Após vinte e três anos exercendo posse mansa e pacífica, com...

Alternativa correta: E

Art. 1.238. CC/2002. “Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis”.

No caso em tela, Irani tinha a posse mansa e pacífica do imóvel, com animus domini, há vinte e três anos.

Nessa situação, a sentença será apenas declaratória, ou seja, declarará algo que já existia, ou seja, declarará que o imóvel pertencia a Irani.

Bons estudos! o/

LETRA E CORRETA 

Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Questão resolvível apenas com a sapiência da natureza jurídica da sentença de usucapião. Como sabemos, por ser mera sentença declaratória, esta decisão irá declarar algo que já existia no plano dos fatos. O teor do art. 1238 do cc deixa claro que completados os requisitos o possuidor tornar-se-á prorpietário, contudo, pode o mesmo pedir para que o juiz declare por sentença, servindo como título para registro no RGI.

 

Art. 1.238. CC/2002. “Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis”.

Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição,1-1a possuir como seu2 um imóvel, adquire-lhe a propriedade,2a a 2d independentemente de título e boa-fé2e; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença,3 a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.3a-3b [Dispositivo correspondente no CC/1916: art. 550.]

Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos4 se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. [Sem dispositivo correspondente no CC/1916.] |voltar para Art. 1.201: 2| |voltar para Art. 1.242: 2a|

Art. 1.238: 1. No sentido de que “uma vez julgada improcedente a ação possessória, a citação não tem efeito interruptivo da prescrição aquisitiva. Notificação judicial ou protesto para interromper a prescrição aquisitiva deve ter fim específico e declarado”: RSTJ 176/351 (4ª T., REsp 149.186, maioria).

Art. 1.238: 1a. “A contestação na ação de usucapião não pode ser erigida à oposição prevista em lei, não tendo o condão de interromper, só por si, o prazo da prescrição aquisitiva” (STJ-3ª T., REsp 234.240, Min. Pádua Ribeiro, j. 2.12.04, dois votos vencidos, DJU 11.4.05; a contestação referida na ementa tinha sido apresentada em ação de usucapião entre as mesmas partes e sobre o mesmo imóvel, julgada improcedente, anteriormente à ação objeto do recurso especial). No mesmo sentido: STJ-4ª T., REsp 1.210.396, Min. Luis Felipe, j. 12.4.12, DJ 19.6.12.

Art. 1.238: 2. A posse direta (art. 1.197) em regra não gera usucapião: “A posse que conduz à usucapião deve ser exercida por certo tempo com animus domini, mansa e pacificamente, contínua e ininterruptamente. Preleciona o art. 579 do CC/2002 que comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Os atos de mera detenção ou tolerância não induzem posse, conforme preleciona o art. 1.208 do CC/2002” (RT 873/272: TJMG, AP 1.0471.03.005494-7/001). Também negando a usucapião, em caso de posse oriunda de contrato de locação: RT 874/201 (TJSP, AP 400.101.4/2-00).

Todavia, há notícia de acórdãos que aceitam a modificação da natureza da posse ao longo do tempo: “O fato de ser possuidor direto na condição de promitente-comprador de imóvel, a princípio, não impede que este adquira a propriedade do bem por usucapião, uma vez que é possível a transformação do caráter originário daquela posse, de não própria, para própria” (STJ-3ª T., REsp 220.200, Min. Nancy Andrighi, j.16.9.03, DJU 20.10.03). No mesmo sentido: STJ-4ª T., REsp 143.976, Min. Barros Monteiro, j. 6.4.04, DJU 14.6.04.

Apenas a título de curiosidade 1 hectare é igual a 10000 metros

Pessoas:

A usucapião rural, também denominado pro labore, tem como requisitos a posse como sua por 5 (cinco) anos ininterruptos e sem oposição, de área rural não superior a cinquenta hectares, desde que já não seja possuidor de qualquer outro imóvel, seja este rural ou urbano. Ainda apresenta como requisito o dever de tornar a terra produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia. 

A ação de usucapião é de  natureza declaratória. Logo, desde o momento em que os requisitos da usucapião foram preenchidos, Irani já havia adquirido a propriedade do imóvel. A sentença apenas declarou a propriedade em favor dele, porque a propriedade já havia sido adquirida pela usucapião quando do preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos.

Consumada a prescrição aquisitiva, a titularidade do imóvel é concedida ao possuidor desde o início de sua posse, presentes os efeitos ex tunc da sentença declaratória. Resp. 716.753

Alo FGV, prolatação é de doer os olhos.

Alias, o verbo prolatar vem do latim prolatare, que significa, dilatar, tornar maior, ampliar. Já proferir vem de profero, que tem o sentido de manifestar, colocar para fora. Por isto, os órgãos julgadores proferem – e não prolatam – decisões.

A palavra correta seria prolação, que vem do profero.

DINAMARCO, Vocabulário do processo civil - 2 ed./2014.

Então devemos lembrar que a sentença de usucapião é meramente declaratória, a propriedade será adquirida no momento que a pessoa preenche todos os requisitos. O registro da sentença servirá apenas para dar visibilidade a propriedade, sendo oponível a terceiros.

"Independente de título e boa fé"

Sentença de Usucapião

Natureza - Declaratória

efeito - Ex tunc