Sobre o instituto da lesão, é CORRETO afirmar:

A - CORRETA - CC, 157, § 1  Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.

LESÃO

 Sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

Somente acontece em contratos comutativos.

 Não exige dolo de aproveitamento

 Prazo decadencial: 4 anos contados da celebração do negócio.

 O Negócio Jurídico pode ser sanado? Sim, o art. 157, § 2 determina que não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

ESTADO DE PERIGO

Premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

- É causa de anulação do negócio jurídico, por ser desrespeito ao princípio da função social.

Exige dolo de aproveitamento

Prazo decadencial: 4 anos contados da celebração do negócio.

O Negócio Jurídico pode ser sanado? Não há previsão legal. Caberia a aplicação da analogia do art. 157, §2, permitindo a sanação do negócio.

CHEQUE CAUÇÃO: o cheque caução como condição para atendimento emergencial em hospitais é exemplo da teoria do estado de perigo para justificar a invalidade do ato praticado.

Palavras chave da lesão: premente necessidade e inexperiência

Na lesão, a relação jurídica já nasce excessivamente desequilibrada. São desequilíbrios congênitos.

Não pode ser justificada pela Teoria da Imprevisão.

Importante observar que os efeitos podem se manifestar durante o contrato.

A desproporção é preexistente e possui como valores aqueles existentes ao tempo da celebração.

Gabarito A - Os efeitos da lesão podem se manifestar no curso do contrato, desde que sejam provenientes de desproporção entre as prestações existentes no momento da celebração do contrato.

Na lesão, a desproporção entre as prestações surge no momento em que é celebrado o NJ, seja por inexperiência ou premente necessidade.

Havendo desequilíbrio negocial por fato posterior, será aplicada a revisão contratual por imprevisibilidade e onerosidade excessiva (aplica-se a Teoria da Imprevisão; não é caso de Lesão).

GABARITO A

Manifestamente DesproprocionaL = Lesão

Excessivamente Onerosa = EstadO de PerigO / DolO de aproveitamentO

LESÃO:

Vício que surge concomitantemente com o negócio jurídico.

O momento para verificação é o da celebração do negócio (art. 157, § 1º, CC).

TEORIA DA IMPREVISÃO:

O negócio jurídico nasce válido, mas tem seu equilíbrio rompido pela superveniência de circunstância imprevisível pelas partes e a elas não imputáveis.

Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

Gabarito: A

  Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

§ 1º Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.