Questões de Concurso Sobre direito civil
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Q2285625
Direito Civil
À luz do Código Civil, julgue o item.
Nas associações, não há direitos e obrigações
recíprocas entre os associados.
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Assistente Administrativo |
Q2285131
Direito Civil
O mandato é o ato onde alguém recebe de outro poder
para, em seu nome, praticar atos ou administrar
interesses. O instrumento do mandato, é:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Técnico Júnior – Ênfase: Gasoduto, Construção e Montagem |
Q2285069
Direito Civil
À luz da legislação que dispõe acerca de ocupação do solo, servidão de passagem, áreas não edificantes e faixa de domínio, julgue o item que se segue.
De acordo com o Código Civil, o dono de prédio que não
tiver acesso a via pública está impedido de obrigar o vizinho
a lhe dar passagem, não cabendo, nesse caso, pagamento de
indenização cabal.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |
Q2283316
Direito Civil
O contrato de empreitada se caracteriza pela presença
da figura do empreiteiro e do dono da obra. Assinale a opção correta a respeito dessa importante modalidade contratual tipicamente regulada pelo Código Civil de 2002.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |
Q2283314
Direito Civil
Reinaldo é fiador de José, devedor principal em contrato de locação. Considerando-se a teoria geral do direito das obrigações, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |
Q2283313
Direito Civil
No que tange às provas, assunto regulado pelo Código Civil, assinale a alternativa adequada.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |
Q2283312
Direito Civil
A respeito do instituto da prescrição no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |
Q2283311
Direito Civil
Acerca do desenvolvimento da tutela do princípio da boa-fé objetiva no sistema civilista, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Engenharia Civil |
Q2282519
Direito Civil
O Código Civil, em seu Art. 618, prevê o seguinte:
“[n]os contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo”.
Acerca da responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança do trabalho, é correto afirmar que se trata de:
“[n]os contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo”.
Acerca da responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança do trabalho, é correto afirmar que se trata de:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281649
Direito Civil
Acerca de contratos, direitos reais e desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir.
O contrato preliminar rege-se pelo princípio da consensualidade, não havendo imposição quanto à forma de celebrá-lo.
O contrato preliminar rege-se pelo princípio da consensualidade, não havendo imposição quanto à forma de celebrá-lo.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281648
Direito Civil
Acerca de contratos, direitos reais e desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir.
Como não se exige forma para o mandato, ele poderá ser verbal, ainda que o contrato deva ser celebrado por escrito.
Como não se exige forma para o mandato, ele poderá ser verbal, ainda que o contrato deva ser celebrado por escrito.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281647
Direito Civil
Acerca de contratos, direitos reais e desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir.
Para a aplicação da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, exigem-se o desvio de finalidade e a confusão patrimonial.
Para a aplicação da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, exigem-se o desvio de finalidade e a confusão patrimonial.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281646
Direito Civil
Acerca de contratos, direitos reais e desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir.
Em contrato de execução continuada, caso a prestação se torne excessivamente onerosa para o contratado, este terá direito à resolução da avença.
Em contrato de execução continuada, caso a prestação se torne excessivamente onerosa para o contratado, este terá direito à resolução da avença.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281645
Direito Civil
Acerca de contratos, direitos reais e desconsideração da
personalidade jurídica, julgue o item a seguir.
Ainda que o imóvel esteja hipotecado, é lícito ao seu proprietário aliená-lo.
Ainda que o imóvel esteja hipotecado, é lícito ao seu proprietário aliená-lo.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281644
Direito Civil
A respeito da analogia, dos atos e negócios jurídicos, das obrigações e da prescrição, julgue o item subsecutivo.
A conclusão de negócio jurídico pelo representante em conflito com interesse do representado gerará a nulidade do ato dentro do prazo de prescrição previsto em lei.
A conclusão de negócio jurídico pelo representante em conflito com interesse do representado gerará a nulidade do ato dentro do prazo de prescrição previsto em lei.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281643
Direito Civil
A respeito da analogia, dos atos e negócios jurídicos, das obrigações e da prescrição, julgue o item subsecutivo.
A renúncia da prescrição poderá ocorrer de forma tácita, caso em que se caracteriza por fatos do interessado incompatíveis com a prescrição.
A renúncia da prescrição poderá ocorrer de forma tácita, caso em que se caracteriza por fatos do interessado incompatíveis com a prescrição.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281642
Direito Civil
A respeito da analogia, dos atos e negócios jurídicos, das obrigações e da prescrição, julgue o item subsecutivo.
Embora não se caracterize como ato ilícito, o abuso de direito enseja indenização.
Embora não se caracterize como ato ilícito, o abuso de direito enseja indenização.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281641
Direito Civil
A respeito da analogia, dos atos e negócios jurídicos, das obrigações e da prescrição, julgue o item subsecutivo.
A cláusula penal tem por finalidade fixar indenização por descumprimento da obrigação contratual ou atraso em cumpri-la.
A cláusula penal tem por finalidade fixar indenização por descumprimento da obrigação contratual ou atraso em cumpri-la.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281640
Direito Civil
A respeito da analogia, dos atos e negócios jurídicos, das
obrigações e da prescrição, julgue o item subsecutivo.
A analogia é método de integração e seu uso depende de omissão da lei.
A analogia é método de integração e seu uso depende de omissão da lei.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279917
Direito Civil
Benedito vendeu para Rodrigo sua casa em Aquidabã pelo valor
de cinco milhões de reais por instrumento particular.
Pago o preço, Benedito recusou-se a cumprir o contrato. Rodrigo judicializou a disputa e o juiz, embora tenha reconhecido a falta da escritura pública para celebração do negócio, recebeu-o como promessa de compra e venda, espécie de negócio jurídico que não exige forma especial.
Nesse caso, é correto afirmar que o juiz:
Pago o preço, Benedito recusou-se a cumprir o contrato. Rodrigo judicializou a disputa e o juiz, embora tenha reconhecido a falta da escritura pública para celebração do negócio, recebeu-o como promessa de compra e venda, espécie de negócio jurídico que não exige forma especial.
Nesse caso, é correto afirmar que o juiz:
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