De acordo com o Código Civil brasileiro, quem são os lesados...

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Q974037

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: UPE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - UPE - Advogado |

Q974037 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, quem são os lesados indiretos com legitimidade para ingressar com os adequados meios judiciais e/ou extrajudiciais em decorrência da utilização indevida da imagem do morto?

São partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes.

São partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes, os descendentes ou colaterais até o segundo grau.

São partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes, os descendentes ou colaterais até o segundo terceiro grau.

São partes legítimas para requerer essa proteção os ascendentes, os descendentes ou colaterais até o quarto grau.

São partes legítimas para requerer essa proteção somente os ascendentes ou os descendentes.

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De acordo com o Código Civil brasileiro, quem são os lesados...

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