Os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos.

Aqueles que foram coagidos a participar do ato ilícito.

Os pais, pelos filhos menores, ainda que estes não estejam sob a sua autoridade e em sua companhia.

O empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, em condutas pessoais por eles praticadas.

Pelo seu advogado.

Pelo outorgado em instrumento de mandato.

Pelo seu representante legal.

Pelo seu descendente.

Benefício de ordem.

Responsabilidade solidária.

Direito de preferência.

Crédito preferencial.

5 (cinco) anos por prazo indeterminado.

3 (três) anos por prazo determinado.

5 (cinco) anos por prazo determinado.

3 (três) anos por prazo indeterminado.

Os enunciados I, III e IV estão corretos.

Os enunciados I, II e III estão corretos.

Os enunciados II, III e IV estão corretos.

Todos os enunciados estão corretos.

O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor.

Não fica desobrigado o devedor que, antes de ter conhecimento da cessão, paga ao credor primitivo, ou que, no caso de mais de uma cessão notificada, paga ao cessionário que lhe apresenta, com o título de cessão, o da obrigação cedida.

Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.

O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.

Em cinco anos, a pretensão de reparação civil.

Em um ano, a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

Em um ano, a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.

Em três anos, a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato.

Interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais.

Concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante.

Sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

Escusável com base na natureza do negócio e na identidade ou qualidade da pessoa responsável pelo negócio jurídico.

Seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação.

Não contrarie ou desvirtue o fim desta.

Seja aprovada pelo órgão do ministério público no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, findo o qual ou no caso de o ministério público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.

Seja deliberada por um terço dos eleitos para gerir a fundação e desde que seja aprovada pelo órgão do ministério público no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sendo que a sua denegação não poderá ser suprida pelo juiz de ofício, a menos que seja requerimento realizado pelo presidente da fundação.

Pela existência de relação de emprego, desde que, em função dele, o menor com quinze anos completos tenha economia própria.

Pelo casamento.

Pelo exercício de emprego público efetivo.

Pela colação de grau em curso de ensino superior.