Questões de Concurso Sobre direito civil
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Q1813773
Direito Civil
Em relação à usucapião, adquire a propriedade do bem imóvel aquele que exercer a posse direta, com animus domini por
Q1813772
Direito Civil
Nonato, pai de Danilo, em 1980, realizou contrato particular de compra e venda, tendo como objeto um pequeno imóvel urbano
em Aparecida de Goiânia. Entretanto, o instrumento não foi devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Quando
Danilo anunciou o desejo de firmar união estável com Maria, Nonato emprestou o imóvel ao casal para que estabelecessem
residência por meio de contrato verbal de comodato por tempo indeterminado. Com o rompimento do relacionamento do casal,
Nonato pretende retomar a posse do bem. Assim,
Q1813771
Direito Civil
Ana e Flávia são casadas e pretendem ter um filho. Não dispondo de condições financeiras para arcar com os custos de tratamento de fertilização, realizaram inseminação caseira com material genético doado por um amigo do casal. A inseminação
caseira teve êxito e Ana ficou grávida. Flávia acompanhou o trabalho de parto de Ana e ambas se identificaram na maternidade
como casal, apresentando exames pré-natais, que contaram com o acompanhamento de Flávia, a demonstrar que a gravidez
era fruto de projeto parental conjunto. Contudo, na declaração de nascido vivo do bebê, chamado de Arthur, constou apenas o
nome de Ana, como “mãe solteira”. Diante dessa situação,
Q1813765
Direito Civil
Ao anunciar um veículo à venda, o anunciante instalou alguns itens estéticos no veículo que davam a impressão de se tratar de
um modelo mais caro do que o modelo real do carro. Durante as negociações, na presença do vendedor, um terceiro fez menção expressa ao preço em relação ao modelo (referindo-se ao modelo mais caro), mas o vendedor não corrigiu a informação. O
comprador, após concretizar a compra e pagar o preço, levou o veículo ao mecânico, quando descobriu que na verdade havia
adquirido o carro pensando se tratar de um outro modelo. Ele procura o vendedor e afirma ter interesse em continuar com o
veículo, mas deseja um abatimento do preço. O vendedor, por sua vez, afirma que em nenhum momento disse que o veículo era
do modelo que o comprador havia imaginado. Nesse caso, trata-se de
Q1813764
Direito Civil
A respeito dos contratos, analise as proposições a seguir:
I. A exceptio non adimpleti contractus é aplicável somente aos contratos sinalagmáticos.
II. É abusiva a inserção de cláusula solve et repete em contratos de consumo.
III. A doação de ascendente para descendente é válida, ainda que realizada sem a anuência dos demais descendentes.
IV. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, ainda que a aquisição tenha se realizado em hasta pública.
Está correto o que se afirma em
Q1813762
Direito Civil
Flávio foi atropelado por um veículo automotor quando atravessava uma avenida na cidade de Anápolis-GO, sofrendo de
incapacidade permanente parcial incompleta em razão das lesões corporais suportadas no acidente. O proprietário do veículo
que deu causa ao acidente estava inadimplente com o licenciamento do veículo e também não havia recolhido o prêmio do
seguro obrigatório de veículos nos exercícios anteriores e em curso quando do acidente. Diante desta circunstância, avalie as
asserções abaixo e a relação entre elas:
I. É lícita a recusa ao pagamento da indenização do seguro DPVAT neste caso
PORQUE
II. A falta de pagamento do prêmio afasta a cobertura quanto ao sinistro.
A respeito dessas asserções,
I. É lícita a recusa ao pagamento da indenização do seguro DPVAT neste caso
PORQUE
II. A falta de pagamento do prêmio afasta a cobertura quanto ao sinistro.
A respeito dessas asserções,
Q1812681
Direito Civil
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.
É terminantemente vedada a retroatividade de
interpretação administrativa relativa à esfera
controladora.
Q1812680
Direito Civil
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.
Na esfera controladora, as decisões que impliquem
mudança de interpretação sobre norma de conteúdo
indeterminado observarão uma modulação que
assegure um período de transição, a bem da segurança
jurídica.
Q1812679
Direito Civil
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.
