Home Concursos Públicos Questões Q2195249 Tomando como referência a Lei de Introdução às Normas do Di... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2195249 Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) , Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2023 - TJ-GO - Residência Jurídica | Q2195249 Direito Civil Tomando como referência a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, sobre as leis estrangeiras, sua aplicabilidade não prescinde de que Alternativas A no momento em que há ausência de lacuna, o julgador pode se valer de um costume para afastar a aplicação da lei, pois costume é fonte do direito, estando tal cenário em harmonia com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB. B quando buscamos o brocardo “da mihi factum, dabo tibi jus”, esse sofre mitigação no ordenamento pátrio, pois o juiz, não conhecendo a norma estrangeira, poderá exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência. C na ocasião em que a lei do país onde domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome e os direitos de família aplicam-se à lei brasileira no tocante à capacidade. D em um determinado tempo, um estrangeiro que veio a passeio ao Brasil, trazendo através de um navio cargueiro um veículo para essa finalidade, sujeita esse bem móvel à lei brasileira. E logo que estudamos o arcabouço civilista, podemos atestar válida e regular a aquisição de terras no Brasil por uma empresa estatal estrangeira, embora desapropriáveis. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (33) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro