Questões de Direito Civil - Pessoa Jurídica para Concurso - Página 30

Q2740126

Ano: 2016 Banca: UERR Órgão: Câmara de Boa Vista - RR Prova: UERR - 2016 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador |

Q2740126 Direito Civil

Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. A fundação somente poderá constituir-se para fins de, EXCETO:

A

habitação de interesse social.

B

cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico.

C

promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos.

D

atividades religiosas.

E

segurança alimentar e nutricional.

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Q2045214

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Itaúna - MG Prova: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Itaúna - MG - Procurador |

Q2045214 Direito Civil

Com fulcro no Código Civil Brasileiro, são pessoas jurídicas de direito privado, exceto:

A

As empresas individuais de responsabilidade limitada.

B

As autarquias.

C

As sociedades.

D

As organizações religiosas.

E

Os partidos políticos.

Q1847320

Ano: 2016 Banca: Concursos-MS Órgão: PGE-MS Prova: Concursos-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1847320 Direito Civil

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I — São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

II — A indisponibilidade dos direitos da personalidade é absoluta.

III — Extinta a fundação, na hipótese de não prevista a destinação de seu patrimônio no ato constitutivo ou no estatuto, será ele incorporado a outra fundação, designada pelo juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante.

IV — As associações são pessoas jurídicas de direito privado constituídas de pessoas que reúnem seus esforços para a realização de fins econômicos.

A

I e Il estão corretas.

B

Apenas III está correta.

C

II e III estão corretas.

D

I e IV estão corretas.

E

Apenas IV está incorreta.

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Q1389112

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Toledo - PR Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: Prefeitura de Toledo - PR - 2016 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado I |

Q1389112 Direito Civil

As associações estão disciplinadas no Código Civil. Desta feita, assinale a alternativa que contém uma cláusula facultativa do estatuto:

A

A denominação, os fins e a sede da associação.

B

Os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados.

C

A instituição de categorias de associados com vantagens especiais.

D

Os direitos e deveres dos associados.

E

As fontes de recursos para sua manutenção.

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Q1384820

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1384820 Direito Civil

Em matéria de pessoas jurídicas, é correto afirmar que:

A

os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado;

B

a fundação poderá ser constituída para fins econômicos;

C

as associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins econômicos;

D

a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado se inicia com o respectivo ato constitutivo, independentemente de registro;

E

nas associações, a exclusão do associado independe de motivação e do devido procedimento legal.

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Q1368333

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: PPSA Prova: VUNESP - 2016 - PPSA - Assistente Jurídico |

Q1368333 Direito Civil

São pessoas jurídicas tipicamente de direito privado:

A

os sindicatos, as organizações religiosas e os partidos políticos.

B

as organizações internacionais, as autarquias e as cooperativas.

C

os municípios, as fundações e os partidos políticos.

D

as autarquias, as associações e as fundações.

E

os sindicatos, as associações e as autarquias.

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Q1360594

Ano: 2016 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2016 - TJ-PR - Comarca de Foz do Iguaçu - Juiz Leigo |

Q1360594 Direito Civil

Consoante estabelecido pelo Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, determinada pelo magistrado, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo. Trata-se de situação subordinada à comprovação do abuso da personalidade jurídica, caracterizado por:

A

confusão patrimonial e dissolução irregular.

B

simples dissolução irregular.

C

desvio de finalidade conjugado com a confusão patrimonial.

D

desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

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Q1349023

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo - Direito |

Q1349023 Direito Civil

Sobre as Pessoas Jurídicas, assinale a alternativa correta.

A

As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

B

São pessoas jurídicas de direito público interno as empresas públicas.

C

As pessoas jurídicas de direito público interno não são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros.

D

Decai em 5 (cinco) anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

E

Constituem as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos ou não.

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Q1339150

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: CISGAP - PR Prova: FAU - 2016 - CISGAP - PR - Advogado |

Q1339150 Direito Civil

Conforme preceitua o Código Civil vigente no Brasil, é correto afirmar apenas que:

A

As associações são pessoas jurídicas de direito privado.

B

As organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito privado.

C

Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.

D

As empresas individuais de responsabilidade limitada são pessoas jurídicas de direito privado.

E

Todas as alternativas estão corretas.

Q1328394

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Conciliador |

Q1328394 Direito Civil

São pessoas jurídicas de direito privado:

A

Os Partidos Políticos.

B

Os Estados.

C

A Santa Sé.

D

As Autarquias.

