Questões de Direito Civil - Prescrição e Decadência para Concurso - Página 59

Q60396

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60396 Direito Civil

Prescrição e decadência

A

extinguem o direito de ação.

B

extinguem, respectivamente, o direito potestativo e a pretensão.

C

extinguem, respectivamente, a pretensão e o direito potestativo.

D

extinguem a pretensão.

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Q59914

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59914 Direito Civil

O empresário X é locatário de dois imóveis, sendo o contrato de um deles por prazo determinado de seis (06) anos e o de outro, também por prazo determinado, mas de um (01) ano, com cláusula estabelecendo que o locatário poderá renová-lo por igual prazo desde que notifique o locador até sessenta (60) dias antes do término, sob pena de a locação prorrogar-se por prazo indeterminado. Os prazos que o empresário X tem para mover ação renovatória do primeiro contrato de locação e para renovar anualmente o segundo contrato de locação classificam-se

A

ambos como decadenciais e passíveis de reconhecimento de ofício pelo Juiz.

B

ambos como decadenciais, sendo apenas o primeiro passível de reconhecimento de ofício pelo Juiz.

C

ambos como prescricionais, sendo o primeiro passível de reconhecimento de ofício pelo Juiz.

D

o primeiro, como prescricional e o segundo como decadencial, nenhum deles podendo ser reconhecido de ofício pelo Juiz.

E

o primeiro como decadencial e o segundo como prescricional, sendo ambos passíveis de recebimento de ofício pelo Juiz.

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Q48745

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público |

Q48745 Direito Civil

No que diz respeito à disciplina da prescrição, julgue o item que se segue.

A renúncia da prescrição, que pode ser realizada de forma expressa ou tácita, somente pode ser feita validamente após ter-se consumado a prescrição, ou seja, a renúncia prévia não é aceita pelo Código Civil.

Certo

Errado

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Q47553

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q47553 Direito Civil

NÃO se inclui dentre as causas que interrompem a prescrição

A

qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

B

o despacho do juiz incompetente que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

C

a apresentação, pela segunda vez, do título de crédito em concurso de credores.

D

o protesto cambial.

E

o despacho do juiz competente que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

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Q47049

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia |

Q47049 Direito Civil

Assinale a opção correta a respeito do negócio jurídico, da prescrição, da decadência e da posse.

A

Negócio jurídico é a declaração lícita da vontade humana, cujos efeitos jurídicos são gerados independentemente de serem perseguidos diretamente pelo agente, ou seja, nascem da própria lei.

B

A simulação e a fraude constituem vícios do consentimento.

C

O juiz não pode suprir de ofício a alegação de prescrição.

D

A união de posses ocorre na hipótese de sucessão a título singular.

E

Ao possuidor de má-fé não serão ressarcidas as benfeitorias necessárias.

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Q46000

Ano: 2009 Banca: UESPI Órgão: PC-PI Prova: UESPI - 2009 - PC-PI - Delegado de Polícia |

Q46000 Direito Civil

A prescrição corre:

A

entre os cônjuges na constância da sociedade conjugal.

B

contra os ausentes do país, em serviço público da União, dos Estados e do Município.

C

contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

D

entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

E

entre os herdeiros enquanto não se concluir o processo de inventário.

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Q32115

Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz |

Q32115 Direito Civil

Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I. O juiz pode reconhecer de ofício prescrição ou decadência, mesmo quando esta for convencional.

II. Quando o ato ilícito deva ser apurado no juízo criminal, não corre prescrição antes da respectiva sentença definitiva, não sendo bastante para permitir a fluência do prazo mera sentença penal recorrível.

III. Ato extrajudicial do devedor de inequívoco reconhecimento da dívida interrompe a prescrição.

IV. A interrupção da prescrição é comum, aproveitando, em qualquer caso, a todos os credores ainda que somente um a tenha promovido.

A

Estão corretos apenas os itens I e IV estão corretas.

B

Somente as proposições II e III estão corretas.

C

Estão corretos apenas os itens II e IV estão corretas.

D

Somente as proposições I, II e III estão corretas.

E

Somente a proposição I está correta.

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Q30516

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MT - Juiz |

Q30516 Direito Civil

Em relação à prescrição da ação de reparação de danos cometidos por agente público em 15 de abril de 2001, aponte a alternativa correta, no que diz respeito ao posicionamento do Superior Tribunal de Justiça.

A

O entendimento minoritário é de que o prazo prescricional de três anos relativo à pretensão de reparação civil - Art. 206, § 3.º, V, do Código Civil de 2002 - prevalece sobre o quinquênio, em face do servidor.

B

O entendimento daquela Corte é no sentido de que é de cinco anos o prazo prescricional da ação de indenização, e de qualquer outra natureza, proposta em face do servidor, nos termos do Art. 1.º do Decreto n.º 20.910/32.

