Home Concursos Públicos Questões Q855329 De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Bras... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q855329 Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) , Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária | Q855329 Direito Civil De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Alternativas A o princípio da obrigatoriedade das leis é incompatível com o instituto do erro de direito. B em relação à eficácia da lei no tempo, a retroatividade de uma lei no ordenamento jurídico será máxima. C adota-se, quanto à eficácia da lei no espaço, o princípio da territorialidade mitigada. D em caso de omissão da lei, o juiz decidirá o caso de acordo com as regras de experiência. E será admitida correção de texto legal apenas antes de a lei entrar em vigor. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (28) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro