Questões de Direito Civil para Concurso - Página 105

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Procurador |

Q3442357 Direito Civil

Livia outorga a Rogério, pelo período de quinze anos, o direito real de usufruto sobre um apartamento do qual é proprietária. Esse direito real é formalizado mediante uma escritura pública, que é devidamente registrada no Cartório do Registro de Imóveis. Quatro anos após a constituição do usufruto, Rogério vem a falecer, tendo como herdeiras suas filhas Aline e Alice. Diante desse contexto, identifique a afirmativa correta sobre o caso.

A

O usufruto se extingue, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis pela morte de Rogério.

B

O usufruto não se extingue, mesmo com a morte de Rogério, integrando o seu espólio.

C

Aline e Alice precisam iniciar um processo judicial para obter uma sentença que estabeleça o direito real de usufruto sobre o apartamento.

D

Aline e Alice herdam apenas o direito de uso do apartamento.

E

Tendo havido a morte do usufrutu·rio sem ressalva no título ou prévio cancelamento, Aline e Alice herdam a propriedade do apartamento, pois que seu pai detinha a exteriorização do domínio útil.

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Q3442355

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Procurador |

Q3442355 Direito Civil

Ana assinou um contrato com Bianca comprometendo-se a entregar-lhe uma blusa. Contudo, antes da entrega, Ana usou a blusa no fim de semana e a sujou com amora, pois estava fazendo um bolo, causando uma mancha visível e definitiva. Diante do exposto, assinale a alternativa correta sobre o que a Bianca poderá fazer.

A

Demandar apenas o equivalente em dinheiro, renunciando indenização das perdas e danos.

B

Aceitar a blusa no estado em que se encontra, ou o equivalente em dinheiro e demandar, em ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

C

Exigir, apenas, indenização por perdas e danos.

D

Aceitar a blusa, desde que renuncie ao direito de demandar indenização das perdas e danos.

E

Nenhuma alternativa está correta.

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Q3440699

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Guarda Civil Municipal (Masculino/Feminino) |

Q3440699 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, em relação aos Bens Considerados em Si Mesmos, assinale a alternativa incorreta.

A

São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

B

São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

C

São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

D

Bens divisíveis são os que não se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

E

Consideram-se imóveis para os efeitos legais: os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram e o direito à sucessão aberta.

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Q3438517

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Comércio |

Q3438517 Direito Civil

Acerca do Direito de Vizinhança é correto afirmar, EXCETO:

A

Direto de Vizinhança são regras que limitam o exercício do direito de propriedade para que os vizinhos possam viver em paz social.

B

compete ao proprietário o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, enquanto ao possuidor cabe respeitar o Direito de Vizinha.

C

as interferências prejudiciais podem ser classificadas em: ilegais, abusivas ou lesivas.

D

vizinho é todo aquele que puder ser prejudicado pelo comportamento do outro.

E

quando a atividade é intolerável, porém de interesse social, não há o que se falar em cessação das interferências, podendo o vizinho, exigir a sua redução ou eliminação, quando estas se tornarem possíveis.

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Q3436077

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Recursos Humanos |

Q3436077 Direito Civil

Como se sabe, a responsabilidade civil é de ordem patrimonial e decorre do art. 186 do Código Civil, que consagra a regra, aceita universalmente, segundo a qual todo aquele que causa dano a outrem é obrigado a repará-lo. Pode-se, portanto, afirmar que são elementos da responsabilidade civil, EXCETO:

A

ação ou omissão voluntária.

B

infrações reiteradas.

C

culpa ou dolo.

D

relação de causalidade entre a ação ou omissão e o dano verificado.

E

ocorrência de dano material ou moral.

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Q3426642

Ano: 2024 Banca: IGETEC Órgão: Prefeitura de Bernardino Batista - PB Prova: IGETEC - 2024 - Prefeitura de Bernardino Batista - PB - Procurador Jurídico |

Q3426642 Direito Civil

Quais são as modalidades da dação em pagamento?

A

Dação em pagamento plena e dação em pagamento parcial.

B

Dação em pagamento unilateral e dação em pagamento bilateral.

C

Dação em pagamento direta e dação em pagamento indireta.

D

Dação em pagamento real e dação em pagamento fictícia.

E

Dação em pagamento voluntária e dação em pagamento coercitiva.

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Q3426641

Ano: 2024 Banca: IGETEC Órgão: Prefeitura de Bernardino Batista - PB Prova: IGETEC - 2024 - Prefeitura de Bernardino Batista - PB - Procurador Jurídico |

Q3426641 Direito Civil

Qual das seguintes opções descreve corretamente a diferença entre nulidade, prescrição e decadência no âmbito do Direito?

A

Nulidade refere-se à perda do direito de exercer uma ação judicial devido à inércia da parte interessada, enquanto prescrição é a extinção do direito devido à inobservância de prazos legais.

