Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil

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Q494577 Direito Civil
A respeito do inadimplemento das obrigações, assinale a opção correta.
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Q494576 Direito Civil
Juliana faleceu aos oito anos de idade, após ter sido atropelada por um veículo oficial do Ministério da Fazenda. Os pais da criança, pessoas humildes e de baixa renda, ajuizaram ação contra a União, requerendo indenização por danos materiais consistentes no pagamento de pensão mensal.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Q494575 Direito Civil
No que se refere a bens, assinale a opção correta.
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Q492686 Direito Civil
Sobre os direitos reais de garantia, é correto afirmar que
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Q492685 Direito Civil
Analise as proposições abaixo, a respeito da responsabilidade civil:

I. O médico, em regra, responde civilmente somente se o autor da ação fizer prova de dolo ou culpa.

II. O pai é objetivamente responsável pelos danos decorrentes de culpa do filho menor que estiver sob sua autoridade e companhia.

III. Não se responsabiliza o incapaz se os seus responsáveis tiverem obrigação de fazê-lo e dispuserem de meios suficientes para tanto.

Está correto o que se afirma em
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Q492684 Direito Civil
Na compra e venda
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Q492683 Direito Civil
Gilmar faleceu sem deixar testamento. Ao tempo da sucessão, havia deixado apenas um primo vivo, José, e outro morto, João. João possuía três filhos, dois vivos e um morto. Este, por sua vez, possuía um filho, neto de João. A sucessão será deferida
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Q492682 Direito Civil
Aos 20 anos de idade, Cássio ajuizou ação de reparação de dano, fundada na responsabilidade civil, contra Roberto, seu pai, em razão de fato ocorrido quando tinha 9 anos. A pretensão
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Q492681 Direito Civil
A cláusula penal
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Q492680 Direito Civil
O negócio jurídico praticado sob coação
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Q492679 Direito Civil
A interpretação normativa
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Q492678 Direito Civil
A respeito dos contratos, é correto afirmar que
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Q492639 Direito Civil
Considere que determinada pessoa venha a falecer sem deixar testamento ou herdeiros notoriamente conhecidos. De acordo com a legislação civil,
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Q492638 Direito Civil
O instituto do direito sucessório denominado “legítima” corresponde
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Q492636 Direito Civil
Considere as seguintes afirmações a respeito das relações de parentesco:

I. O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

II. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

III. Na linha reta, a afinidade se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

De acordo com as disposições do Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
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Q492635 Direito Civil
De acordo com o ordenamento jurídico vigente, a equiparação do casamento religioso ao casamento civil é
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Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: FUNASG - RJ Prova: FUNCAB - 2015 - FUNASG - Advogado |
Q492132 Direito Civil
Sobre as disposições aplicáveis aos contratos de compra e venda, pode-se afirmar que:
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Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: FUNASG - RJ Prova: FUNCAB - 2015 - FUNASG - Advogado |
Q492131 Direito Civil
Sendo a obrigação indivisível e solidária:
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Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: FUNASG - RJ Prova: FUNCAB - 2015 - FUNASG - Advogado |
Q492130 Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:
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Ano: 2015 Banca: CETAP Órgão: MPC-PA Prova: CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Direito |
Q489891 Direito Civil
Leia os itens abaixo acerca do direito das coisas e os classifique em Verdadeiro (V) e Falso (F):

I- Em matéria de usucapião, e pacifica a jurisprudência do STJ no sentido de que, havendo redução de prazo, o termo inicial da prescrição será fixado na data da entrada em vigor do Código Civil de 2002, conforme interpretação do art. 2.028 deste Diploma.

II- O penhor agrícola e o penhor pecuário somente podem ser convencionados, respectivamente, pelos prazos máximos de três e quatro anos, prorrogáveis, uma so vez, até o limite de igual tempo.

III- Podem ser objeto de penhor industrial e mercantil apenas: maquinas, aparelhos, materiais, instrumentos, instalados e em funcionamento, com os acessórios ou sem eles; animais, utilizados na indústria; sal e bens destinados a exploração das salinas; produtos de suinocultura, animais destinados a industrialização de carnes e derivados; produtos industrializados.

IV- O credor anticrético pode vindicar os seus direitos contra o adquirente dos bens, os credores quirografários e os hipotecários posteriores ao registroda anticrese.

Marque a sequência CORRETA;
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Respostas
11901: E
11902: A
11903: D
11904: B
11905: C
11906: A
11907: E
11908: E
11909: B
11910: E
11911: A
11912: D
11913: B
11914: C
11915: D
11916: B
11917: E
11918: B
11919: D
11920: C