validade requer
agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou
determinável e forma não defesa em lei. Assim, caso o
negócio tenha sido celebrado com cláusula de não valer
sem instrumento público, após o Código Civil de 2002,
trata-se de cláusula sem eficácia jurídica.
Julgue o item subsecutivo com base em conhecimentos relativos ao direito civil.
O desvio de finalidade e a confusão patrimonial
caracterizam abuso da personalidade jurídica e podem
ensejar que os efeitos de certas e determinadas relações
de obrigação sejam estendidos aos bens particulares dos
administradores ou sócios da pessoa jurídica.
Julgue o item subsecutivo com base em conhecimentos relativos ao direito civil.
A lei brasileira admite o transplante de órgãos do corpo
humano quando não importar em diminuição
permanente da integridade física e não contrariar os
bons costumes. Nessas situações, é aceitável a
disposição do próprio corpo.
Julgue o item subsecutivo com base em conhecimentos relativos ao direito civil.
De acordo com o Código Civil, toda pessoa é capaz de
direitos e deveres na ordem civil, começando a
personalidade com a concepção do feto.
Na sucessão legítima, aplicam-se as seguintes regras:
I. Havendo renúncia à herança, a parte do renunciante devolver-se-á sempre aos herdeiros da classe subsequente.
II. Quando o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando à herança, poderão eles, com autorização do juiz, aceitá-la em nome do renunciante, mas, pagas as dívidas do renunciante, prevalece a renúncia quanto ao remanescente, que será devolvido aos demais herdeiros da mesma classe, salvo se for o único, caso em que se devolve aos herdeiros da classe subsequente.
III. Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos.
IV. Na falta de irmãos herdarão igualmente os tios e sobrinhos, que são colaterais de terceiro grau.
V. Na linha descendente, os filhos sucedem por cabeça, e os outros descendentes por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.
Está correto o que se afirma APENAS em
Na transmissão das obrigações aplicam-se as seguintes regras:
I. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.
II. Na assunção de dívida, o novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.
III. Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.
IV. O cessionário de crédito hipotecário só poderá averbar a cessão no registro de imóveis com o consentimento do cedente e do proprietário do imóvel.
V. Na assunção de dívida, se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito, com todas as suas garantias, salvo as garantias prestadas por terceiro, exceto se este conhecia o vício que inquinava a obrigação.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Conheça nossos planos