Questões de Direito Civil para Concurso - Página 459

Q980359

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I |

Q980359 Direito Civil

Sobre o direito real de superfície, assinale a alternativa correta.

A

Ao contrário da lei de locações, em regra, os encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel são de responsabilidade do proprietário.

B

No caso de extinção do direito de superfície em consequência de desapropriação, a indenização caberá integralmente ao proprietário.

C

O direito de superfície garante o direito de construir ou plantar em terreno alheio por tempo indeterminado.

D

A constituição do direito de superfície poderá ser feita por contrato verbal entre as partes ou por escritura pública, a depender do valor estipulado.

E

O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q980358

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I |

Q980358 Direito Civil

Caio, passando por dificuldades financeiras, vendeu sua televisão smart, de 72 polegadas, para o seu vizinho, Marcelo. Imediatamente após a venda, Marcelo percebeu que a função smart não estava funcionando por um problema no roteador. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Marcelo pode rejeitar a televisão, mas não pode reclamar abatimento do preço.

B

Considerando que Marcelo percebeu o vício imediatamente à compra, o prazo para obter a redibição é de trinta dias contados da entrega efetiva.

C

Se a televisão fosse uma doação onerosa de Caio para Marcelo, Marcelo não poderia alegar o vício redibitório.

D

Caio pode alegar que a televisão pereceu em poder de Marcelo e por isso não tem responsabilidade sobre o vício do produto.

E

Caso o vício só pudesse ser reconhecido quando Marcelo já estivesse na posse da televisão, o prazo máximo seria de sete dias, contados do momento da ciência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q980357

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I |

Q980357 Direito Civil

A transmissão das obrigações pode se dar de duas maneiras: por meio de cessão de crédito ou por meio de assunção de dívida. Sobre os institutos, é correto afirmar que

A

a assunção de dívida é a transferência ativa da obrigação que o credor faz a outrem de deus direitos.

B

a assunção de dívida necessita de consentimento expresso do credor, sendo o seu silêncio interpretado como recusa.

C

em regra, a cessão de crédito corresponde apenas à obrigação principal.

D

na cessão de crédito, salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

E

o novo devedor, na assunção de dívida, pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q980356

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I |

Q980356 Direito Civil

Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. No entanto, a capacidade pode ser relativa ou absoluta em algumas situações. Diante do exposto, assinale alternativa correta.

A

São absolutamente incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

B

São relativamente incapazes os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

C

São relativamente incapazes aqueles que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

D

São relativamente incapazes aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

E

São absolutamente incapazes aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q980354

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I |

Q980354 Direito Civil

Sobre os meios de integração das normas para os casos de omissão da lei, assinale a alternativa correta.

A

As leis são consideradas fontes primárias. A analogia, os costumes e os princípios gerais de direito são considerados fontes secundárias.

B

A equidade, por não estar expressamente prevista na lei, deve ser utilizada em conjunto com outro meio de integração das normas.

C

Os meios de integração só se aplicam para as normas de direito privado.

D

De acordo com o conceito doutrinário, analogia é uma enunciação normativa de cunho genérico que condiciona e norteia a compreensão do ordenamento jurídico.

E

Para que seja utilizada a equidade para preencher alguma lacuna da lei, é necessário haver a ideia de igualdade e paralelismo entre as relações.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q977555

Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: CRF-SP Prova: IDECAN - 2018 - CRF-SP - Consultor de Departamento de Licitações e Contratos |

Q977555 Direito Civil

Sobre a posse e propriedade, nos termos do Código Civil Brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A

O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto durar a posse, ao uso do bem, excetuado os frutos percebidos.

B

A declaração de propriedade, mediante usucapião, não constitui título hábil para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

C

O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de requisição, em caso de perigo público iminente, após justa e prévia indenização.

D

Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q974781

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Analista Tributário Financeiro I |

Q974781 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre direito contratual, conforme matéria disposta no Código Civil de 2002.

A

Os vícios ou defeitos ocultos em determinado bem permitem sua devolução apenas se o vendedor conhecia o vício ou defeito da coisa.

B

Concluído um contrato preliminar, em regra, uma das partes não poderá exigir a celebração do contrato definitivo.

C

Nos contratos de adesão, são nulas de pleno direito as cláusulas ambíguas ou contraditórias.

