Questões de Direito Civil para Concurso - Página 474

Q932643

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa |

Q932643 Direito Civil

Wallace reside com sua família, desde novembro de 1999, ininterruptamente e sem oposição, em imóvel público de 270 m², situado em área com características e finalidade urbanas. Nesse diapasão, Wallace, em relação ao aludido imóvel,

A

possui direito subjetivo à aquisição compulsória do imóvel ocupado, desde que não seja proprietário ou concessionário, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural, bem como que não tenha tido referido direito reconhecido anteriormente.

B

completou o prazo de prescrição aquisitiva do imóvel, passível de ser usucapido por se tratar de bem dominical.

C

não tem direito à aquisição compulsória do imóvel pelo fato de ser bem público e, ainda que fosse da categoria dos bens públicos dominicais, estaria protegido pela imprescritibilidade.

D

pode adquirir o imóvel por usucapião especial urbana, desde que não seja proprietário ou concessionário, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural.

E

não possui direito à usucapião ou outra modalidade de aquisição originária de propriedade, porque o bem público por ele ocupado foi destinado a finalidade urbana.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q932321

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q932321 Direito Civil

Márcio, Hilda e Daniel, irmãos, decidiram, juntos, comprar uma casa de veraneio em Búzios. Márcio comprou duas quotas, Hilda uma e Daniel duas. Ficou estabelecido que haveria um rodízio para a utilização da casa.

Sobre a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Hilda poderá alterar a destinação da casa de veraneio para pousada nos períodos estabelecidos para a sua utilização.

B

Cada um dos três condôminos é obrigado a concorrer com um terço das despesas de conservação da casa de veraneio e a suportar os ônus a que estiver sujeita.

C

A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da divisão.

D

Se Hilda contraiu uma dívida em proveito da comunhão e durante ela, a dívida obriga, automaticamente, a todos os condôminos.

E

Hilda, Márcio e Daniel podem acordar que fique indivisa a coisa comum por prazo não maior de cinco anos, insuscetível de prorrogação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q932320

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q932320 Direito Civil

Em caso de abuso da personalidade jurídica, o juiz pode decidir que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

A desconsideração da personalidade jurídica extingue a pessoa jurídica. No entanto, a autorização para funcionamento subsistirá para os fins de liquidação até que esta se conclua.

B

Conforme previsto no Código Civil, o juiz pode decretar a desconsideração de ofício ou a requerimento da parte ou do Ministério Público.

C

As pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos ou de fins não-econômicos não estão abrangidas no conceito de abuso da personalidade jurídica.

D

Para a desconsideração da personalidade jurídica, é necessária a caracterização do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial.

E

Para a aplicação da teoria da desconsideração, descrita no Código Civil, é necessária a demonstração de insolvência da pessoa jurídica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q932319

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q932319 Direito Civil

Em uma determinada noite, João chegou em casa e abriu o portão para estacionar seu carro dentro da garagem. Enquanto estacionava o carro, viu pelo retrovisor que seu cachorro saiu correndo para a rua. João saiu imediatamente do carro, mas não conseguiu capturá-lo. Continuou a procura nos dias seguintes, mas sem sucesso. Sem saber o que fazer, João decidiu espalhar placas com a foto do cachorro, oferecendo mil reais como forma de recompensa para quem o encontrasse e o seu telefone de contato.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

João pode revogar a promessa de recompensa, desde que informe com a mesma publicidade, antes de prestado o serviço ou preenchida a condição.

B

Considerando que João tivesse estabelecido que o prazo para encontrar o seu cachorro era de uma semana, ainda assim João poderia revogar a promessa de recompensa.

C

Maria, moradora do bairro, telefonou para João e informou que iria ajudá-lo nas buscas, mas que não tinha interesse na promessa, razão pela qual, se ela encontrasse, não poderia exigir o pagamento do valor prometido.

D

Se Maria e Pedro encontrarem o cachorro simultaneamente, deverá haver um sorteio para determinar quem irá receber o valor da recompensa.

E

Se João revogar a promessa, e Pedro, morador do bairro, de boa-fé, houver feito despesas para encontrar o cachorro, não haverá direito a reembolso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q932318

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q932318 Direito Civil

Diego possuía, em sua casa, um freezer que não estava utilizando e teve conhecimento de que Cláudia, sua vizinha, doceira, estava precisando de um freezer para guardar suas encomendas para as festas de final de ano. Diego ofereceu o freezer à venda, mas Cláudia fez a proposta de apenas alugá-lo.

Diante da situação hipotética, e considerando o disposto no Código Civil sobre a locação de coisas, assinale a alternativa correta.

A

Se durante o período de locação do freezer, Diego vier a falecer, a locação é extinta.

B

Para a locação de coisas é necessário que o aluguel seja por prazo determinado.

C

Se findo o prazo de locação, Cláudia continuar na posse do freezer, sem oposição de Diego, presumir-se-á a venda do objeto.

