Questões de Direito Civil para Concurso - Página 620

Q591055

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q591055 Direito Civil

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
O conhecimento da lei estrangeira é dever do magistrado, não podendo o juiz exigir de quem a invoca a prova do texto nem de sua vigência.

Certo

Errado

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Q591054

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q591054 Direito Civil

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
Ato jurídico perfeito é aquele que está em consonância com as regras, costumes e princípios gerais vigentes.

Certo

Errado

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Q590435

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: FGV - 2015 - PGE-RO - Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade |

Q590435 Direito Civil

Sobre os institutos da prescrição e decadência, é correto afirmar que:

A

os prazos decadenciais se interrompem e suspendem;

B

é vedado o estabelecimento de prazos decadenciais em contrato;

C

o prazo prescricional interrompido faz com que a contagem retome de onde parou;

D

a prescrição extingue o direito subjetivo;

E

é inválida a renúncia ao prazo decadencial previsto em lei.

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Q590434

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: FGV - 2015 - PGE-RO - Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade |

Q590434 Direito Civil

De acordo com o que é apontado na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, é correto afirmar que:

A

as correções de texto de lei em vigor não se consideram lei nova;

B

reputa-se direito adquirido o direito consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou;

C

quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes, a equidade e os princípios gerais de direito;

D

ninguém se escusa de cumprir a lei, salvo alegando que não a conhece;

E

salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

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Q590433

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: FGV - 2015 - PGE-RO - Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade |

Q590433 Direito Civil

Em relação à vigência de leis no Brasil, é correto afirmar que a lei, depois de oficialmente publicada, começa a vigorar em todo o país, salvo disposição contrária, em:

A

30 dias;

B

45 dias;

C

60 dias;

D

120 dias;

E

180 dias.

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Q590366

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |

Q590366 Direito Civil

Catarina, percebendo que sua mãe, Daniela, estava com algum mal súbito, levou-a ao hospital mais próximo de sua casa. Enquanto sua mãe aguardava na sala de espera do hospital, Catarina preenchia o formulário de atendimento. Quando indagou ao funcionário do hospital o motivo pelo qual sua mãe ainda não havia sido atendida por um médico, ele informou que antes seria necessário o depósito de R$ 5 mil, a título de garantia, através de um cheque pós-datado. Apesar de reconhecer que não possuía esse valor em conta-corrente, Catarina emitiu o cheque de pronto para possibilitar o atendimento de emergência de sua mãe.

Sobre a situação descrita, é correto afirmar que Catarina poderá:

A

anular o negócio jurídico por vício resultante de estado de perigo, no prazo decadencial de quatro anos, contados da data da celebração do contrato;

B

anular o negócio jurídico por estado de perigo, no prazo prescricional de quatro anos, a contar da data da celebração do contrato;

C

requerer a declaração de nulidade do negócio jurídico, por vício resultante de coação, não convalescendo pelo decurso do tempo;

D

requerer a declaração de nulidade do negócio jurídico, por dolo, tendo em vista a demora no atendimento de Daniela;

E

anular o negócio jurídico por lesão, no prazo de dois anos, a contar da data da celebração do contrato.

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Q590365

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |

Q590365 Direito Civil

Celina é credora quirografária de Márcia de um montante de R$ 50.000,00. Celina ingressou com Ação Revocatória para ver anulado ato praticado por Márcia que a levou à insolvência, qual seja, a transmissão gratuita por meio de contrato de doação para sua filha Elisa de uma propriedade imóvel avaliada em R$ 100.000,00.

Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que:

A

o caso traz hipótese de fraude à execução, que constitui defeito do negócio jurídico, por vício de consentimento, gerando a sua anulação;

B

o caso traz hipótese de fraude contra credores, que constitui defeito do negócio jurídico, por vício social, gerando a sua nulidade;

C

a procedência da ação revocatória implica a anulação da doação, sendo que esta aproveitará a Celina e aos demais credores de Márcia;

D

a procedência da ação revocatória implica a anulação da doação, sendo que esta aproveitará somente a Celina e não aos demais credores de Márcia;

E

Celina tem o prazo prescricional de dois anos para pleitear a anulação do negócio jurídico de doação, contado do dia em que tomar conhecimento da realização do negócio.

