Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil
Foram encontradas 19.225 questões
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Tributos |
Q588662
Direito Civil
Com o objetivo de evitar o atropelamento de diversas pessoas
que estavam participando de uma manifestação de protesto de
cunho político e se lançaram subitamente na pista de rolamento,
o motorista do ônibus da entidade empresária de transporte
municipal, Viagebem S.A., desviou o coletivo, vindo a colidir com
uma loja comercial, que já se encontrava fechada, o que causou
diversos danos.
É correto afirmar que, em relação ao proprietário da loja, a transportadora:
É correto afirmar que, em relação ao proprietário da loja, a transportadora:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Tributos |
Q588661
Direito Civil
Fernando, após sete anos de matrimônio, separou-se de fato de
Andréia e começou a viver maritalmente com Virgília, com quem
já mantém relação de união estável há seis anos, residindo o
casal em imóvel de propriedade exclusiva dele. É correto afirmar
que, com o falecimento de Fernando, Virgília:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Tributos |
Q588660
Direito Civil
Vivian reside em imóvel de natureza rural em um bairro de
Niterói, e, em virtude de dificuldades de acesso à via pública
decorrente da distância entre a sede de sua propriedade e a
estrada, convencionou com Joaquim, proprietário do sítio
vizinho, a utilização de passagem pela sua área, a qual viabilizava
melhor acesso. Firmaram contrato escrito, convencionando valor
a ser pago anualmente por Vivian pela passagem, assim como sua
obrigação pelas obras de pavimentação, porteira e manutenção
da passagem. Após doze anos do pacto, em decorrência do
falecimento de Joaquim, seus familiares, por meio do espólio,
denunciaram o contrato e solicitaram que Vivian não mais
utilizasse a passagem. Acontece, porém, que em decorrência da
recalcitrância de Vivian, ajuizaram ação de reintegração de posse,
tendo sido argumentado, como matéria de defesa, a usucapião
do direito real de servidão.
É correto afirmar que:
É correto afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Tributos |
Q588659
Direito Civil
Em decorrência de disposição testamentária, um pequeno sítio
de cinco hectares, com duas casas e outras benfeitorias, foi
transmitido para Maria, ficando em usufruto vitalício para
Eduardo. Acontece que o referido imóvel, por desídia de
Eduardo, foi invadido por Sérgio e Ana, os quais, por terem
permanecido residindo no bem por longo período, lograram
obter sentença favorável em ação de usucapião cujo processo
teve Maria e Eduardo no polo passivo da relação processual.
Diante do caso em questão, por se tratar a usucapião:
Diante do caso em questão, por se tratar a usucapião:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Tributos |
Q588658
Direito Civil
Valéria, proprietária de um apartamento situado na Praia de
Icaraí, fez doação do referido imóvel para Fernanda, com reserva
de usufruto vitalício para Caio. Após sete anos, em decorrência
de um processo de execução ajuizado por força de inadimplência
de Fernanda em contrato de empréstimo bancário, houve a
penhora do direito de propriedade do imóvel em questão, e
consequente alienação em hasta pública. É correto afirmar que o
direito real de usufruto de Caio:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Tributos |
Q588657
Direito Civil
Após vinte e três anos exercendo posse mansa e pacífica, com
animus domini, de área de trinta e três mil metros quadrados,
Irani ajuizou ação de usucapião do imóvel. Considerando que foi
proferida sentença julgando procedente o pedido, a qual
transitou em julgado, vindo a ser devidamente registrada junto
ao registro de imóveis, é correto afirmar que Irani:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Tributos |
Q588656
Direito Civil
Maurício, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, é
proprietário de uma casa situada no Bairro de Camboinhas,
Niterói, Estado do Rio de Janeiro, onde costuma passar os
feriados prolongados e as férias. Ao lado do imóvel de Maurício,
há um terreno que, por estar aparentemente abandonado, ele
ocupou, cercou e mantém como área de lazer. Com relação ao
referido terreno, é correto afirmar que Maurício é:
Q588564
Direito Civil
Nos termos do Código Civil, é consequência do caráter de “uso comum do povo” de um bem público, por contraste com os bens
dominicais, a
Q588490
Direito Civil
Adolfo casou-se em 15/11/2013 com Pedrina, contando os nubentes naquela data setenta e cinco e quarenta e cinco anos de
idade, respectivamente. Adolfo possuía grande patrimônio, e em seguida, firmou testamento deixando para Pedrina um valioso
imóvel rural, e o usufruto vitalício de um imóvel urbano, os quais não representavam mais do que 10% (dez por cento) de seu
patrimônio. O restante dos bens destinou a seus filhos. Adolfo faleceu em 10/01/2015. Nesse caso,
Q588489
Direito Civil
Os contratos de penhor e de hipoteca declararão
Q588488
Direito Civil
A servidão
Q588487
Direito Civil
O incapaz
Q588486
Direito Civil
Sobre a compra e venda, considere:
I. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.
