Questões de Direito Civil para Concurso - Página 463

Q1045954

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Tributos |

Q1045954 Direito Civil

João tem a idade de 15 anos. Madalena, 21 anos, em razão de um acidente, não pode exprimir sua vontade. Maria, 30 anos, é alcoólatra, embriagando-se habitualmente. Joaquim, 40 anos, é tetraplégico. Considerando a atual disciplina do Código Civil, João, Madalena, Maria e Joaquim são, respectivamente, em relação à sua capacidade civil:

A

absolutamente incapaz, relativamente incapaz, relativamente incapaz, capaz.

B

absolutamente incapaz, absolutamente incapaz, relativamente incapaz, relativamente incapaz.

C

absolutamente incapaz, absolutamente incapaz, absolutamente incapaz, relativamente incapaz.

D

relativamente incapaz, relativamente incapaz, absolutamente incapaz, capaz.

E

relativamente incapaz, relativamente incapaz, absolutamente incapaz, relativamente incapaz.

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Q1044856

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - SAAE de Barretos - SP - Advogado |

Q1044856 Direito Civil

Assinalar uma alternativa que represente o entendimento do Tribunal Superior de Justiça sobre dano moral.

A

A pessoa jurídica não pode sofrer dano moral.

B

A anotação irregular no registro de proteção e o crédito cabe indenização por dano moral, mesmo que preexistente legítima inscrição.

C

É ilícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.

D

A simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.

E

Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.

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Q1044855

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - SAAE de Barretos - SP - Advogado |

Q1044855 Direito Civil

Tendo em vista ou entendimento consubstanciado nas Súmulas do Tribunal Superior de Justiça sobre o contrato de seguro, assinale a alternativa correta.

A

O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, não havendo direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada.

B

A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é lícita caso não tenha havido a realização de exames médicos prévios à contratação, mesmo se não demonstrada a má-fé do segurado.

C

No seguro de responsabilidade civil facultativo, cabe o ajuizamento de ação pelo terceiro prejudicado direta e exclusivamente em face da seguradora do apontado causador do dano.

D

A seguradora não se exime do dever de indenizar em razão da transferência do veículo sem a sua prévia comunicação, ressalvada a hipótese de efetivo agravamento do risco.

E

O contrato de seguro por danos pessoais não compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão.

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Q1044852

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - SAAE de Barretos - SP - Advogado |

Q1044852 Direito Civil

João deu em comodato um imóvel a Pedro e André, irmãos. Estes, em razão da falta de manutenção no imóvel, ocasionaram a ruína da construção. Apurou-se que o valor necessário para reconstruir a casa seria de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). André morreu, deixando para seus filhos, Mateus e Judas, uma herança equivalente a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). João poderá exigir

A

a totalidade da dívida de Pedro.

B

a totalidade da dívida de Pedro, de Mateus ou de Judas, separados ou reunidos.

C

apenas metade da dívida de Pedro, não podendo exigir deste o total.

D

R$ 50.000,00 de Mateus ou R$ 50.000,00 de Judas, desde que demandados individualmente.

E

no máximo, R$ 950.000,00 de Pedro.

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Q1044851

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - SAAE de Barretos - SP - Advogado |

Q1044851 Direito Civil

Mélvio vendeu o cavalo “X” a Caio e o boi “Z” a Tício; ambos animais eram diferenciados pelo seu porte, razão pela qual estavam destinados a serem reprodutores. Conforme cláusulas constantes dos dois contratos de compra e venda, em 01.08.2018, Caio deveria retirar o cavalo comprado na Fazenda de Mélvio, mas não o retirou; Mélvio, por sua vez, deveria entregar o boi a Tício, na fazenda deste, mas não o entregou. No dia 02.08.2018, caiu um raio no pasto, ocasionando a morte do cavalo “X” e do boi “Z”. Mélvio

A

não será responsabilizado pela morte do cavalo “X” e nem do boi “Z”, tendo em vista a ocorrência de força maior.

B

deverá ressarcir a Tício pelo valor equivalente ao boi “Z”, mais perdas e danos, não devendo nada a Caio.

C

deverá selecionar outro cavalo e boi equivalentes aos que morreram em razão do raio, tendo em vista que a impossibilidade do objeto genérico não extingue a obrigação.