B

Nulidade é a perda do direito de uma das partes em virtude de um ato ilícito praticado durante o processo judicial, enquanto prescrição é a impossibilidade de exercer um direito após um período de tempo determinado por lei.

C

Nulidade ocorre quando um ato jurídico é praticado em desacordo com as normas legais, tornando-o inválido desde sua origem, enquanto prescrição é a perda do direito de ação devido ao decurso de um prazo.

D

Nulidade é a perda do direito de exercer uma ação judicial devido ao decurso do tempo, enquanto decadência é a extinção do direito devido a vícios no processo judicial.

E

Nulidade refere-se à impossibilidade de exercer um direito devido ao decurso do tempo, enquanto prescrição é a anulação de um ato jurídico devido a irregularidades formais.

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Q3419194

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Contador |

Q3419194 Direito Civil

A Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil, estabelece que, para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. Porém, segundo a referida lei, uma fundação somente poderá constituir-se para fins específicos de

A

saúde, defesa militar e assistência social.

B

educação, defesa militar e atividades religiosas.

C

saúde, educação e segurança alimentar e nutricional.

D

cultura, associação esportiva e pesquisa científica.

E

assistência social, associação esportiva e promoção da ética.

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Q3418455

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Prova: IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista de 3ª Classe - Especialista em Psiquiatria |

Q3418455 Direito Civil

Na esfera civil, é fundamental compreender os diferentes graus de incapacidade previstos pelo Código Civil brasileiro, com o objetivo de promover o desenvolvimento de normas justas, as quais protejam aqueles que, por algum motivo, não apresentem plena capacidade para os atos da vida civil. Considerando o previsto no Código Civil, assinale a alternativa correspondente aos dois elementos que tornam o indivíduo incapaz, de forma absoluta, para os atos da vida civil.

A

Enfermidade e deficiência física

B

Ausência de entendimento e ausência de autodeterminação

C

Deficiência física e ausência de entendimento

D

Enfermidade e incapacidade de autodeterminação

E

Doença mental e ausência de discernimento

Q3417011

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Médico Veterinário |

Q3417011 Direito Civil

Os honorários profissionais devem ser fixados atendendo os seguintes requisitos:

I - O trabalho e o tempo necessários para realizar o procedimento;
II - O local da prestação dos serviços;
III - A qualificação e o renome do profissional que o executa;
IV - A condição socioeconômica do cliente.

Assinale a alternativa com todas as afirmativas corretas.

A

I, II e III estão corretas.

B

I, II e IV estão corretas.

C

II, III e IV estão corretas.

D

I, II, III e IV estão corretas.

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Q3416024

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Três Barras - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Três Barras - SC - Advogado |

Q3416024 Direito Civil

Considerando as disposições do Código Civil brasileiro sobre a capacidade civil das pessoas naturais, qual das alternativas abaixo está correta?

A

A emancipação, concedida por ambos os pais ou por sentença do juiz, é irrevogável e confere ao menor a plena capacidade civil aos 16 anos.

B

A capacidade civil plena é adquirida ao atingir 18 anos, exceto para os casos de emancipação previstos em lei, que podem conceder capacidade antes dessa idade.

C

A maioridade civil se dá aos 21 anos, momento em que a pessoa é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

D

Somente por meio da concessão dos pais, o menor pode ser emancipado, não havendo previsão legal para emancipação judicial ou legal.

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Q3415423

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Assistente Social - SEMED |

Q3415423 Direito Civil

A Lei Maria da Penha prevê regras sobre ações que podem ser promovidas pela ofendida. A respeito da matéria, julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta:

I- A ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
II- Inclui-se da competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a pretensão relacionada à partilha de bens.
III- Iniciada a situação de violência doméstica e familiar após o ajuizamento da ação de divórcio ou de dissolução de união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver.

A

Todos os itens estão corretos.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Apenas os itens I e III estão corretos.

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Q3415252

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Coordenador CRAS |

Q3415252 Direito Civil

Em uma pequena cidade do interior de SP, Pedro e Maria, ambos portadores de deficiência, decidiram formalizar sua união após anos de relacionamento. Qual das seguintes opções descreve corretamente a capacidade civil das pessoas com deficiência para casar-se e constituir união estável?

A

A deficiência impede a capacidade civil das pessoas para casar-se ou constituir união estável.

B

Pessoas com deficiência podem casar-se ou constituir união estável, desde que possuam autorização dos pais ou responsável legal.

C

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável.

D

A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, apenas para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, mas não afeta a capacidade civil para casar-se e constituir união estável.

E

A capacidade civil das pessoas com deficiência para casar-se e constituir união estável depende de autorização judicial.

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Q3413959

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Analista de Procuradoria |

Q3413959 Direito Civil

Considerando o regime da evicção contido no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:

A

não há a garantia da evicção quando a aquisição se realizou em hasta pública.

B

não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu, mais perdas e danos.

C

se parcial, ainda que não considerável, for a evicção, poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido.