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Q590364

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |

Q590364 Direito Civil

Vitor é produtor de vídeos e consulta a sociedade empresária Videolog Ltda. sobre a comercialização de um tipo específico de câmera de filmagem. No dia 19 de outubro, Vitor envia email à Videolog indagando o preço cobrado por cada câmera. Em 22 de outubro, a Videolog envia email de resposta informando o preço individual de cada câmera. Em 25 de outubro, Vitor envia outro email, informando que teria interesse em adquirir o produto e indagando se haveria a possibilidade de desconto se fossem adquiridas quatro câmeras. Termina esse mesmo email encomendando os produtos, para entrega em 30 dias. No dia 27 de outubro, a Videolog responde afirmativamente quanto ao desconto e à entrega em 30 dias, sendo esse email visualizado por Vitor no dia 30 de outubro. Pode-se considerar que o contrato foi celebrado entre as partes na seguinte data:

A

19 de outubro;

B

22 de outubro;

C

25 de outubro;

D

27 de outubro;

E

30 de outubro.

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Q590363

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |

Q590363 Direito Civil

Rafael, aos 14 anos, recebeu como herança de seu tio uma grande fortuna. Aos dezesseis anos, Rafael casou-se com Fernanda pelo regime legal de bens. Um mês após a realização do casamento, Rafael elaborou testamento destinando a parte disponível de seu patrimônio para o seu melhor amigo, Eduardo. Inconformada com essa atitude, Fernanda pediu o divórcio, tendo o casamento durado apenas sete meses. Com base na situação apresentada, é correto afirmar que o testamento elaborado por Rafael é:

A

nulo, pois a validade do testamento requer agente absolutamente capaz;

B

anulável, pois a validade do testamento requer agente relativamente capaz;

C

nulo por incapacidade superveniente do agente, tendo em vista a revogação da emancipação em razão do divórcio;

D

válido, mas só se tornará eficaz com a superveniência da capacidade plena do testador, aos dezoito anos;

E

válido, pois os menores de dezoito e maiores de dezesseis anos podem elaborar testamento, independentemente de emancipação.

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Q589760

Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado |

Q589760 Direito Civil

Em relação aos bens consignados no Código Civil, pode-se dizer que:

A

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

B

Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.

C

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis apenas por determinação da lei.

D

Nenhuma das alternativas anteriores.

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Q589759

Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado |

Q589759 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, quando preceitua acerca do domicílio, analisar os itens abaixo:

I - Ninguém tem domicílio necessário, salvo lei posterior que assim o determine.

II - Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

III - Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e III.

D

Somente os itens II e III.

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Q589758

Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado |

Q589758 Direito Civil

Em face da incapacidade das pessoas naturais, assinalar a alternativa CORRETA:

A

São absolutamente incapazes os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.

B

Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, são absolutamente incapazes.

C

São absolutamente incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

D

Nenhuma das alternativas acima está correta.

Q589713

Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Vitorino - PR - Procurador |

Q589713 Direito Civil

Assinalar a alternativa CORRETA:

A

Não é causa de nulidade a compra, por leiloeiro, de bem cuja venda ele esteja encarregado.

B

Não é causa de nulidade a compra, por servidor público, de bem da pessoa jurídica a que servir, desde que mediante hasta pública.

C

A compra, por descendente, de bem do ascendente, exige o aceite dos demais descendentes.

D

É causa de nulidade a compra, pelo cônjuge, de bem excluído da comunhão.

E

A venda de bem de ascendente a seu descendente é sempre anulável se não houver consentimento do cônjuge, independente do regime de bens.

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Q589712

Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Vitorino - PR - Procurador |

Q589712 Direito Civil

Sobre a prescrição de ordem patrimonial, analisar os itens abaixo:

I - Pode ser alegada a qualquer tempo, inclusive no 2º grau, e como fundamento da ação rescisória.

II - Pode extinguir o feito, com resolução de mérito, assim como pode ser declarada ex officio em favor de pessoa plenamente capaz.

III - A prescrição em curso origina direito adquirido, não podendo seu prazo ser reduzido por norma posterior.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente o item III.

D

Somente os itens II e III.

E

Somente os itens I e II.

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Q589711

Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Vitorino - PR - Procurador |

Q589711 Direito Civil

Considerando-se DINIZ, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Fato natural extraordinário.

(2) Fato humano.

(3) Fato jurídico stricto sensu ordinário.

( ) Maioridade

( ) Naufrágio de barco em razão de maremoto.

( ) Testamento

A

1 - 2 - 3.