D

deverá ressarcir, em dinheiro, tanto a Caio como a Tício, tendo em vista que era responsável pela guarda dos animais até a entrega ao comprador.

E

somente deverá ressarcir a Caio e Tício se estes provarem que houve negligência de Mélvio no zelo com os animais.

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Q1044850

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - SAAE de Barretos - SP - Advogado |

Q1044850 Direito Civil

Maria teve o seu marido José assassinado em 01.01.2015. Caio e Tício foram presos preventivamente, acusados pelo crime, mas ambos negavam a autoria. Sobreveio sentença condenatória, em 02.01.2018, não recorrida, que concluiu que José foi assassinado por Tício; provou-se que Caio não praticou o ato. Maria, que dependia economicamente do marido,

A

poderá exigir, sem excluir outras reparações, indenização de Caio e Tício, equivalente ao pagamento das despesas com o funeral e o luto da família, bem como prestação de alimentos, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.

B

não mais poderá exigir qualquer indenização em razão da fluência do prazo prescricional de três anos.

C

poderá exigir, sem excluir outras reparações, indenização de Tício, equivalente ao pagamento das despesas com o funeral e o luto da família, bem como prestação de alimentos, levando-se em conta a duração provável da vida do alimentado.

D

não mais poderá exigir qualquer indenização em razão da fluência do prazo prescricional de dois anos.

E

poderá exigir, sem excluir outras reparações, indenização de Tício, equivalente ao pagamento das despesas com o funeral e o luto da família, bem como prestação de alimentos, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.

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Q1044849

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - SAAE de Barretos - SP - Advogado |

Q1044849 Direito Civil

Considere as seguintes situações: i) menor de 17 anos, divorciado, aliena imóvel de sua propriedade, sem assistência de seus pais; ii) doador renuncia, mediante cláusula expressa, ao direito de revogar uma doação por ingratidão; iii) é firmada uma promessa de compra e venda antedatada de bem imóvel, com o intuito de retirá-lo da divisão de bens de divórcio em andamento.
Os negócios jurídicos são, respectivamente:

A

válido, válido e anulável.

B

anulável, válido e nulo.

C

anulável, válido e anulável.

D

válido, nulo e nulo.

E

anulável, anulável e nulo.

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Q1044362

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q1044362 Direito Civil

No que atina ao tema responsabilidade civil, anote a opção correta.

A

Nos termos de súmula do STJ, é inadmissível a cumulação do dano moral e do dano material em razão do mesmo fato.

B

O art. 932 do Código Civil, norma que trata da responsabilidade civil objetiva indireta, contempla em uma de suas hipóteses a responsabilidade do empregador pelos atos praticados por seus empregados.

C

Os donos de animais são subjetivamente responsáveis pelos atos praticados pelos semoventes.

D

Também é subjetiva a responsabilidade de titular de unidade imobiliária edilícia pela reparação dos danos causados pela queda de objetos de seus apartamentos que avariarem bens de terceiros.

E

O direito à percepção de indenização e o dever de indenizar são intransmissíveis por herança.

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Q1044361

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q1044361 Direito Civil

Acerca do direito possessório, assinale a alternativa correta.

A

O fâmulo da posse é possuidor direto.

B

Considera-se de boa-fé a posse adquirida de modo não violento, clandestino ou precário.

C

A posse não pode ser adquirida por meio de representante.

D

O possuidor de boa-fé será indenizado das benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias, podendo exercer direito de retenção enquanto não indenizado de todas elas.

E

O possuidor poderá lançar mão dos atos de defesa ou de desforço em caso de turbação ou esbulho, respectivamente, contanto que aja imediatamente e sem exorbitância.

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Q1044360

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q1044360 Direito Civil

Os direitos reais têm como cerne a criação de um elo jurídico entre uma pessoa natural ou jurídica e uma coisa móvel ou imóvel. Acerca dos direitos reais, assinale a alternativa correta.

A

O direito de superfície, que sempre terá como objeto coisas imóveis, caracteriza-se pela concessão de um bem do proprietário a outrem a fim de que ele, o superficiário, nele plante ou construa, por prazo determinado.

B

Sendo imóvel o objeto do usufruto, poderá o usufrutuário livremente vende-lo a terceiros, assegurando-se preempção ao nu proprietário.

C

No penhor, a coisa móvel empenhada ficará sempre sob a custódia do credor pignoratício.