II. É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
III. O ascendente não pode vender a seus descendentes bens cujo valor ultrapasse a metade de seu patrimônio.
IV. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.
V. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.
II. É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
III. O ascendente não pode vender a seus descendentes bens cujo valor ultrapasse a metade de seu patrimônio.
IV. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.
V. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q588483
Direito Civil
A respeito da mora, considere:
I. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou.
II. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.
III. Não havendo termo, a mora só se constitui mediante interpelação judicial.
IV. Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.
V. O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, exceto se essa impossibilidade resultar de caso fortuito ou de força maior ocorrentes durante o atraso.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou.
II. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.
III. Não havendo termo, a mora só se constitui mediante interpelação judicial.
IV. Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.
V. O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, exceto se essa impossibilidade resultar de caso fortuito ou de força maior ocorrentes durante o atraso.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q588482
Direito Civil
Marcos foi contratado, em um mesmo instrumento, para prestar serviços de manutenção de máquinas agrícolas durante o período
de colheita, simultaneamente, nas fazendas de Lourenço e Sérgio, comprometendo-se estes conjuntamente a pagar os
serviços, parte em dinheiro e parte com um equino. Não tendo Lourenço e Sérgio cumprido a obrigação assumida e achando-se
eles em mora, Marcos poderá cobrar a
Q588481
Direito Civil
Carlos é locatário de imóvel, em contrato celebrado com Romero no polo de locador. Rodolfo é o fiador das obrigações locatícias, renunciando ao benefício de ordem. Carlos não pagou o aluguel, porque é credor de Romero em razão de outro contrato,
sendo essa dívida superior ao valor dos aluguéis não pagos. Nesse caso,
Q588480
Direito Civil
Roberto doou aos filhos seu mais valioso imóvel em 20/10/2014 e, no mesmo dia, ofereceu em hipoteca outro imóvel para garantia
de dívida por empréstimo que lhe foi concedido, em 19/09/2014, por seu amigo Pedro. Com a doação daquele imóvel,
Roberto tornou-se insolvente, porque já tinha diversas dívidas vencidas e não pagas entre as quais a decorrente de negócios
realizados com Manoel, sem garantia real, vencida em 08/09/2014 e não paga, além de contar com vários protestos cambiais.
Em 18/11/2014 tomou emprestado de Antônio R$ 80.000,00, que não exigiu qualquer garantia e R$ 85.000,00 de Rodrigo, que
exigiu fiança, prestada por José, mas Roberto também não pagou as dívidas a esses mutuantes. Nesses negócios, está configurada
fraude contra credores, pela
Q588479
Direito Civil
João doou a seus únicos filhos, Pedro e José, um imóvel rural de grande extensão, naturalmente divisível, mas impôs cláusula
de indivisibilidade. Passados dois anos, João faleceu e, por testamento, impôs em outro imóvel rural de mesmas dimensões
cláusula de inalienabilidade vitalícia, porque dentro de seu disponível, também determinando que ficasse indivisível. Cinco anos
após a morte de João, Pedro e José se desentenderam e requereram, judicialmente, o levantamento da cláusula de indivisibilidade,
bem como divisão do imóvel doado e do imóvel deixado por testamento, além da sub-rogação da cláusula de inalienabilidade
em outros bens a serem adquiridos, em relação ao imóvel deixado por testamento. Reconhecendo a gravidade da discórdia,
a conveniência da extinção do condomínio e, igualmente, a vantagem econômica da sub-rogação do vínculo de inalienabilidade,
o juiz buscou na lei respaldo para julgar os pedidos, devendo concluir que
Q588478
Direito Civil
Em se tratando de morto, para exigir que cesse a ameaça ou a lesão a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos,
Q588477
Direito Civil
Lei nova que estabelecer disposição geral a par de lei já existente,
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