D

Se Cláudia empregar o freezer em uso diverso do ajustado, Diego poderá rescindir o contrato, mas não poderá exigir perdas e danos.

E

Se Cláudia, notificada, não restituir o freezer, pagará, enquanto o tiver em seu poder, o aluguel que Diego arbitrar, e responderá por danos que o freezer venha a sofrer, embora proveniente de caso fortuito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q932317

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q932317 Direito Civil

Como modalidades de obrigações, o Código Civil prevê as obrigações de dar, fazer, não fazer, alternativas, divisíveis e indivisíveis e as solidárias.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

Nas obrigações solidárias, a solidariedade pode resultar da lei, da vontade das partes ou de decisão judicial.

B

Nas obrigações de não fazer, praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.

C

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

D

A obrigação de dar se divide em dar coisa certa ou incerta. A obrigação de dar coisa incerta abrange os acessórios dela embora não mencionados.

E

A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa não suscetível de divisão por sua natureza, não sendo válida a alegação de ser a coisa indivisível por motivos de ordem econômica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q932316

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q932316 Direito Civil

A respeito das teorias e meios de prova previstas no Código Civil e Tribunais Superiores, é correto afirmar:

A

a pessoa com deficiência poderá testemunhar em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo-lhe assegurados todos os recursos de tecnologia assistiva.

B

não há previsão legal sobre a possibilidade de ser admitido o depoimento de cônjuge, ascendente ou descendente.

C

em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris et de juris paternidade.

D

um advogado pode ser obrigado a depor sobre fato de seu cliente desde que seja necessário para a prova de fatos que só ele conhece.

E

qualquer que seja o valor do negócio jurídico, a prova escrita é admissível como subsidiária ou complementar da prova testemunhal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q932315

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q932315 Direito Civil

Sobre a interrupção da prescrição, assinale a alternativa correta.

A

Apenas a parte que aproveita a prescrição pode interrompê-la.

B

A interrupção da prescrição por um dos credores solidários não aproveita aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros.

C

A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por qualquer ato inequívoco, desde que judicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

D

A prescrição em favor da Fazenda Pública recomeça a correr, por dois anos e meio, a partir do ato interruptivo, mas não fica reduzida aquém de cinco anos, embora o titular do direito a interrompa durante a primeira metade do prazo.

E

A interrupção da prescrição pode ocorrer mais de uma vez, desde que seja por ato judicial que constitua em mora o devedor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q932314

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q932314 Direito Civil

Tem domicílio necessário:

A

o servidor público, sendo seu domicílio o local onde a chefia imediata exercer suas funções.

B

o militar da Marinha ou da Aeronáutica, sendo seu domicílio a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.

C

o preso, sendo seu domicílio o local onde foi cometido o crime.

D

o relativamente incapaz, sendo seu domicílio o local onde estiver cursando o ensino médio.

E

o marítimo, sendo seu domicílio o local do último porto em que o navio esteve atracado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q932313

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q932313 Direito Civil

A existência da pessoa natural termina com a morte. Presume-se a morte:

A

com decretação de ausência depois de esgotadas todas as buscas e averiguações sobre a pessoa, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

B

com decretação de ausência se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até três anos após o término da guerra.

C

sem decretação de ausência se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, depois de esgotadas as buscas e averiguações.

D

sem decretação de ausência se a pessoa desaparecer do seu domicílio sem deixar representante ou procurador.

E

simultânea se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, ainda que seja possível averiguar se o falecimento de um deles precedeu ao do outro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q932312

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q932312 Direito Civil

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB estipula normas de aplicação ao Código Civil, dentre outros Códigos e disposições legislativas. Sobre a referida lei, em especial sobre leis, sentenças, declarações de vontade e fatos ocorridos no estrangeiro, assinale a alternativa correta.

A

Para ser executada no Brasil, basta que a sentença proferida no estrangeiro tenha sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal e traduzida por intérprete autorizado.

B

Será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, por juiz competente, ainda que as partes não tenham sido citadas.

C

As declarações de vontade realizadas em outro país que ofenderem a ordem pública apenas terão eficácia se homologadas pelo Supremo Tribunal Federal.

D

Não conhecendo a lei estrangeira, poderá o juiz exigir de quem a invoca prova do texto, da vigência e autorização do Supremo Tribunal Federal.

E

A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, não admitindo os tribunais brasileiros provas que a lei brasileira desconheça.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q932107

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |

Q932107 Direito Civil

No que se refere à posse, sua classificação e seus efeitos, é correto afirmar:

A

O possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que acidentais e em qualquer hipótese.

B

O possuidor com justo título tem por si a presunção absoluta de boa-fé, pela qual o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

C

Induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância, mas não a autorizam os atos violentos, clandestinos ou precários.

D

O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, tendo-lhe dado causa ou não, já que tinha a coisa como sua.

E

A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q932106

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |

Q932106 Direito Civil

No que concerne às associações, é correto afirmar:

A

Os associados devem ter iguais direitos, sem que o estatuto possa instituir categorias com vantagens especiais.

