Questões de Concurso Sobre direito civil
Foram encontradas 21.062 questões
Q2195266
Direito Civil
As normas constitucionais, tais quais as demais normas do
ordenamento jurídico brasileiro, são sujeitas aos efeitos do
direito intertemporal. Nesse quadro, a repristinação corresponde
à
Q2195263
Direito Civil
A garantia de propriedade e a sua função social e ambiental
são resguardadas no direito pátrio. Dentro dessa conjuntura,
qual assertiva guarda um arranjo verossímil com a aplicação
prática da limitação ao direito de propriedade?
Q2195262
Direito Civil
Existem algumas teorias relativas à posse. Dentre elas,
destaca-se a que defende que a posse tem somente um
elemento, que é objetivo (corpus), sendo que o animus fica
situado dentro do corpus. Essa teoria é adotada no Brasil e foi
desenvolvida por
Q2195261
Direito Civil
A reparabilidade dos danos morais é relativamente nova em
nosso país. Dentro desse panorama, podemos significar que
Q2195260
Direito Civil
Leia o texto a seguir
. Inexistindo um vínculo contratual anterior entre o causador do dano e a vítima, o ato ilícito também gera o dever de indenizar. Quem infringe dever jurídico lato sensu fica obrigado a reparar o dano causado. Esse dever passível de violação pode ter, assim, como fonte uma obrigação imposta por um dever geral do direito.
O texto acima detalha a responsabilidade civil
. Inexistindo um vínculo contratual anterior entre o causador do dano e a vítima, o ato ilícito também gera o dever de indenizar. Quem infringe dever jurídico lato sensu fica obrigado a reparar o dano causado. Esse dever passível de violação pode ter, assim, como fonte uma obrigação imposta por um dever geral do direito.
O texto acima detalha a responsabilidade civil
Q2195259
Direito Civil
A lei que regulamenta a locação de coisas determina que
Q2195258
Direito Civil
Em apreciação ao instituto jurídico da doação,
Q2195257
Direito Civil
Sobre o instituto da venda com reserva de domínio, é cabível
o entendimento de que
Q2195256
Direito Civil
Leia o texto a seguir.
O contrato não pode ser mais visto como uma bolha, que isola as partes do meio social. Simbologicamente, funciona como uma agulha que fura a bolha, trazendo uma interpretação social dos pactos. Não se deve mais interpretar os contratos somente de acordo com aquilo que foi assinado pelas partes, mas sim levando-se em conta a realidade social que os circunda. Na realidade, à luz da personalização e constitucionalização do Direito Civil, pode-se afirmar que a real função do contrato não somente é a segurança jurídica, mas sim atender aos interesses da pessoa humana.
O texto tem correlação com o seguinte princípio:
O contrato não pode ser mais visto como uma bolha, que isola as partes do meio social. Simbologicamente, funciona como uma agulha que fura a bolha, trazendo uma interpretação social dos pactos. Não se deve mais interpretar os contratos somente de acordo com aquilo que foi assinado pelas partes, mas sim levando-se em conta a realidade social que os circunda. Na realidade, à luz da personalização e constitucionalização do Direito Civil, pode-se afirmar que a real função do contrato não somente é a segurança jurídica, mas sim atender aos interesses da pessoa humana.
O texto tem correlação com o seguinte princípio:
Q2195255
Direito Civil
Sobre a solidariedade passiva no direito das obrigações,
Q2195254
Direito Civil
Acerca do instituto da prescrição, Savigny detalha que a
primeira condição de uma prescrição possível coincide com
a determinação do seu ponto de partida. Nesse sentido, é
necessário haver
Q2195253
Direito Civil
O instituto que se configura quando houver objetivo de mera
realização da vontade do titular de um determinado direito,
não havendo a criação de instituto jurídico próprio para
regular direitos e deveres, com os efeitos da manifestação
da vontade predeterminados pela lei, é
Q2195252
Direito Civil
O conceito de domicílio alberga algumas características
legais e situações fáticas. Na hipótese de ser fixado pela
aspiração da pessoa, como exercício da autonomia privada,
trata-se de domicílio
Q2195251
Direito Civil
O princípio da desconsideração da personalidade jurídica é
aquele que permite que os efeitos de determinadas relações
e obrigações sejam estendidos aos bens particulares de
administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiada
direta ou indiretamente pelo abuso. Os critérios alternativos
precursores da chamada teoria maior da desconsideração
são
Q2195250
Direito Civil
Leia o caso a seguir.
Havia um programa humorístico de televisão. Certa vez, esse programa fez uma reportagem em uma praia de naturismo. A praia é dividida em dois setores: um aberto para todo o público e outro apenas para naturistas. Os dois setores são divididos por uma escada de acesso, na qual ficam pessoas que zelam pelo cumprimento das regras, dentre as quais se encontra a proibição de fotografar, gravar ou filmar os naturistas sem a permissão deles. A reportagem foi até a área restrita e filmou J. P., um dos frequentadores que estavam no local. A filmagem foi feita sem autorização e com atribuição de conotação pejorativa, tendo sido utilizados os seguintes dizeres: “Desfile de moda do ‘Zé Pelinho’ no cóccix”.
Sobre os direitos de personalidade, relativos à pessoa natural, podemos mensurar que a situação do texto
Havia um programa humorístico de televisão. Certa vez, esse programa fez uma reportagem em uma praia de naturismo. A praia é dividida em dois setores: um aberto para todo o público e outro apenas para naturistas. Os dois setores são divididos por uma escada de acesso, na qual ficam pessoas que zelam pelo cumprimento das regras, dentre as quais se encontra a proibição de fotografar, gravar ou filmar os naturistas sem a permissão deles. A reportagem foi até a área restrita e filmou J. P., um dos frequentadores que estavam no local. A filmagem foi feita sem autorização e com atribuição de conotação pejorativa, tendo sido utilizados os seguintes dizeres: “Desfile de moda do ‘Zé Pelinho’ no cóccix”.
Sobre os direitos de personalidade, relativos à pessoa natural, podemos mensurar que a situação do texto
Q2195249
Direito Civil
Tomando como referência a Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro, sobre as leis estrangeiras, sua aplicabilidade
não prescinde de que
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRF-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CRF-MG - Advogado |
Q2194810
Direito Civil
Texto associado
CONHECIMENTOS DO CARGO
Após firmado contrato entre dois particulares, um terceiro
sujeito não integrante da relação assumiu a posição do devedor no negócio jurídico ajustado. Nesse tipo de situação
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193813
Direito Civil
Assinale a opção que corresponde corretamente ao entendimento do STJ acerca da usucapião.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193812
Direito Civil
De acordo com o STJ, constitui requisito para a aplicação da teoria da imprevisão
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193811
Direito Civil
Acerca da usucapião extraordinária e do parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes, de acordo com o Código Civil e o entendimento dos tribunais superiores
I Adquire a propriedade aquele que, pelo prazo de dez anos. possuir como seu um imóvel no qual estabeleça sua moradia habitual, exercendo a posse mansa, pacifica e ininterrupta, ainda que não possua titulo nem esteja de boa-fé.
II Adquire a propriedade o possuidor que, pelo prazo de quinze anos, possuir como seu um imóvel, de forma mansa, pacifica e ininterrupta, desde que tenha titulo e esteja de boa-fé.
III A usucapião não pode ser obstada em razão de a área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.
IV O parcelamento do solo urbano é exigido para a aquisição originária da propriedade.
Estão certos apenas os itens
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