C

Considerando que o evento danoso ocorreu durante a vigência do Código Civil de 1916, não se aplica o prazo prescricional do Código Civil de 2002, prevalecendo a prescrição vintenária, pois trata-se de favorecer o administrado.

D

A Corte não pacificou seu entendimento, havendo decisões no sentido de que ora podem ser aplicados os prazos estabelecidos no Código Civil, ora a prescrição quinquenal especial, para o servidor.

E

A pretensão da reparação civil mantém-se submetida ao prazo prescricional de cinco anos, que é próprio para as ações condenatórias intentadas em face da Fazenda Pública, aplicando-se o Código Civil em face do servidor.

Q25506

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25506 Direito Civil

É correto afirmar que

A

a prescrição faz extinguir a pretensão, diferentemente da decadência, que extingue o próprio direito.

B

não existe razão para distinguir prescrição de decadência, pois o Código Civil não faz tal diferenciação.

C

os prazos de prescrição não se suspendem e nem se interrompem.

D

a decadência atinge a pretensão, ao passo que a prescrição faz extinguir o direito.

E

na contagem do prazo de prescrição, diferentemente do que ocorre com o prazo de decadência, não são computados os domingos e feriados.

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Q22526

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 1 |

Q22526 Direito Civil

Assinale a opção correta.

A

A pendência de ação de evicção não é causa suspensiva da prescrição.

B

As causas impeditivas da prescrição são as circunstâncias que impedem que seu curso inicie, por estarem fundadas no status da pessoa individual ou familiar, atendendo razões de confi ança, parentesco, amizade e motivos de ordem moral.

C

A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor a título universal ou singular.

D

As partes podem aumentar ou reduzir prazo prescricional.

E

A incapacidade absoluta não impede a prescrição.

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Q19505

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q19505 Direito Civil

Texto associado

A respeito da prescrição e decadência, julgue os seguintes
itens.

A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o sucessor absolutamente incapaz.

Certo

Errado

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Q19504

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q19504 Direito Civil

Texto associado

A respeito da prescrição e decadência, julgue os seguintes
itens.

O juiz não poderá pronunciar de ofício a prescrição sobre direitos patrimoniais.

Certo

Errado

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Q19435

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q19435 Direito Civil

Texto associado

A respeito do negócio jurídico, dos atos jurídicos lícitos, dos atos
ilícitos, da prescrição e decadência, julgue os seguintes itens.

Aplicam-se à prescrição aquisitiva as hipóteses de suspensão e interrupção do prazo prescricional previstas no Código Civil.

Certo

Errado

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Q18065

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q18065 Direito Civil

Texto associado

A respeito de prescrição e decadência, julgue os seguintes itens.

Se a prescrição for suspensa em favor de um dos credores solidários, só aproveitará aos demais se a obrigação for indivisível.

Certo

Errado

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Q18064

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q18064 Direito Civil

Texto associado

A respeito de prescrição e decadência, julgue os seguintes itens.

A alteração dos prazos por acordo entre as partes é admissível na decadência, porém não o é na prescrição.

Certo

Errado

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Q17938

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q17938 Direito Civil

Texto associado

O negócio concluído pelo representante em conflito de interesses
com o representado é anulável, se tal fato era ou devia ser do
conhecimento de quem com aquele tratou. No entanto, a lei
estabelece o prazo de 180 dias a contar da conclusão do negócio
ou da cessação da incapacidade, para pleitear-se a anulação.
Acerca desse assunto, julgue o item abaixo.

O prazo referido é um prazo decadencial, cujo objeto são os direitos potestativos.

Certo

Errado

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Q17225

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público |

Q17225 Direito Civil

Texto associado

Acerca dos atos e fatos jurídicos no direito civil, julgue os itens
a seguir.

A interrupção da prescrição, quando efetuada contra o devedor solidário, envolverá os demais, incluindo os seus herdeiros.

Certo

Errado

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Q16246

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q16246 Direito Civil

Corre normalmente a prescrição

A

na pendência de ação de evicção.

B

contra os ausentes do país em serviço público dos Municípios.

C

entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

D

entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

E

iniciada contra uma pessoa em relação aos seus sucessores.

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Q15135

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q15135 Direito Civil

A respeito da decadência, considere:

I. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
II. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
III. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita só poderá alegá-la na contestação.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

III.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

E

I.

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Q14586

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz |

Q14586 Direito Civil

Relativamente à disciplina da Prescrição e da Decadência, marcar a questão CORRETA.

A

Aplicam-se à decadência, salvo disposição legal em contrário, as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

B

A prescrição e a decadência consolidam um estado de fato, transformando-o em estado de direito.

C

Ambas constituem-se causa e disciplina de extinção de direitos, mas a prescrição funda-se em princípio de natureza privada, protegendo interesses privados.

D

A prescrição e a decadência são formas de extinção de direitos, constituindo-se as duas em prazos extintivos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre prescrição e decadência em direito civil

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