Na interpretação de normas de gestão pública, deverá
haver o exercício da empatia em relação ao gestor,
considerando-se as dificuldades reais e as circunstâncias
práticas que cercaram seu agir.
Q1812678
Direito Civil
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.
Na esfera controladora, as decisões que decretarem a
invalidação de ato deverão sempre indicar as condições
para que sua regularização ocorra de modo
proporcional.
Q1812677
Direito Civil
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.
Não são admitidas, na esfera controladora, as decisões
baseadas em valores jurídicos abstratos.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812167
Direito Civil
Considerando que Cláudio seja um artista plástico conhecido
nacionalmente como o filho da Atena (deusa das artes), julgue o
próximo item.
O pseudônimo adotado por Cláudio, devido à ausência de singularidade, não goza das mesmas garantias legais atribuídas ao seu nome de registro.
O pseudônimo adotado por Cláudio, devido à ausência de singularidade, não goza das mesmas garantias legais atribuídas ao seu nome de registro.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812166
Direito Civil
Texto associado
Acerca da responsabilidade civil e de bens públicos, julgue o item a seguir.
Os bens públicos de uso especial e os dominicais podem ser
alienados independentemente da demonstração de desafetação.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812165
Direito Civil
Texto associado
Acerca da responsabilidade civil e de bens públicos, julgue o item a seguir.
Segundo o ordenamento jurídico brasileiro vigente, aos danos
oriundos de acidentes aéreos envolvendo transporte de
passageiros se aplica a teoria da responsabilidade civil
objetiva.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812163
Direito Civil
Texto associado
Acerca da interpretação e integração das leis e de contrato de
locação de coisas, julgue o item subsecutivo.
No direito brasileiro, os costumes são considerados uma fonte
do direito que sempre prevalece sobre a lei.
Ano: 2021
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2021 - Prefeitura de Petrolina - PE - Advogado |
Q1810242
Direito Civil
No que tange aos direitos da personalidade,
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2021 - Prefeitura de Petrolina - PE - Advogado |
Q1810240
Direito Civil
Com relação às relações de parentesco, indique a
alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2021 - Prefeitura de Petrolina - PE - Advogado |
Q1810239
Direito Civil
Antônio e Daniela, ambos com 16 anos de idade,
casaram por conta da gravidez de Daniela.
Informaram aos pais de ambos, no entanto o pai de
Daniele se recusou a autorizar o matrimônio, em
que pese ter havido a aquiescência da sua mãe e
dos pais de Antônio. Após o ajuizamento da
competente ação, o casamento foi autorizado por
meio de sentença. Sobre essa situação, indique a
alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde |
Q1809504
Direito Civil
Com relação a direitos sucessórios de companheiros que
concorrem com filhos comuns, analise as afirmativas a seguir.
I. O(A) companheiro(a) sobrevivente fará jus aos bens
adquiridos onerosamente durante a união estável.
II. Os bens particulares serão herdados pelos(as)
companheiros(as) sobreviventes, salvo na hipótese de
separação obrigatória de bens.
III. Os(As) companheiros(as) sobreviventes participam da
meação deixada pelo(a) companheiro(a) falecido.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde |
Q1809503
Direito Civil
Em 30 de janeiro de 2015, Ricardo devolve a Rita, o imóvel que
dela havia alugado. Os contratantes extinguiram a locação, com a
ressalva da dívida de um mês de aluguel, que Ricardo se obrigou
a pagar em 10 de fevereiro seguinte. Rita nada fez para receber
seu crédito, ante dificuldades financeiras de Ricardo.
Em 10 de março de 2021, Ricardo recebeu um computador em
contraprestação a trabalho desenvolvido e resolveu entregá-lo no
mesmo dia à Rita, de modo a extinguir a obrigação decorrente da
locação. Embora seja de valor inferior ao crédito, Rita recebe o
objeto dando quitação sem ressalva a Ricardo. Todavia, após
alguns dias do recebimento, Rita recebe oficial de justiça em sua
residência, o qual, munido de mandado de busca e apreensão
expedido em cumprimento de sentença, leva o computador, que
pertencia a terceiro.
Diante destes fatos, assinale a afirmativa correta.
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