Sem autorização alguma, determinada empresa passou a utiliza...

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Q855873

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q855873 Direito Civil

Sem autorização alguma, determinada empresa passou a utilizar a imagem e o nome de João, já falecido, em propagandas comerciais que expunham sua memória ao ridículo. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, é legitimado para requerer a cessação dessa prática

somente o Ministério Público.

qualquer herdeiro, legatário, ou o Ministério Público.

somente o cônjuge sobrevivente, ou, na sua falta, qualquer herdeiro.

o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

somente o cônjuge sobrevivente, ou qualquer herdeiro necessário.

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Por instrumento particular, João contratou, em 17/07/2013, mútuo com a instituição financeira ABC, a ser restituído em quarenta e oito parcelas...
A benfeitoria que não aumenta o uso normal de um bem, sendo sua finalidade de mero recreio ou deleite, é denominado de benfeitoria
No negócio jurídico unilateral, está presente apenas uma declaração de vontade, sendo desnecessária a aceitação de outrem para que produza efeitos.
Analise as proposições abaixo e assinale a opção incorreta.
Representa a hipótese de nulidade dos negocios juridicos previsto em nosso ordenamento juridico:

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