Questões de Concurso
Comentadas sobre prescrição e decadência em direito civil
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Acerca da prescrição e da decadência, julgue o próximo item.
A prescrição ocorrerá em dez anos, caso a lei não lhe tenha
fixado prazo menor.
Acerca da prescrição e da decadência, julgue o próximo item.
O juiz pode reconhecer, de ofício, a decadência, mesmo
quando convencionada pelas partes.
No que se refere às pessoas jurídicas, julgue o item que se segue.
Decai em três anos o direito de anular a constituição das
pessoas jurídicas de direito privado.
Acerca da prescrição e da decadência, considere:
I. A prescrição iniciada contra uma pessoa se interrompe na hipótese do seu falecimento, voltando a correr, pelo prazo integral, contra os seus sucessores.
II. O juiz deverá conhecer de ofício da decadência, salvo se for convencional, caso em que só poderá pronunciá-la se alegada pela parte a quem ela aproveita.
III. Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, desde que se trate de direito disponível.
IV. É nula a renúncia à decadência fixada em lei, admitindo-se, porém, a renúncia da prescrição, que poderá ser expressa ou tácita.
V. Em regra, salvo disposição legal em contrário, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
Está correto o que consta APENAS em
De acordo com a legislação de regência e o entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item.
Situação hipotética: O condômino B deve taxas condominiais
extraordinárias, estabelecidas em instrumento particular,
ao condomínio edilício A. Assertiva: Nessa situação,
o condomínio A goza do prazo de cinco anos, a contar do dia
seguinte ao do vencimento da prestação, para exercer o direito
de cobrança das referidas taxas.
Maria, Carla e Luciana são credoras solidárias da quantia de R$ 3.000 de Antônio. Maria casou-se com Antônio. Na constância da sociedade conjugal, houve a perda da pretensão de recebimento do crédito de Carla e Luciana em relação a Antônio. Posteriormente, insatisfeita com o relacionamento, Maria divorciou-se de Antônio e ingressou com ação de cobrança contra ele.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.
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