D

É válida, desde que prevista em contrato agasalhado apenas pelo Direito Civil, a cláusula que proíbe o proprietário de alienar a coisa ofertada em hipoteca.

E

A concessão de uso especial para fins de moradia abrange bens móveis e imóveis.

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Q1044359

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q1044359 Direito Civil

Consideram-se típicos os contratos que têm suas diretrizes delineadas em lei. A respeito dos contratos típicos a seguir, assinale a alternativa correta.

A

A compra e venda é classificada como contrato real que, portanto, somente se aperfeiçoa com a entrega da coisa.

B

No contrato estimatório, que poderá ter por objeto bens móveis e imóveis, deverá o consignatário pagar ao consignante o preço ajustado, ainda que não alienada a coisa.

C

É absolutamente inválida a doação feita ao nascituro, já que carente de personalidade jurídica.

D

O comodato é contrato de empréstimo, classificado como real e gratuito, que tem como essência a transferência da posse direta de coisa fungível ao comodatário, parte no contrato a quem recairá o ônus de restituição.

E

Vigendo a fiança por prazo indeterminado, poderá o fiador se exonerar da garantia fidejussória, caso em que se manterá obrigado por sessenta dias a contar a notificação do credor.

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Q1044358

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q1044358 Direito Civil

Assinale a alternativa correta acerca do direito das obrigações.

A

Nas obrigações de entrega de coisa certa, se a coisa se perder por culpa do devedor, caberão apenas perdas e danos.

B

Nas obrigações de entrega de coisa certa, caso esta se deteriore após a celebração do negócio, mas antes da tradição e sem culpa do devedor, deverá o credor aceitá-la no estado em que se achar.

C

Desde a celebração do negócio a coisa móvel certa pertencerá ao adquirente, mesmo antes da tradição, de tal sorte que os acréscimos eventuais não poderão motivar a majoração do preço.

D

Nas obrigações de entrega de coisa infungível, perdendo-se esta sem culpa do devedor antes da tradição, restará resolvida a obrigação.

E

A coisa certa, objeto da obrigação de dar, sempre será entregue com seus acessórios, inadmitindo-se exceção.

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Q1044357

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q1044357 Direito Civil

Sobre o tema negócios jurídicos, marque a alternativa correta.

A

O erro essencial e o dolo são vícios contemporâneos à formação do contrato e, por isso, quando presentes, autorizam a declaração de sua nulidade.

B

É nula a doação de bem imóvel feita de modo verbal ou por instrumento particular quando o valor transcende a trinta salários-mínimos.

C

A simulação é vício que contamina o negócio jurídico e o torna anulável.

D

É de cinco anos o prazo para anular negócio jurídico maculado por coação.

E

É nulo o negócio celebrado por relativamente incapaz sem o necessário consentimento.

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Q1044356

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q1044356 Direito Civil

O tema capacidade civil foi alvo de recente alteração. Com efeito, com a entrada em vigor da Lei Brasileira de Inclusão, o Código Civil foi modificado e passou a viger com novas diretrizes. Acerca do tema capacidade civil, assinale a alternativa correta.

A

Apenas os menores impúberes são considerados absolutamente incapazes.

B

Os negócios eventualmente praticados por pessoas sem nenhum discernimento são absolutamente inválidos, ou seja, nulos de pleno direito, considerando que tais pessoas são absolutamente incapazes.

C

Os toxicômanos são absolutamente incapazes.

D

A prodigalidade não é causa limitadora da capacidade civil.

E

A emancipação voluntária poderá ser feita em conjunto pelos pais a partir do momento em que o adolescente completar quinze anos, sendo levada a cabo mediante instrumento público ou particular.

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Q1044355

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q1044355 Direito Civil

A Lei de introdução às normas do direito brasileiro é a norma positivada que ostenta como principal atributo a inserção no ordenamento de regras que têm por finalidade cuidar da vigência no tempo e no espaço de outras leis. A respeito da LINDB, assinale a alternativa correta.

A

A lei vigerá até que outra a modifique ou a revogue, ainda que destinada a vigência temporária.

B

É admissível a alegação de desconhecimento de lei para a esquiva do dever de indenizar decorrente da responsabilidade civil aquiliana.

C

A nova lei, ao entrar em vigor, passará a produzir efeitos imediatos, respeitados apenas a coisa julgada, o direito adquirido e o ato jurídico perfeito.

