A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasile...

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Q587966
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) , Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RN Prova: CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público Substituto |
Q587966 Direito Civil
A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e de institutos relacionados às pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.
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