B

3 - 1 - 2.

C

1 - 3 - 2.

D

2 - 1 - 3.

E

2 - 3 - 1.

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Q589710

Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Vitorino - PR - Procurador |

Q589710 Direito Civil

Acerca das pessoas jurídicas, é CORRETO afirmar que:

A

A defesa dos interesses nacionais não pode ser arguida como justificativa para estabelecer condições à concessão de autorização à sociedade estrangeira que pretenda funcionar no Brasil.

B

Para mudança de nacionalidade de sociedade brasileira, é necessário o consentimento da maioria qualificada de seus sócios ou acionistas.

C

No que couber, aplica-se a elas a proteção dos direitos da personalidade.

D

Os serviços sociais autônomos, desde que entes de cooperação estatal, têm personalidade jurídica de direito público.

E

É vedado ao juiz determinar que o efeito de certas e determinadas obrigações sejam estendidas aos bens particulares dos administradores; isso só é possível em relação aos sócios.

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Q589573

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Judiciária |

Q589573 Direito Civil

A respeito do direito de família, assinale a opção correta à luz da
jurisprudência do STJ.

A

Se a união estável for formalizada por escritura pública, a fiança prestada por um dos conviventes sem a autorização do outro é inválida.

B

Em regra, não se mostra cabível a fixação, por tempo determinado, de pensão alimentícia para ex-cônjuge.

C

É incabível o pedido de alimentos decorrente do rompimento de união estável homoafetiva.

D

A invalidação da venda de imóvel comum fundada na falta de consentimento do companheiro dependerá da publicidade conferida à união estável ou da demonstração de má-fé do adquirente.

E

É suficiente para a caracterização da união estável o fato de um casal de namorados que moram juntos projetar constituir família no futuro.

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Q589572

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Judiciária |

Q589572 Direito Civil

No que se refere aos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

A

A reserva mental, emissão de uma declaração não querida em conteúdo e resultado que tem por objetivo enganar o outro contratante, é, por si só, motivo de nulidade ou anulabilidade do negócio jurídico firmado.

B

Quando as circunstâncias reais do negócio jurídico divergirem do conteúdo escrito do contrato, deverá ser respeitada mais a intenção consubstanciada na declaração de vontade do que no sentido literal da linguagem.

C

O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.

D

Para a caracterização do estado de perigo como defeito do negócio jurídico, é imprescindível a constatação do chamado dolo de aproveitamento pelo agente a quem o desequilíbrio desfavorece.

E

Sendo a outorga do cônjuge no contrato de promessa de compra e venda de imóvel requisito de validade do pacto, é correto afirmar que sua ausência invalida o ajuste por vício na legitimidade.

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Q589571

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Judiciária |

Q589571 Direito Civil

Em relação aos contratos, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A

É lícita a cláusula firmada em contrato de mútuo que prevê expressamente a prorrogação automática da fiança prestada no caso de haver a extensão da vigência do contrato principal.

B

O direito de exigir a prestação de contas do mandatário não se transmite aos herdeiros do mandante, pois tal dever está vinculado à vigência do contrato, que se extingue com a morte do mandante.

C

O aluguel fixado de modo unilateral pelo comodante em razão de mora do comodatário na restituição do imóvel emprestado tem natureza de indenização pela ocupação indevida da coisa.

D

Na hipótese em que o vício oculto só puder ser conhecido mais tarde, o adquirente de bem móvel terá o prazo de trinta dias, a partir da ciência do defeito, para exercer o direito de obter a redibição ou abatimento no preço, mesmo que o conhecimento do vício ocorra após o prazo de cento e oitenta dias da aquisição do bem.

E

A dívida de jogo firmada em casa de bingo é exigível na hipótese de o funcionamento da casa ter sido autorizado pelo Poder Judiciário.

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Q589570

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Judiciária |

Q589570 Direito Civil

Assinale a opção correta a respeito do direito das obrigações.

A

Havendo dois débitos de mesma natureza e sendo o credor omisso na quitação, em regra, a imputação do pagamento se faz em relação à dívida mais onerosa, ainda que não vencida.

B

Na cessão de crédito, como regra, o cedente responde pela solvência do devedor.

C

A obrigação perde a natureza solidária com a conversão da prestação em perdas e danos.

D

O terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome sub-roga-se nos direitos do credor.

E

A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores.

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Questões de Concurso Sobre direito civil

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