D

É ilícito às partes estipular contratos que não tenham regulamentação específica em lei.

E

Compreende-se por evicção a perda da coisa pelo comprador, em razão de decisão favorável que atribua a terceira pessoa, que não o vendedor, a propriedade, posse ou uso do bem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q974780

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Analista Tributário Financeiro I |

Q974780 Direito Civil

Assinale a alternativa que representa hipótese de novação, no contexto do direito das obrigações.

A

O credor se recusa ao recebimento de determinado pagamento, sem justa causa.

B

A pessoa obrigada por dois débitos indica a qual deles oferece pagamento.

C

Em relação a uma mesma obrigação, mais de uma pessoa fica obrigada ao pagamento da totalidade da dívida.

D

Novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.

E

Duas pessoas tornam-se, ao mesmo tempo, credor e devedor uma da outra.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q974779

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Analista Tributário Financeiro I |

Q974779 Direito Civil

Compreende-se por vacatio legis

A

a obrigatoriedade de cumprimento de determinada lei.

B

o prazo de vigência de uma lei temporária.

C

o tempo de vacância entre a data de publicação de determinada lei e sua efetiva vigência.

D

a restauração de vigência de determinada lei, por ter a lei revogadora perdido a vigência.

E

a utilização da analogia, dos costumes e dos princípios gerais de direito em caso de omissão da lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q974661

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Assistente Jurídico |

Q974661 Direito Civil

No contrato de locação, regido pela Lei n° 8.245/1991, é possível que o locador exija do locatário uma garantia locatícia. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A

São modalidades de garantia: caução, fiança, seguro de fiança locatícia e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.

B

É permitido ao locador exigir do locatário mais de uma modalidade de garantia caso a garantia prestada seja insuficiente.

C

A caução poderá ser sobre bens imóveis, e registrada em Cartório de Títulos e Documentos.

D

O seguro de fiança locatícia poderá abranger apenas parcela das obrigações do locatário.

E

Não estando a locação garantida por qualquer das modalidades, o locador poderá exigir do locatário o pagamento do aluguel e encargos até o quinto dia útil do mês vincendo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q974660

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Assistente Jurídico |

Q974660 Direito Civil

Com relação às águas, no direito de vizinhança, assinale a alternativa correta.

A

O dono ou possuidor do prédio inferior é obrigado a receber as águas que correm naturalmente do superior, sendo possível realizar obras para embaraçar o fluxo.

B

Quando as águas artificialmente levadas ao prédio superior correrem dele para o inferior, poderá o dono deste reclamar que se desviem, ou se lhe indenize o prejuízo que sofrer.

C

O proprietário de nascente pode desviar o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores.

D

O proprietário não tem direito de construir barragens, açudes ou outras obras para represamento de água em seu prédio.

E

A construção de aqueduto impede que o proprietário cerque o imóvel, mas permite a utilização das águas paras as primeiras necessidades da vida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q974658

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Assistente Jurídico |

Q974658 Direito Civil

Sobre a aquisição da posse, assinale a alternativa correta.

A

Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício em nome próprio ou alheio de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.

B

A posse pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante, ou ainda por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.

C

Ao sucessor universal é facultado unir sua posse à do antecessor para os efeitos legais.

D

Induzem posse os atos de mera permissão.

E

Em regra, a posse do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele contiverem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q974657

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Assistente Jurídico |

Q974657 Direito Civil

O hospital X, situado na Cidade de São Bernardo do Campo, passou a oferecer o serviço de plano de saúde para os seus pacientes no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). No anúncio, informou que caso mais de 1.000 (mil) pessoas contratassem o plano, o valor seria reduzido para a metade. Quando o plano de saúde atingiu 900 (novecentas) pessoas contratadas, o valor do plano foi reduzido pela metade. Porém, onze meses após as contratações, o hospital X decidiu que iria cobrar o valor integral do plano de saúde.

Sobre a situação hipotética, considerando os princípios da boa-fé objetiva, é correto afirmar que o hospital X está

A

correto, pois não houve a contratação pelo número de pessoas previamente estabelecido.

B

correto, em razão do instituto conhecido como tu quoque.

C

correto, em razão do instituto conhecido como supressio.