B

Constituem-se pela união de pessoas que se organizem para fins de lazer, culturais ou econômicos.

C

A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.

D

A qualidade de associado é transmissível, salvo previsão estatutária contrária.

E

Cabe privativamente ao Conselho de Administração da associação destituir os administradores e alterar o estatuto, por voto de sua maioria qualificada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q932105

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |

Q932105 Direito Civil

Considere as afirmações a seguir.
I. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
II. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
III. Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.
IV. Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, por serem disponíveis.
V. A prescrição iniciada contra uma pessoa deixa de correr contra seus sucessores.
Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e III.

B

I, IV e V.

C

I, II, IV e V.

D

II, III e IV.

E

II, III, IV e V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q932104

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |

Q932104 Direito Civil

O sistema da responsabilidade civil extracontratual, no Código Civil,

A

isenta da obrigação de reparar o dano quem tenha agido com culpa leve, a fim de evitar ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

B

admite que o incapaz responda pelos prejuízos que causar, direta e solidariamente com seus representantes legais, só não podendo a reparação deixar o incapaz sem meios próprios de subsistência.

C

mantém a obrigação de reparar o dano, como regra, mediante apuração de culpa, mas admite a reparação, independentemente de sua aferição, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

D

determina que a responsabilidade civil não se confunde com a criminal, sem qualquer influência do que se decida no juízo criminal ao juízo cível, em nenhuma hipótese.

E

exclui a figura da culpa concorrente, importando apenas aquele que tenha dado causa inicial, determinante, à ofensa, a quem caberá a responsabilização integral pela reparação do dano causado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q932103

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |

Q932103 Direito Civil

Em relação aos bens, sua classificação e espécies,

A

consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.

B

conservam sua qualidade de bens móveis os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados; readquirem essa qualidade de bens móveis os provenientes da demolição de algum prédio.

C

não perdem o caráter de bens móveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando sua unidade, forem removidas para outro local.

D

entre outros, consideram-se bens imóveis para efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e ações respectivas.

E

são divisíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q932085

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |

Q932085 Direito Civil

Sentença judicial condenou o Distrito Federal a pagar gratificação a servidor público titular de cargo público, devida desde 2017, incidente sobre o total de sua remuneração. Para fins de determinação do valor devido, a sentença converteu a remuneração do servidor em 5 salários mínimos, ordenando que a vantagem fosse paga sobre essa base de cálculo. Esse mesmo servidor foi réu em ação de alimentos, em que foi proferida sentença condenando-o ao pagamento de pensão alimentícia em 2 salários mínimos a seu filho adolescente. Considerando as normas da Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

A

ambas as decisões estão juridicamente corretas, uma vez que o salário mínimo pode ser utilizado como indexador de vantagem que tenha natureza alimentícia.

B

ambas as decisões estão juridicamente corretas, uma vez que é apenas vedada a utilização do salário mínimo como indexador de obrigações contratuais.

C

ambas as decisões estão juridicamente incorretas, uma vez que é vedada a vinculação do salário mínimo para qualquer fim.

D

somente a vinculação ao salário mínimo imposta pela decisão condenatória no pagamento da gratificação está juridicamente correta, dada sua natureza remuneratória.

E

somente a vinculação ao salário mínimo imposta pela decisão condenatória no pagamento de pensão alimentícia está juridicamente correta, dado que tem por objetivo a preservação da subsistência humana e o resguardo do padrão de vida daquele que a percebe.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q931780

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Procurador Jurídico Legislativo |

Q931780 Direito Civil

O direito brasileiro disciplina a solidariedade obrigacional. Para que ela ocorra, exige-se

A

a unicidade de ato, de tempo, de lugar e de causa da obrigação, com pluralidade objetiva.

B

a unidade objetiva da prestação, com pluralidade de relações subjetivas.

C

a presunção legal de incidência, com pluralidade de relações jurídicas.

D

a disposição convencional com unicidade do ato, do tempo e da causa da obrigação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q931778

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Procurador Jurídico Legislativo |

Q931778 Direito Civil

O direito civil brasileiro dispõe sobre as associações, considerando-as como:

A

sujeitos personificados de direito público ou privado, sem fins econômicos, nas quais surgem relações jurídico-obrigacionais entre seus membros.

B

sujeitos não personificados de direito privado, com fins econômicos, nas quais surgem relações obrigacionais com a comunidade.

C

sujeitos personificados de direito público ou privado sem fins econômicos, nas quais não há vínculos obrigacionais entre associados.

D

sujeitos não personificados de direito público, sem fins econômicos, nas quais há vínculos obrigacionais com a comunidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q931244

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Advogado |

Q931244 Direito Civil

Considerando as disposições do Código Civil brasileiro sobre o adimplemento e a extinção das obrigações, assinale a alternativa incorreta.

A

A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vincendas e de coisas infungíveis.

B

O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.

C

Dá-se a novação quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.

D

A sub-rogação é convencional quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos.

E

Salvo as obrigações simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre direito civil

Foram encontradas 21.123 questões