Questões de Concurso
Comentadas sobre prescrição e decadência em direito civil
Foram encontradas 1.319 questões
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Ilhota - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Ilhota - SC - Procurador |
Q2626788
Direito Civil
A distinção entre prescrição e decadência é essencial para a compreensão dos prazos para o exercício de direitos no ordenamento jurídico brasileiro. O Código Civil (Lei nº 10.406/2002) estabelece regras específicas para cada instituto. Levando em consideração os dispositivos legais pertinentes, analise a seguinte situação hipotética:
Em janeiro de 2018, Mariana adquiriu um veículo zero quilômetro de uma concessionária. Em janeiro de 2021, ela descobriu que o veículo possuía um defeito oculto, que reduzia significativamente seu desempenho e segurança. Mariana, então, pretende ajuizar uma ação exigindo a substituição do veículo por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso. A concessionária, por sua vez, argumenta que o prazo para a reclamação de Mariana já se esgotou.
Com base no Código Civil, assinale a alternativa correta sobre a situação de Mariana:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513926
Direito Civil
No que tange às causas de interrupção da prescrição, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Advogado |
Q2456489
Direito Civil
A respeito da prescrição e da decadência, de acordo com o Código Civil em vigor, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
Câmara de Lavras - MG
Prova:
FUMARC - 2023 - Câmara de Lavras - MG - Advogado |
Q2430603
Direito Civil
Nos termos do Código Civil, prescreve:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2397992
Direito Civil
No dia 05 de janeiro de 2015, Leandro, maior e capaz, agindo com imprudência e imperícia, praticou ato que, em 10 de fevereiro de 2015,
veio a causar danos materiais a Paula, que contava, à época, com apenas dois anos de idade. Os pais de Paula, contudo, só notaram a
ocorrência desses danos em 15 de março de 2015, tendo descoberto que eles foram causados por ato de Leandro somente em 20 de abril
de 2015. Nesse caso, considerando que a pretensão de reparação civil prescreve em três anos, é válido concluir, com base no Código Civil,
que a pretensão indenizatória de Paula contra Leandro
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2384446
Direito Civil
Marcelo, de 17 anos, foi atropelado por César em via pública no ano de 2023. Em eventual ação de reparação civil extracontratual a ser
ajuizada pelo adolescente em face de César, o prazo prescricional será de
Ano: 2023
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Advogado |
Q2376811
Direito Civil
Sobre a decadência, está incorreto o que se
afirma em:
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Prefeitura de Unaí - MG - Procurador Jurídico |
Q2356705
Direito Civil
Texto associado
INSTRUÇÃO: Leia o trecho da música “Tempo Perdido”, da banda Legião Urbana, e o de Gomes (2019) a seguir, para responder à questão proposta.
Todos os dias quando acordo
Não tenho mais o tempo que passou
Mas tenho muito tempo
Temos todo tempo do mundo.
Todos os dias, antes de dormir
Lembro e esqueço como foi o dia
Sempre em frente
Não temos tempo a perder.
Renato Russo. Tempo perdido. LP: Mais do mesmo. Banda: Legião Urbana. Gênero: Pop Rock. Gravadora: EMI, Universal Music. 1998.
Para Orlando Gomes (2019), entre os acontecimentos naturais ordinários, o decurso do tempo é dos que maior influência exerce nas relações jurídicas. A lei atribui-lhe efeitos, seja isoladamente, seja em concurso com outros fatores. Considerando essa influência, podem reunir-se, no instituto da prescrição, dois modos de repercussão desse acontecimento natural no comércio jurídico. Influi, com efeito, na aquisição e na extinção dos direitos.
GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. São Paulo: Grupo GEN, 2019.
Sobre a prescrição, é CORRETO afirmar:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Auditoria |
Q2340503
Direito Civil
Acerca de prescrição e decadência, julgue o item que se segue, com base no Código Civil.
Nos casos de decadência previstos em lei, o juiz não poderá, de ofício, conhecer da decadência, sendo necessária a provocação da parte interessada.
Nos casos de decadência previstos em lei, o juiz não poderá, de ofício, conhecer da decadência, sendo necessária a provocação da parte interessada.
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Procurador |
Q2336052
Direito Civil
De acordo com as normas de direito civil, prescreve em cinco
anos:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2319994
Direito Civil
João é filho de Rodrigo e Eduarda. Com 14 anos de idade,
desenvolveu, com amigos da escola, uma tecnologia nova,
dependente de água limpa em abundância.
Pouco tempo antes, Rodrigo herdou um sítio de sua mãe, com vários cursos d’água, e, por isso, João se interessou em comprálo. Foi obtida a devida autorização judicial para o negócio, o qual foi validamente celebrado, poucos dias antes do aniversário de 15 anos de João.
Passados 13 meses da conclusão da compra e venda e da imissão do comprador na posse, João e seus amigos descobriram que a água que corre pelo sítio é contaminada, não se prestando para o uso esperado, o que impediu a continuidade do empreendimento.
Em relação ao prazo legal que João tem para reclamar de Rodrigo acerca do problema, assinale a afirmativa correta.
Pouco tempo antes, Rodrigo herdou um sítio de sua mãe, com vários cursos d’água, e, por isso, João se interessou em comprálo. Foi obtida a devida autorização judicial para o negócio, o qual foi validamente celebrado, poucos dias antes do aniversário de 15 anos de João.
Passados 13 meses da conclusão da compra e venda e da imissão do comprador na posse, João e seus amigos descobriram que a água que corre pelo sítio é contaminada, não se prestando para o uso esperado, o que impediu a continuidade do empreendimento.
Em relação ao prazo legal que João tem para reclamar de Rodrigo acerca do problema, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q2318192
Direito Civil
A prescrição não corre entre ascendentes e
descendentes, ainda que cessado o poder familiar.
Q2309921
Direito Civil
Observando os dispositivos acerca da
prescrição e da decadência no Código Civil de
2002, analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
( ) Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
( ) Prescreve em cinco anos a pretensão de reparação civil.
( ) Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
( ) Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
( ) Prescreve em cinco anos a pretensão de reparação civil.
( ) Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Câmara de Ilha de Itamaracá - PE - Assessor Jurídico |
Q2298892
Direito Civil
Prescreve em três anos:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Câmara de Ilha de Itamaracá - PE - Assessor Jurídico |
Q2298891
Direito Civil
Assinale a única alternativa incorreta sobre os prazos
decadenciais:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |
Q2283312
Direito Civil
A respeito do instituto da prescrição no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281643
Direito Civil
A respeito da analogia, dos atos e negócios jurídicos, das obrigações e da prescrição, julgue o item subsecutivo.
A renúncia da prescrição poderá ocorrer de forma tácita, caso em que se caracteriza por fatos do interessado incompatíveis com a prescrição.
A renúncia da prescrição poderá ocorrer de forma tácita, caso em que se caracteriza por fatos do interessado incompatíveis com a prescrição.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279912
Direito Civil
Na vigência do Código Civil de 1916, a doutrina muito debatia
acerca das diferenças e semelhanças entre os institutos da
prescrição e da decadência.
Com o advento do Código Civil de 2002, muitas dessas questões foram pacificadas e aperfeiçoadas ao longo do tempo.
Atualmente, então, é possível citar a seguinte semelhança no regime jurídico da prescrição e da decadência legal:
Com o advento do Código Civil de 2002, muitas dessas questões foram pacificadas e aperfeiçoadas ao longo do tempo.
Atualmente, então, é possível citar a seguinte semelhança no regime jurídico da prescrição e da decadência legal:
Q2271410
Direito Civil
Considerando as regras dispostas no Código Civil acerca dos
institutos da prescrição e da decadência, é correto afirmar que:
Q2271404
Direito Civil
Joana contratou certo plano de saúde coletivo empresarial, em
20/01/2009, encontrando-se em situação regular. No ano de
2015, fora diagnosticada com glaucoma primário de ângulo
aberto, sendo submetida à trabeculectomia, processo cirúrgico
nos olhos para o tratamento de glaucoma. Afirmou que, no
mesmo ano, iniciara terapia antiangiogênica ocular (a seguir
denominada Anti-VEGF), a fim de evitar a perda da visão.
Consignou que o referido tratamento não fora custeado pela
operadora, que fundou a recusa na falta de previsão no rol da
Agência Nacional de Saúde (ANS). Enfatizou que fora
diagnosticada por médico credenciado pelo plano de saúde, que
prescreveu o tratamento adequado. Aduziu que o único
tratamento disponível a evitar a cegueira crônica acelerada que
avança na requerente é realizado por meio de aplicações de
substâncias nos olhos, sendo cada aplicação estimada no valor de
quatro mil reais. Em 2016, ajuíza demanda judicial contra o plano
de saúde, requerendo o custeio dos medicamentos
Bevacizumabe (Avastin) e Aflibercepte (Eylia) para aplicação
intravítrea, em razão de ser portadora da doença oftalmológica
edema macular; o pagamento de indenização por danos morais;
e o ressarcimento de despesas com aplicações dos medicamentos
realizadas em agosto de 2015, solicitadas e negadas pela
empresa.
Especificamente no que diz respeito ao pleiteado ressarcimento dos valores pagos em 2015, o Superior Tribunal de Justiça assentou entendimento de que o prazo é de:
Especificamente no que diz respeito ao pleiteado ressarcimento dos valores pagos em 2015, o Superior Tribunal de Justiça assentou entendimento de que o prazo é de:
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