João Cabral de Melo Neto é autor da grandiosa obra literária Morte e Vida Severina. Analisando o nome do autor, protegido pelo Código Civil brasileiro, o seu agnome é

Cintia, Branca e Gabi residem no mesmo prédio e são amigas inseparáveis. Todas estão cursando Direito na mesma universidade e decidiram formar um grupo de estudos todas as quartas-feiras. Na quarta-feira passada, decidiram estudar as pessoas naturais segundo o Código Civil brasileiro e concluíram que, para o referido Código,

São considerados por lei como relativamente incapazes para realizar certos atos ou à maneira de exercê-los

A respeito da capacidade civil da pessoa nos termos do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

É correto afirmar que cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão

Assinale a alternativa correta, após a análise das afirmativas a seguir:

I – A Lei de Introdução ao Código Civil - LICC - estabelece que a lei posterior revoga a anterior, quando incompatível, ou quando expressamente assim o declarar, ou quando regular integralmente a matéria.

II – O fato de o nascituro ter proteção legal não deve levar a imaginar que ele tenha personalidade, tal como a concebe o ordenamento jurídico. O fato de ele ter capacidade para alguns atos não significa que o ordenamento jurídico lhe tenha atribuído personalidade.

III - São absolutamente incapazes os menores de dezesseis anos, sendo eles detentores apenas de capacidade de direito, sem capacidade de fato. Esses menores não podem praticar, por si mesmos, os atos da vida civil, senão quando representados legalmente por mãe, pai, ou tutor, conforme o caso. Os atos praticados pelos menores de dezesseis anos sozinhos são nulos. Os deficientes mentais que não têm o necessário discernimento para a prática de atos também podem ser considerados absolutamente incapazes, ou relativamente (no caso de terem o discernimento reduzido); em ambos os casos, as pessoas com deficiência devem ser sujeitas a processo de interdição.

IV - No que tange aos toxicômanos, aquele cujo discernimento é reduzido, ou tolhido por abuso de bebidas ou entorpecentes, o direito não aceita os chamados “lúcidos intervalos” e, após a interdição, estarão sujeitos à incapacidade absoluta.

V - A senilidade pode ser motivo, por si só, de incapacidade.

Misael, jornalista formado pela Universidade E, empregou o pseudônimo artístico de Valéria XXX, qual seja, "Z", na publicação 05 do Jornal "Notícias W", expondo-a ao desprezo público. Considerando que Misael não teve intenção difamatória, bem como que publicou apenas o pseudônimo de Valéria XXX, de acordo com o Código Civil brasileiro, Misael

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

Marcelo, solteiro, faleceu em um acidente de carro. De acordo com o Código Civil brasileiro, terá legitimidade para exigir que cesse ameaça, ou lesão, a direito da personalidade de Marcelo e reclamar perdas e danos qualquer parente em linha reta

Um casal possui três filhos. Morgana, a filha mais velha, é pródiga e seus outros dois filhos possuem discernimento reduzido, Henrique por ser alcoólatra e Pedro por ser toxicólogo. De acordo com o Código Civil brasileiro,

A respeito da personalidade e da capacidade, considere:

I. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até um ano após o término da guerra.
II. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
III. A incapacidade cessará, para os menores, dentre outras hipóteses, pela colação de grau em curso de ensino médio.
IV. São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

Vitor, casado com Vitória, pai de João (17 anos de idade) e de Gustavo (30 anos de idade), cardíaco, procurou ajuda médica e lhe foi recomendada uma internação cirúrgica de alto risco de vida. Vitor decidiu não se operar, mesmo tendo consciência de que poderá morrer a qualquer minuto em razão da doença. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro,

Joana possui dezesseis anos e cinco meses de idade. Seu pai é falecido e sua mãe, Jaqueline, pretende torná-la capaz para exercício dos atos da vida civil. De acordo com o Código Civil brasileiro, cessará a incapacidade de Joana

Jânio é músico profissional e ensina aulas de iniciação à música na escola &. Uma de suas classes preferidas é a classe 2D, que possui cinco alunos. Vilma, vinte e um anos, excepcional sem desenvolvimento mental completo; Silvana, vinte e cinco anos, que em razão de um acidente, transitoriamente não pode exprimir a sua vontade; Gabriel com dezessete anos e dois meses de idade; Luciana, dezenove anos, que, por deficiência mental pos- sui o discernimento reduzido e José, com quinze anos de idade. De acordo com o Código Civil brasileiro, são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer APENAS

Considera-se domicílio da pessoa natural:

Assinale a alternativa correta.

Determinada empresa, que comercializa uma marca famosa, teve seus produtos falsificados e colocados no mercado à venda. Diante da violação que atinge sua identidade, a empresa ingressou com a ação de reparação de danos em face do falsificador. Em razão desses fatos, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta:

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, EXCETO

Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

I - Direitos da personalidade são subjetivos de natureza privada, inatos, vitalícios, imprescindíveis, extrapatrímoniais e inalienáveis.

II - São absolutamente incapazes, os menores de 16 anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, tiverem discernimento reduzido para a prática desses atos; os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade; e os ébrios habituais.

III - O domicílio da pessoa natural somente será no local onde exerce sua profissão, independente da fixação da residência, podendo haver mais de um.

IV - O abuso da personalidade jurídica deve ser analisado sob a ótica da boa-fé objetiva, norteadoras dos negócios jurídicos, podendo ser atingidos os bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.