D

a ciência do litígio sobre a coisa não inviabiliza que o adquirente demande pela evicção.

E

salvo estipulação em contrário, o preço, seja a evicção total ou parcial, será o do valor da coisa, na época em que se evenceu, e proporcional ao desfalque sofrido, no caso de evicção parcial.

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Q3413958

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Analista de Procuradoria |

Q3413958 Direito Civil

Considerando o regime das invalidades e dos defeitos dos negócios jurídicos contido no Código Civil, a fraude contra credores, a simulação e o dolo são causas, respectivamente, de:

A

ineficácia, nulidade e anulabilidade.

B

anulabilidade, nulidade e anulabilidade.

C

ineficácia, anulabilidade e anulabilidade.

D

anulabilidade, ineficácia e nulidade.

E

nulidade, anulabilidade e nulidade.

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Q3413364

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Advogado |

Q3413364 Direito Civil

Cristiano, Ronaldo e Lionel conversavam sobre a disciplina da invalidade dos negócios jurídicos de acordo com o Código Civil brasileiro. Cristiano afirmou que não caracteriza simulação os negócios jurídicos celebrados por instrumento particular pós-datados, por falta de previsão expressa no Código Civil. Já Ronaldo apontou que a simulação pode ser alegada pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo. Lionel disse que, embora o vício da nulidade absoluta não convalesça com o decurso do tempo, o negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação.

Analise as alternativas à luz do Código Civil.

A

Os três amigos estão corretos em suas afirmações.

B

Ronaldo e Lionel estão corretos, porém Cristiano está errado porque há previsão expressa no Código Civil sobre a caracterização da simulação em negócio jurídico celebrado por instrumento particular pós-datado.

C

Cristiano e Lionel estão corretos, porém Ronaldo está errado porque a simulação é vício de nulidade relativa e, por isso, não pode ser suscitado pelo Ministério Público.

D

Apenas Ronaldo está correto.

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Q3413361

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Advogado |

Q3413361 Direito Civil

Francisca contratou Lúcio para pintar uma aquarela exclusiva, em um painel, para sua festa de casamento. Lúcio não entregou a obra no prazo avençado e a festa foi realizada sem a tal pintura. Neste caso, marque a alternativa correta, conforme o Código Civil.

A

É direito potestativo de Lúcio purgar a mora, mediante a entrega, ainda que fora do prazo, da aquarela, independente de perdas e danos.

B

Por se tratar de mora ex re, Francisca deveria ter interpelado judicial ou extrajudicialmente Lúcio.

C

Diante do inadimplemento, Lúcio responderá por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

D

Por se tratar de mora ex persona, o decurso do prazo avençado é suficiente para constituir Lúcio em mora.

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Q3411489

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Pirapora - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Analista Jurídico |

Q3411489 Direito Civil

Sobre a nulidade dos negócios jurídicos, considere os requisitos a seguir:
I - Quando for celebrado por pessoa relativamente incapaz. II - Quando for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto. III - Quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito. IV - Quando revestir a forma prescrita em lei. V - Quando não for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
Estão CORRETOS os requisitos apresentados em

A

I, IV e V.

B

II e III, apenas.

C

II, III e V.

D

II e IV.

E

I, II, III, IV e V.

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Q3411488

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Pirapora - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Analista Jurídico |

Q3411488 Direito Civil

Leia o trecho da música “Oração ao Tempo”, do cantor Caetano Veloso, e o trecho de Gomes (2019) a seguir, para responder à questão proposta.

És um senhor tão bonito Quanto a cara do meu filho Tempo, tempo, tempo, tempo Vou te fazer um pedido Tempo, tempo, tempo, tempo
Compositor de destinos Tambor de todos os ritmos Tempo, tempo, tempo, tempo Entro num acordo contigo Tempo, tempo, tempo, tempo
FONTE: VELOSO, Caetano. Oração ao Tempo. Álbum Cinema Transcendental, 1979.
O autor Orlando Gomes (2019) descreve que, entre os acontecimentos naturais ordinários, o decurso do tempo é dos que maior influência exerce nas relações jurídicas. Considerando essa influência, o direito civil apresenta dois institutos: a prescrição e decadência.
FONTE: GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. São Paulo: Grupo GEN, 2019.
Sobre a prescrição e a decadência, é CORRETO afirmar:

A

Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

B

As partes podem renunciar à decadência fixada em lei.

C

O juiz só pode conhecer da decadência fixada em lei quando requerido pelas partes.

D

A prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

E

A interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.

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Q3408271

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Várzea da Palma - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Várzea da Palma - MG - Advogado CREAS |

Q3408271 Direito Civil

No que se refere à posse, tutelado pelo Código Civil Brasileiro, marque a alternativa CORRETA:

A

A posse de má-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.

B

O possuidor não tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

C

O possuidor, ainda que de boa-fé, responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

D

Ao possuidor de boa-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.

E

Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.

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Questões de Concurso Sobre direito civil

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