D

incorreto, em razão do instituto conhecido como venire contra factum proprium.

E

incorreto, em razão do instituto conhecido como tu quoque.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q974656

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Assistente Jurídico |

Q974656 Direito Civil

Sobre o contrato de transação, assinale a alternativa correta.

A

Permite-se a transação quanto aos direitos patrimoniais de caráter público ou privado.

B

Por meio da transação se transmitem, se declaram ou se reconhecem os direitos patrimoniais.

C

A transação não a aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervirem, ainda que diga respeito a coisa indivisível.

D

Sendo nula uma das cláusulas da transação, aproveitar-se-ão as demais cláusulas que dela não dependam.

E

A transação pode ser anulada por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q974655

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Assistente Jurídico |

Q974655 Direito Civil

A consignação em pagamento é caracterizada pelo depósito judicial ou em estabelecimento bancário, da coisa devida, nos casos e formas legais, extinguindo a obrigação.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

O depósito requerer-se-á no domicílio do credor, cessando, tanto que se efetue, para o depositante, os juros da dívida e os riscos, salvo se for julgado improcedente.

B

Enquanto o credor não declarar que aceita o depósito, o devedor poderá requerer o levantamento, ficando a cargo do credor o pagamento das despesas.

C

Julgado procedente o depósito, o devedor já não poderá levantá-lo, embora o credor consinta, senão de acordo com os outros devedores e fiadores.

D

As despesas com o depósito correrão sempre à conta do devedor.

E

Se a dívida vencer, pendendo litígio entre credores que se pretendem mutuamente excluir, apenas o credor principal poderá requerer a consignação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q974654

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Assistente Jurídico |

Q974654 Direito Civil

É um exemplo de prazo decadencial o prazo para propor ação

A

para a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público.

B

para haver prestações alimentares.

C

para a percepção de emolumentos, custas e honorários por tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos.

D

para haver o pagamento de título de crédito.

E

de anulação do negócio jurídico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q974653

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Assistente Jurídico |

Q974653 Direito Civil

Considerando a situação hipotética de um imóvel exclusivamente destinado à prática ilegal de jogos de azar, tais como vídeobingos e caça-níquel, caracteriza hipótese de

A

dano estético.

B

dano social.

C

perda de uma chance.

D

dano moral coletivo.

E

responsabilidade objetiva, sendo necessário comprovar a dor, sofrimento e abalo psicológico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q974652

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Assistente Jurídico |

Q974652 Direito Civil

Joaquim, empresário bem sucedido, solteiro e sem filhos, decide que irá doar um apartamento, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o seu sobrinho, João, se ele for aprovado na faculdade de medicina. A situação hipotética trata de uma hipótese de

A

condição suspensiva.

B

condição causal.

C

condição resolutiva.

D

termo.

E

encargo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q974651

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Assistente Jurídico |

Q974651 Direito Civil

A respeito das recentes inclusões sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, assinale a alternativa correta.

A

A decisão que, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, decretar a invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa deverá indicar tacitamente suas consequências jurídicas e administrativas.

B

Na interpretação de normas sobre gestão pública, não serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados.

C

Em decisão sobre regularidade de conduta ou validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, serão consideradas inclusive as circunstâncias hipotéticas que houverem imposto, limitado ou condicionado a ação do agente.

D

Na aplicação de sanções, não deverão ser consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a Administração Pública, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do agente.

E

Decisão do processo, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, poderá impor compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos resultantes do processo ou da conduta dos envolvidos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q966275

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Agente de Tesouraria I |

Q966275 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre a compensação, no contexto do adimplemento e extinção das obrigações.

A

A diferença de causa nas dívidas, em regra, impede a compensação.

B

É nula a cláusula contratual que exclua a possibilidade de compensação.

C

É lícito ao fiador compensar sua dívida em relação ao credor, com a dívida que tal credor tem em relação ao afiançado.

D

Ocorrendo a cessão de determinado crédito a terceiro, sem oposição pelo devedor devidamente notificado sobre a cessão, este poderá opor ao cessionário a compensação que, antes da cessão, poderia opor ao cedente.

E

Em regra, duas dívidas que não são pagáveis no mesmo lugar não podem ser compensadas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre direito civil

Foram encontradas 21.123 questões