Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil
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Acerca das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, analise os itens abaixo.
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são pessoas jurídicas de direito público interno.
II. As associações públicas e os partidos políticos podem ser pessoas jurídicas de direito público ou privado.
III. Os Territórios não são pessoas jurídicas de direito público ou privado.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
A solidariedade ativa no Novo Código Civil Brasileiro é aquela em que há pluralidade de credores, podendo referidos credores receberem o pagamento integral da obrigação.
Considerando esta assertiva marque a opção INCORRETA.
Sobre ausência e morte presumida marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Quando o ausente não deixar representante com poderes legalmente constituídos para administrar seus bens, a lei prevê a curadoria na seguinte ordem de preferência: cônjuge, descendentes e pais.
( ) O cônjuge, os descendentes e os ascendentes poderão ficar para si com todos os frutos e rendimentos dos bens do ausente.
( ) A sucessão provisória é aberta 1 (um) ano após a arrecadação dos bens do ausente (curadoria), ou após 3 (três) anos, se o ausente deixar representante ou procurador.
( ) Decretada a ausência, a morte é presumida, se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro não for encontrado até 2 (dois) anos após o término da guerra.
( ) Dez anos depois de passada em julgado a sucessão definitiva, será decretada a morte presumida.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A luz do Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. Os animais e as coisas podem ser objeto de direito.
II. Apenas as coisas podem ser objeto de direito.
III. Apenas as pessoas podem ser sujeitos de direito.
IV. Pessoas e coisas podem ser sujeitos de direito.
V. Os animais não são sujeitos de direitos.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
À luz do disposto no Código Civil, considere:
I. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.
II . Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for possível, ainda que improvável, a morte de quem, segundo ao menos duas testemunhas, estava em perigo de vida.
III . Cessará, para os menores, a incapacidade, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público ou particular, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
IV . O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
Está correto o que consta APENAS de
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