D

Invocada por qualquer das partes lei estrangeira para a solução de determinado caso, caberá ao juiz diligenciar para conferir o texto a chancelar a vigência da lei suscitada pela parte.

E

A sentença estrangeira produzirá efeitos em território nacional desde que homologada pelo STF.

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Q1035549

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2018 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1035549 Direito Civil

Em face das normas do Código Civil sobre a teoria das nulidades, considerando a situação de fato em que seja celebrado ato nulo ou anulável, assinale a afirmativa correta.

A

O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

B

O negócio jurídico anulável não pode ser confirmado pelas partes.

C

É nulo o ato praticado por pessoa que, por enfermidade ou doença mental, não tenha o necessário discernimento para a prática desse ato.

D

É anulável o ato jurídico praticado mediante simulação.

E

Mesmo que o negócio nulo contenha os requisitos de outro, este não subsistirá em hipótese alguma, ainda que o fim a que visavam as partes permitisse supor que o teriam querido.

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Q1035548

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2018 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1035548 Direito Civil

Danilo, dentista, residente no Rio de Janeiro, resolve estabelecer consultório na comarca de Sapucaia, onde passa a exercer sua profissão, de segunda a quinta-feira, ali formando sua clientela. Nessa situação, assinale a afirmativa correta.

A

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece sua residência, independentemente de ânimo definitivo.

B

É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

C

Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, apenas um destes constituirá domicílio para todas as relações correspondentes.

D

Ter-se-á em relação à pessoa natural que não tenha residência habitual, a ausência de domicílio, independentemente do local onde possa ser encontrada

E

A mudança de domicílio decorre da mudança de residência, haja ou não intenção manifesta de o mudar

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Q1035547

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2018 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1035547 Direito Civil

Junior, menor de 15 anos de idade, conduzindo uma bicicleta, sem freios e em velocidade exagerada, atropela Maria, 85 anos, causando-lhe graves lesões e invalidez permanente.

Diante de tal situação de fato, assinale a afirmativa correta.

A

O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

B

O incapaz nunca responde pelos prejuízos que causar, independentemente de as pessoas por ele responsáveis terem obrigação de fazê-lo ou meios suficientes.

C

A responsabilidade civil não é independente da criminal, podendo-se questionar a qualquer tempo sobre a existência do fato, ou sobre sua autoria, mesmo que essas questões se acharem decididas no juízo criminal.

D

Se houver excessiva desproporção entre o grau de culpa e o dano, não poderá o juiz reduzir equitativamente a indenização.

E

Eventual indenização não compreenderá as despesas de tratamento, lucros cessantes e pensionamento.

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Q1035546

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2018 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1035546 Direito Civil

Tendo em vista a ocupação, por um número considerável de pessoas de um imóvel abandonado por seu proprietário, que desapareceu sem deixar notícias.

Em sede de posse, assinale a afirmativa correta.

A

Não se considera possuidor aquele que detém, de fato ou não, algum dos poderes inerentes à propriedade.

B

Considera-se detentor aquele que, em nome próprio, achando-se em relação de autonomia em face do possuidor, conserva a coisa em nome próprio, não se sujeitando a quaisquer ordens ou instruções.

C

É injusta a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

D

É de boa-fé a posse se o possuidor conhece o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

E

Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.

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Q1035545

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2018 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1035545 Direito Civil

Manoel, proprietário da fazenda Alfa dedicada à plantação de batatas e leguminosas, está preocupado com possíveis danos ambientais que poderão ou não atingir o ecossistema local, formula consulta à Promotoria do Meio Ambiente.

Em relação ao direito de propriedade, assinale a afirmativa correta.

A

O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

B

São justificados pela função social os atos que não trazem ao proprietário ou à coletividade qualquer comodidade ou utilidade e dirigidos a prejudicar outrem.

C

A propriedade do solo abrange o subsolo e espaço aéreo, sem qualquer limite, seja de altura ou de profundidade, incluindo as minas, jazidas e recursos minerais.

D

A propriedade não abrange, em regra, os frutos e produtos da coisa.

E

O direito de propriedade, de forma legítima e autorizada pelo ordenamento, atendendo ao interesse do titular, pode atentar contra a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio econômico e o patrimônio histórico e artístico, além de poluir o ar ou as águas.

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