Home Concursos Públicos Questões Q802705 A respeito da prescrição e da decadência no Código Civil Bra... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q802705 Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral , Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento | Q802705 Direito Civil A respeito da prescrição e da decadência no Código Civil Brasileiro, assinale a afirmativa correta: Alternativas A Os prazos prescricionais são estabelecidos por lei e não podem ser alterados pela vontade das partes. B O prazo decadencial para pleitear-se a anulação de negócio jurídico eivado pelo vício de lesão é de 2 (dois) anos, a contar da data da realização do negócio. C Prescreve em 4 (quatro) anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa. D A decadência pode ser legal ou convencional e deve o juiz conhece-las de ofício. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro