Questões de Concurso
Comentadas sobre prescrição e decadência em direito civil
Foram encontradas 1.273 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166800
Direito Civil
Ana Carolina é uma artista plástica que atualmente passa por
diversas dificuldades profissionais, não dispondo de quaisquer
bens nem de recursos financeiros suficientes para pagar a maior
parte de suas dívidas, inclusive aquelas contraídas com
fornecedores de tintas, telas, pincéis e outros materiais
necessários à sua atividade. Embora muitas dessas dívidas já
estejam vencidas, sejam plenamente exigíveis e permaneçam
sem pagamento, Ana Carolina, muito honesta, tem convicção de
que um dia conseguirá pagar todos os seus débitos, sem exceção,
não importa quanto tempo demore para fazê-lo. Com essa
determinação em mente, a artista utilizou os últimos valores em
dinheiro de que dispunha para pagar a dívida mais antiga de
todas, vencida há mais de cinco anos, com o fornecedor Tintas
Todas Ltda., apesar de ter o correto conhecimento de que, após
tanto tempo sem pagamento, a pretensão daquele fornecedor já
se encontrava juridicamente prescrita.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166799
Direito Civil
Tatiana, uma adolescente de 16 anos, passava férias no litoral
com sua família quando foi abordada por Douglas, um
comerciante local, que lhe ofereceu o que parecia ser um colar
ornado por uma pérola. Encantada com o objeto, a jovem
desembolsou um valor significativo para comprá-lo, com a
assistência dos seus pais, que a acompanhavam naquele
momento. Dias depois, uma amiga lhe contou que aquele
comerciante era conhecido por enganar turistas e que o objeto
adquirido por Tatiana dificilmente continha uma pérola
verdadeira, o que a jovem depois verificou ser realmente o caso.
Considerando como correto que a ordem jurídica assegura a
Tatiana, nesse caso, o direito de pedir a anulação da compra do
colar e que esse direito deve ser exercido dentro do prazo
decadencial previsto em lei de quatro anos, é correto afirmar
que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166797
Direito Civil
Alguns anos atrás, Murilo comprou um veículo que pertencia a
Vilma, uma senhora muito amiga de sua família. O automóvel foi
transferido a Murilo imediatamente, mas ele, que deveria pagar o
preço à vista, nada pagou à vendedora. Vilma, por sua vez, em
respeito à família de Murilo, nunca cobrou a dívida, não tendo
nenhuma das partes jamais voltado a tocar no assunto desde
então. Recentemente, Vilma, que já tinha uma idade avançada,
faleceu e deixou como única herdeira Viviane, sua filha. Como
sucessora legítima da mãe, Viviane adquiriu, por força de lei,
entre outros direitos de Vilma, o direito de cobrar o preço do
veículo vendido para Murilo.
Considerando como verdadeiro que a lei impunha a Vilma um
prazo prescricional de cinco anos para a cobrança da dívida em
face de Murilo e que já haviam decorrido exatos quatro anos
desse prazo quando Vilma faleceu, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
Prefeitura de São Carlos - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Procurador Municipal |
Q2160521
Direito Civil
Considere os itens a seguir.
I. Prescreve em um ano a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos.
II. Prescreve em três anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular.
III. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular.
Estão INCORRETOS os itens:
I. Prescreve em um ano a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos.
II. Prescreve em três anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular.
III. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular.
Estão INCORRETOS os itens:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Uruguaiana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador do Município |
Q2158163
Direito Civil
Sobre a decadência no Direito Civil, é correto afirmar que:
Q2154221
Direito Civil
A respeito do instituto da prescrição, nos termos do atual Código
Civil, assinale a alternativa correta.
Q2144039
Direito Civil
Marcos nunca soube quem era seu pai. Entretanto, a mãe, antes
de falecer, decidiu lhe revelar o nome. Ao sabê-lo, descobriu que
o apontado homem teria morrido há alguns anos, em
10/07/2006. Havia sido um homem muito rico e teria deixado
uma volumosa herança. Como havia muitos bens a partilhar e
discussão entre os herdeiros conhecidos à época, o inventário
arrastou-se por muitos anos, tendo transitado em julgado em
10/05/2015. Em 07/06/2015, Marcos ajuíza demanda de
investigação de paternidade a fim de provar sua condição de
filho. Foi julgada procedente e transitou em julgado em
07/12/2017. Em 12/12/2022, Marcos propõe ação de petição de
herança.
Segundo a jurisprudência, a ação de petição de herança:
Q2144028
Direito Civil
Por instrumento particular, João contratou, em 17/07/2013,
mútuo com a instituição financeira ABC, a ser restituído em
quarenta e oito parcelas mensais, a última a vencer em
17/07/2017.
Logo na décima parcela, exigível em 17/05/2014, João se tornou
inadimplente, o que causou o vencimento antecipado de suas
obrigações.
Ocorre que, em 09/05/2021, João se tornou credor do mesmo
Banco ABC, por força de sentença condenatória judicial relativa a
outra relação jurídica mantida entre as partes (cobranças
indevidas no cartão de crédito).
Nesse caso, é correto afirmar que o Banco ABC, em impugnação ao cumprimento de sentença apresentada em 23/11/2022:
Nesse caso, é correto afirmar que o Banco ABC, em impugnação ao cumprimento de sentença apresentada em 23/11/2022:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito |
Q2132373
Direito Civil
No que se refere a associações, fundações e decadência, julgue o item seguinte.
Na hipótese de decadência convencional, o juiz estará
impedido de conhecê-la de ofício caso a parte a quem essa
decadência aproveite não a alegue.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito |
Q2132372
Direito Civil
À luz da jurisprudência do STJ, julgue o item que se segue, acerca do negócio jurídico e sua invalidade, da responsabilidade civil e da prescrição.
Todo ato judicial que constitua o devedor em mora
interrompe a prescrição, voltando a contagem a correr apenas
com a sentença que ponha fim ao processo que a
interrompeu.
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São Romão - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Prefeitura de São Romão - MG - Advogado/Corregedor |
Q2131332
Direito Civil
Em relação à prescrição, numere a segunda coluna de acordo com a primeira.
Prescrição em: (1) 1 ano (2) 2 anos (3) 3 anos (4) 4 anos (5) 5 anos
( ) A pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas. ( ) A pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias. ( ) A pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele. ( ) A pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo. ( )A pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data de vencimento.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando a segunda coluna, de cima para baixo.
Prescrição em: (1) 1 ano (2) 2 anos (3) 3 anos (4) 4 anos (5) 5 anos
( ) A pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas. ( ) A pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias. ( ) A pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele. ( ) A pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo. ( )A pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data de vencimento.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando a segunda coluna, de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Procurador Municipal |
Q2131220
Direito Civil
Dadas as afirmativas referentes à prescrição, à decadência e aos
atos jurídicos lícitos e ilícitos,
I. Na decadência convencional, a parte da qual se aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, bem como o juiz poderá, na sua falta, suplementá-la em face de imposição de norma de ordem pública.
II. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e somente valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; sendo considerada tácita a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
III. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, por negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
verifica-se que está/ão correta/s
I. Na decadência convencional, a parte da qual se aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, bem como o juiz poderá, na sua falta, suplementá-la em face de imposição de norma de ordem pública.
II. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e somente valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; sendo considerada tácita a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
III. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, por negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
verifica-se que está/ão correta/s
Q2119322
Direito Civil
Texto associado
Nos termos do Código Civil, e de acordo com os
fundamentos do Direito Civil, responda a questão.
Epaminondas formalizou contrato de aluguel com Leônidas
sendo que o locatário deixou de pagar aluguéis correspondentes
a seis meses, tendo após isso, desocupado o imóvel. O locador,
após retomar a posse do imóvel, contratou advogado para
recuperar o valor devido. O credor deve propor a ação de
cobrança, no caso em tela, sob pena de prescrição, no prazo, em
anos, de até:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
CIMCERO
Prova:
IBADE - 2023 - CIMCERO - Procurador Jurídico (Advogado) |
Q2119245
Direito Civil
De acordo com o Código Civil Brasileiro, prescreve em dois
anos:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q2116072
Direito Civil
Texto associado
Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue.
Há imprescritibilidade da pretensão de reconhecimento de
ofensa a direito da personalidade.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113533
Direito Civil
Texto associado
Acerca do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos,
da prescrição e da prova dos fatos jurídicos, julgue o item subsequente.
A suspensão da prescrição em favor de um dos credores
solidários aproveitará os demais, caso não se trate de
obrigação indivisível.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110564
Direito Civil
Em determinada relação jurídica, ocorreu o protesto de
título executivo (causa extrajudicial) e o ajuizamento de ação
cautelar de cancelamento de duplicatas e do protesto (causa
endoprocessual).
Nessa situação hipotética, segundo o entendimento do STJ relativamente às causas interruptivas da prescrição,
Nessa situação hipotética, segundo o entendimento do STJ relativamente às causas interruptivas da prescrição,
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110563
Direito Civil
Conforme entendimento do STJ, a discussão envolvendo
repetição de indébito por cobrança indevida de valores
contratuais
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110413
Direito Civil
No que diz respeito às disposições do Código Civil sobre fatos jurídicos, prescrição e prova, julgue o item a seguir.
A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, consideradas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas no próprio Código Civil.
A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, consideradas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas no próprio Código Civil.
Q2106595
Direito Civil
A empresa X contratou a construção de uma ponte com a
empreiteira Y. Sucede que, na semana anterior à comemoração
do quinto aniversário da entrega da ponte, relatório de
fiscalização constata, na estrutura, diversas fissuras que
comprometem sobremaneira sua solidez.
A empresa X, então, ingressa com ação indenizatória por perdas e
danos dois meses depois. A sociedade empresária Y suscita
prejudicial de prescrição. O processo tem curso regular, as partes
dispensam provas e pedem o julgamento antecipado.
Nesse caso, o juiz deverá:
Nesse caso, o juiz deverá:
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