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Q1233879

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: CISAMUSEP - PR

Q1233879 Direito Civil

De acordo com o que dispõe o Código Civil acerca das Pessoas Jurídicas, assinale a alternativa correta.

A

Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

B

Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.

C

A inscrição do ato constitutivo das pessoas jurídicas de direito privado no respectivo registro é ato meramente declaratório, uma vez que sua existência legal começa a partir da data fixada pela união de vontades expostas no contrato social.

D

É livre a criação e a estruturação interna das organizações religiosas, podendo o poder público, por critério de conveniência, negarlhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos necessários ao seu funcionamento.

E

Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.

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Q1224646

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA

Q1224646 Direito Civil

De acordo com o que estabelece o Código Civil, as organizações religiosas

A

são pessoas jurídicas de direito privado.

B

são pessoas jurídicas de direito público.

C

não são pessoas jurídicas.

D

são entes sem personalidade jurídica

E

são pessoas jurídicas de direito público externo.

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Q1209279

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Sabará - MG

Q1209279 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, são pessoas jurídicas de Direito Público Interno:

A

As autarquias

B

As fundações.

C

Os partidos políticos.

D

As organizações religiosas.

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Q1123575

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CISAMUSEP - PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CISAMUSEP - PR - Advogado |

Q1123575 Direito Civil

De acordo com o que dispõe o Código Civil acerca das Associações, assinale a alternativa correta.

A

Os associados devem ter iguais direitos, sendo vedado ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais.

B

A qualidade de associado é transmissível, não podendo o estatuto dispor o contrário.

C

Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.

D

A exclusão de associado independe de justa causa quando ocorrer por deliberação e voto de 1/3 dos demais associados.

E

Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

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Q1113488

Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Câmara de Itabirito - MG Prova: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Advogado |

Q1113488 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado no ordenamento jurídico brasileiro:

A

associações, sociedades, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e Estados estrangeiros.

B

associações, autarquias, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e empresas individuais de responsabilidade limitada.

C

associações, sociedades, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e empresas individuais de responsabilidade limitada.

D

associações, autarquias, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e Estados estrangeiros.

Q1111063

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Assistente Administrativo da Educação |

Q1111063 Direito Civil

Segundo a legislação pertinente, os registros civis de arquivos pertencentes a que tipo de entidades privadas são identificados como de interesse público e social, desde que produzidos anteriormente à vigência do Código Civil?

A

Religiosas.

B

Sindicatos.

C

Partidárias.

D

Clubes literários.

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Q1102049

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Engenheiro Agrônomo |

Q1102049 Direito Civil

As associações se constituem pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. São itens obrigatórios de um estatuto de associação, EXCETO:

A

O número mínimo de associados.

B

A denominação, os fins e a sede da associação.

C

Os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados.

D

As condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução.

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Q942447

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: CREMESP Prova: FCC - 2016 - CREMESP - Advogado |

Q942447 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado, sendo pessoas jurídicas de direito público interno

A

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, os Municípios; as autarquias, com exceção das associações públicas, e as demais entidades de caráter público criadas por lei.

B

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, os Municípios, as associações, as sociedades, as fundações e as organizações religiosas.

C

as organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada, apenas.

D

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, os Municípios, as autarquias, inclusive as associações públicas e as demais entidades de caráter público criadas por lei.

E

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, os Municípios, as organizações religiosas, os partidos políticos e as demais entidades de caráter público criadas por lei.

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Q831340

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRO - RJ Prova: INAZ do Pará - 2016 - CRO - RJ - Assistente Jurídico |

Q831340 Direito Civil

Sobre as diretrizes previstas no Código Civil, assinale a alternativa correta sobre as Pessoas Jurídicas.

A

As pessoas jurídicas de direito público interno não poderão ser civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros.

B

As Associações são pessoas jurídicas de direito público.

C

Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, podendo ser estabelecidos direitos e obrigações recíprocos entre os associados.

D

Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na lei ou no estatuto.

E

Os associados devem ter iguais direitos, e o estatuto não poderá instituir categorias com vantagens especiais.

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Q754060

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUPEST-UFSC) |

Q754060 Direito Civil

O Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) no Título Das Pessoas Jurídicas, declara que para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. Também determina quais são os fins possíveis para essa constituição. Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Assistência social ( ) Pesquisa científca, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos ( ) Defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável ( ) Habitação de interesse social
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V, F, V, F

B

F, V, F, V

C

F, F, F, V

D

V, V, V, F

E

F, F, V, F

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Questões de Concurso Sobre pessoa jurídica em direito civil

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