Questões de Concurso Sobre direito civil
Foram encontradas 21.213 questões
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX |
Q1971708
Direito Civil
Considerando a regulamentação da tomada de decisão
apoiada disposta no Código Civil de 2002, analise as
assertivas a seguir:
I. A pessoa com deficiência poderá eleger pelo menos 2 (duas) pessoas, com as quais mantenha fidúcia e vínculos, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil.
II. Se o apoiador agir com negligência, exercer pressão indevida ou não adimplir as obrigações assumidas, cabe somente ao Ministério Público denunciar tais fatos.
III. Não é exigível prestação de contas na tomada de decisão apoiada, mas somente na curatela.
IV. O apoiador pode apresentar requerimento ao juiz para a exclusão de sua participação do processo de tomada de decisão apoiada, porém o seu desligamento é condicionado à manifestação do juiz sobre a matéria.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A pessoa com deficiência poderá eleger pelo menos 2 (duas) pessoas, com as quais mantenha fidúcia e vínculos, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil.
II. Se o apoiador agir com negligência, exercer pressão indevida ou não adimplir as obrigações assumidas, cabe somente ao Ministério Público denunciar tais fatos.
III. Não é exigível prestação de contas na tomada de decisão apoiada, mas somente na curatela.
IV. O apoiador pode apresentar requerimento ao juiz para a exclusão de sua participação do processo de tomada de decisão apoiada, porém o seu desligamento é condicionado à manifestação do juiz sobre a matéria.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q1969790
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, incluem-se no regime da
comunhão parcial de bens
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1969746
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o termo inicial do negócio jurídico
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1969745
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a herança
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1969743
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a ilicitude do motivo determinante do negócio jurídico
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1969742
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a constituição da propriedade fiduciária de coisa móvel infungível
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1969741
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a morte presumida da pessoa
Q1969298
Direito Civil
Acerca do usufruto, uso e habitação, é correto afirmar:
Q1969297
Direito Civil
A descoberta de um tesouro é um exemplo de:
Q1968727
Direito Civil
Marcos, renomado músico, transfere os direitos autorais sobre sua obra para Luís, através da formalização de negócio
jurídico oneroso. Podemos afirmar que a transmissão do bem é realizada mediante:
Q1968726
Direito Civil
Maria era casada com João quando este veio a óbito. O casal tinha dois filhos. Maria terá direito a herança, em concorrência
com os descendentes se casada em:
Q1968724
Direito Civil
Na vigência de contrato de locação comercial entre particulares, tendo como objeto imóvel utilizado como restaurante,
sucede um surto pandêmico de proporção mundial que demanda, como medida de saúde pública, a permanência da
população em casa por período indeterminado. Tendo em vista a onerosidade sobrelevada que o cumprimento da
avença, nos moldes pactuados importará, o inquilino entra em contato com o proprietário com o objetivo de reduzir o
valor da prestação. Nessa situação, a pretensão do inquilino poderá ser admitida com base no seguinte Princípio da(o):
Q1968723
Direito Civil
Observe a definição a seguir sobre os direitos da personalidade:
São aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais. A ideia a nortear a disciplina dos direitos da personalidade é a de uma esfera extrapatrimonial do indivíduo, em que o sujeito tem reconhecidamente tutelada pela ordem jurídica uma série indeterminada de valores não redutíveis pecuniariamente, como a vida, a integridade física, a intimidade, a honra, dentre outros.
Conforme preceituado pelo Código Civil, a partir da análise de suas características, os direitos da personalidade são, em regra:
São aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais. A ideia a nortear a disciplina dos direitos da personalidade é a de uma esfera extrapatrimonial do indivíduo, em que o sujeito tem reconhecidamente tutelada pela ordem jurídica uma série indeterminada de valores não redutíveis pecuniariamente, como a vida, a integridade física, a intimidade, a honra, dentre outros.
Conforme preceituado pelo Código Civil, a partir da análise de suas características, os direitos da personalidade são, em regra:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |
Q1968457
Direito Civil
Quanto à classificação, o bem que admite uso constante,
possibilitando-se que dele se retirem todas as suas utilidades, sem
atingir sua integridade, é considerado
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |
Q1968456
Direito Civil
Têm domicílio necessário
I o incapaz.
II o servidor público.
III o militar.
IV o marítimo.
V o preso.
Assinale a opção correta.
I o incapaz.
II o servidor público.
III o militar.
IV o marítimo.
V o preso.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |
Q1968455
Direito Civil
Se uma pessoa, por meio de escritura pública devidamente
registrada no cartório de registro de imóveis, conceder a outra o
direito de construir em seu terreno, caracteriza-se o direito de
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |
Q1968454
Direito Civil
Ninguém pode deixar de cumprir a lei alegando não a conhecer, em
razão do princípio do(a)
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |
Q1968453
Direito Civil
Para salvar um filho, Pedro assumiu obrigação
excessivamente onerosa perante Carlos, que já conhecia a
situação.
Nessa situação hipotética, o negócio é viciado por configurar
Nessa situação hipotética, o negócio é viciado por configurar
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1968295
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o usufruto de imóvel, quando não resulta de usucapião, consiste em direito
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1968294
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, em pacto antenupcial que adotar o regime de participação final nos aquestos,
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