Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil
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Q1092899
Direito Civil
Acerca dos alimentos, pode-se afirmar corretamente que
Q1092898
Direito Civil
No regime da comunhão parcial de bens, pode-se afirmar
corretamente:
Q1092897
Direito Civil
Maria, divorciada e com três filhos de seu casamento
anterior, iniciou uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família, com
Daniela. Elas firmaram uma escritura pública de união
estável, onde adotaram o regime da comunhão parcial
de bens. Maria faleceu e deixou os seguintes bens: i) um
apartamento adquirido antes do início da união estável;
ii) uma casa adquirida após a união estável, onde residia
com sua companheira Daniela. Pode-se afirmar corretamente que Daniela
Q1092895
Direito Civil
Tício cedeu onerosamente um crédito que tinha contra
Mélvio para Caio, constante de um instrumento particular de confissão de dívida. No instrumento de cessão,
constou que o cedente não se responsabiliza pela solvência do devedor, mas era omisso acerca da responsabilidade pela existência do crédito. Apesar de notificado
da cessão do crédito, Mélvio não se manifestou. No dia
do vencimento da dívida, entretanto, Mélvio alegou que
o crédito foi obtido mediante coação realizada por Tício.
A suposta coação ocorreu há exatamente três anos e um
dia. Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente
afirmar que
Q1092894
Direito Civil
Uma loja de eletrodomésticos assinou um contrato, mediante instrumento particular, com um posto de combustível para que este fornecesse, todo mês, por prazo
indeterminado, uma quantidade mínima de 50 litros de
combustível para abastecer os veículos de entrega de
mercadorias. Em razão do aumento do preço dos combustíveis, a loja de eletrodomésticos contratou entregadores de bicicleta para as entregas de menor porte e
começou a diminuir as compras de combustível do posto.
Por mais de dois anos, o fornecimento de combustível se
deu em quantidades menores que as mínimas estabelecidas no contrato, sem qualquer ressalva ou reclamação
por parte do posto de combustível. Então, o representante da loja de eletrodomésticos procurou o representante
do posto de combustível e eles, verbalmente, declararam
que o contrato estaria desfeito. Entretanto, um ano após
o distrato verbal, o posto de combustível ajuizou uma
demanda contra a loja de eletrodomésticos, exigindo-lhe
o ressarcimento dos valores proporcionais ao não cumprimento de metas mínimas de aquisição de combustível,
bem como do período após o distrato verbal, sob o argumento de que o desfazimento do contrato somente poderia ser realizado por escrito. Acerca do caso hipotético,
pode-se corretamente afirmar que
Q1092893
Direito Civil
Caio e Tício celebraram, em 01.01.2007, um compromisso
de compra e venda por meio do qual este promete àquele
vender um imóvel urbano, de 1800 m2
de terreno. O compromisso previu uma entrada no valor de R$ 10.000,00
(dez mil reais) e 60 parcelas de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Caio pagou o valor da entrada, edificou no
terreno e mudou-se para o imóvel no final do ano de 2007,
estabelecendo sua moradia definitiva e ininterrupta, e então deixou de pagar as demais prestações. Em razão do
inadimplemento, Tício notificou Caio extrajudicialmente,
em 01.01.2008, para que pagasse os valores em atraso.
Este, por sua vez, em 01.02.2008, contranotificou Tício,
alegando que não mais pagaria qualquer valor, em razão
da edificação que realizou, afirmando textualmente que já
se considerava “dono” do terreno. Tício foi convidado para
ser o Diretor Executivo de uma empresa multinacional,
mudando-se para a Alemanha em 01.05.2008, somente retornando ao Brasil em 01.01.2019. Em 01.06.2019,
Caio ajuizou uma ação de usucapião. Sobre o caso relatado, pode-se afirmar corretamente:
Q1092891
Direito Civil
Maria, grávida de 9 meses, juntamente com seu esposo
José, estavam caminhando na rua, quando foram atropelados por Carlos. José faleceu imediatamente em razão do atropelamento. Verificou-se que o atropelamento
se deu em razão de Carlos não ter realizado as devidas
manutenções em seu veículo que estava com defeitos
no sistema de frenagem. O atropelamento ocorreu no dia
01.03.2003. Carlos foi condenado por homicídio culposo
e cumpriu pena. Em 02.03.2019, Joaquim, filho de Maria
e José, na época do acidente, nascituro, nascido um dia
após a morte do pai, assistido por aquela, ajuizou ação
de indenização por danos morais contra Carlos. Acerca
do caso hipotético, é possível afirmar corretamente que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092589
Direito Civil
Maria foi vítima de um ato libidinoso praticado por terceiro, estranho ao contrato de transporte, dentro de ônibus
municipal urbano. Diante deste fato, a empresa de transporte
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092588
Direito Civil
A renúncia à decadência legal é
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092587
Direito Civil
O fato jurídico, para o Código Civil, pode ser provado
mediante
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092586
Direito Civil
Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro, o agente público responderá pessoalmente
por suas decisões ou opiniões técnicas em
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092585
Direito Civil
A quitação dada ao pagamento em escritura pública de
compra e venda, mas que efetivamente não ocorreu gera
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092583
Direito Civil
A fiança prestada por fiador convivente em união estável,
sem a outorga uxória do outro companheiro,
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092582
Direito Civil
Considerando o contrato de seguro de um veículo automotor e a transferência deste para outro proprietário,
sem a prévia comunicação à seguradora, havendo colisão, indique a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Carazinho - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Advogado |
Q1092102
Direito Civil
Em relação ao direito das obrigações de que trata o
Código Civil, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Carazinho - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Advogado |
Q1092101
Direito Civil
Com base na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, as
associações são pessoas jurídicas de direito privado e são
constituídas pela união de pessoas que se organizam
para fins não econômicos. Sobre as associações, é
CORRETO afirmar que, entre os associados:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Carazinho - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Advogado |
Q1092100
Direito Civil
Com base na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, a
morte presumida poderá ser declarada, sem que haja a
decretação de ausência:
I. Se a pessoa estiver em perigo de vida, sendo provável ou não a morte, desde que o corpo não seja encontrado em dois anos. II. Se alguém desaparecido em campanha não for encontrado até dois anos após o término da guerra. III. Se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Se a pessoa estiver em perigo de vida, sendo provável ou não a morte, desde que o corpo não seja encontrado em dois anos. II. Se alguém desaparecido em campanha não for encontrado até dois anos após o término da guerra. III. Se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2019
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
Prefeitura de Cruz das Almas - BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Prefeitura de Cruz das Almas - BA - Guarda Municipal |
Q1089548
Direito Civil
Sobre os incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, de acordo com o Código
Civil Brasileiro e suas alterações posteriores, analise as opções a seguir e identifique com V as
verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. ( ) Os alcoólatras anônimos habituais e os viciados em crack. ( ) Os índios aculturados dos grandes centros urbanos, conforme legislação da FUNAI. ( ) Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
( ) Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. ( ) Os alcoólatras anônimos habituais e os viciados em crack. ( ) Os índios aculturados dos grandes centros urbanos, conforme legislação da FUNAI. ( ) Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Q1084334
Direito Civil
Os contratos em geral são tratados pelo Código Civil Brasileiro. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os princípios de probidade e boa-fé devem ser resguardados tão somente durante a execução do contrato.
( ) Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
( ) Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Q1084333
Direito Civil
O inadimplemento das obrigações refere-se às
hipóteses em que a obrigação não é cumprida.
Acerca das disposições gerais sobre o
inadimplemento no Código Civil, assinale a
alternativa correta.
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