Questões de Concurso Sobre direito civil
Foram encontradas 21.567 questões
Túlio, ao conduzir seu veículo depois de ter ingerido bebida alcoólica, envolveu-se em acidente de trânsito do qual resultaram somente danos materiais ao seu veículo e ao de terceiro. Ao fazer o comunicado de sinistro à seguradora com a qual mantinha contrato de seguro do veículo, Túlio recebeu resposta negativa à cobertura securitária, com base na justificativa de que ele, ao conduzir o veículo sob efeito de álcool, teria intencionalmente agravado o risco objeto do contrato.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte, à luz da legislação e do entendimento jurisprudencial acerca de contrato de seguro.
Caso fosse comprovado que o acidente em questão ocorreu
por culpa exclusiva do terceiro, a seguradora, mesmo que
tivesse indenizado Túlio, não se sub-rogaria nos direitos e
nas ações que a ele competiriam contra o autor do dano.
Túlio, ao conduzir seu veículo depois de ter ingerido bebida alcoólica, envolveu-se em acidente de trânsito do qual resultaram somente danos materiais ao seu veículo e ao de terceiro. Ao fazer o comunicado de sinistro à seguradora com a qual mantinha contrato de seguro do veículo, Túlio recebeu resposta negativa à cobertura securitária, com base na justificativa de que ele, ao conduzir o veículo sob efeito de álcool, teria intencionalmente agravado o risco objeto do contrato.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte, à luz da legislação e do entendimento jurisprudencial acerca de contrato de seguro.
De acordo com o STJ, existindo prova de que Túlio estava
sob influência de álcool quando se envolveu no acidente de
trânsito, há presunção relativa de que o risco da
sinistralidade foi agravado.
Com relação aos negócios jurídicos, julgue o item que se segue.
Considere que Paula tenha celebrado com Pedro, por meio
de instrumento particular, contrato de compra e venda de
imóvel mediante o qual ela pretendia transferir a propriedade
do bem ao adquirente. Nesse caso, a ausência de escritura
pública torna nulo o negócio jurídico, sendo impossível a sua
conversão.
Com relação aos negócios jurídicos, julgue o item que se segue.
As condições físicas ou juridicamente impossíveis, quando
resolutivas, invalidam os negócios jurídicos.
Com relação aos negócios jurídicos, julgue o item que se segue.
A ameaça do exercício normal de um direito, quando gera
temor ao paciente, é considerada coação.
Com relação aos negócios jurídicos, julgue o item que se segue.
A remissão de dívida praticada por devedor insolvente
poderá ser anulada pelos credores quirografários, por ser
lesiva aos seus direitos.
I - Família natural: assim entendida a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
II - Família extensa: aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
III - Família substituta: para a qual o menor deve ser encaminhado de maneira excepcional, por meio de qualquer das três modalidades possíveis, que são: guarda, tutela e adoção.
I – O distrato formaliza-se pela mesma forma exigida pelo contrato.
II – A cláusula resolutiva tácita reclama interpelação judicial.
III – A resolução do contrato poderá ser evitada se o réu oferecer modificação equitativa nas condições do contrato.
I – Se a impossibilidade absoluta do objeto for aferida imediatamente à conclusão negocial, nulo será o negócio.
II – A confissão é sempre irrevogável, mas pode ser anulada por erro de fato, coação ou erro de direito.
III – Quando há erro sobre as qualidades essenciais da pessoa, atingindo sua identidade física ou moral, o ato poderá ser anulável, desde que tal seja condição seja primordial para sua efetivação.
I – Os direitos sob condição suspensiva são considerados adquiridos.
II – A lei nova possui efeito imediato, salvo quando alterar prazos de prescrição.
III – As expectativas de direito equiparam-se a direitos adquiridos quando constantes de contratos escritos.
( ) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios habituais e os viciados em drogas.
( ) São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer os menores de 16 (dezesseis) anos.
( ) A ameaça ou a lesão a direito da personalidade somente podem ser tuteladas mediante a fixação de perdas e danos contra o agente responsável.
( ) Cessará, para os menores, a incapacidade, pela colação de grau em curso de ensino superior.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Conheça nossos planos