Questões de Concurso
Sobre personalidade, pessoa natural e capacidade em direito civil
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No que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue o item a seguir.
A voz humana é protegida como direito autônomo, não
constituindo parte integrante do direito à imagem ou do
direito à identidade pessoal.
No que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue o item a seguir.
A liberdade de informação e de opinião reconhecida
constitucionalmente à imprensa não corresponde a um
direito absoluto, uma vez que encontra limitações, como a
proteção dos direitos da personalidade.
No que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue o item a seguir.
É vedado o restabelecimento do nome de solteiro em
decorrência de dissolução de vínculo conjugal por morte.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.
O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da
proteção que se dá ao nome.
À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.
É válida, com objetivo científico ou altruístico, a
disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em
parte, para depois da morte.
À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.
Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição
do próprio corpo quando importar diminuição
permanente da integridade física ou contrariar os bons
costumes.
À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.
Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião,
não se podendo averiguar se algum dos comorientes
precedeu os outros, presumir-se-ão mortos primeiro os
mais velhos e depois os mais novos.
À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.
A existência da pessoa natural termina com o
encerramento de seu inventário e a homologação do
respectivo formal de partilha.
À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.
A menoridade cessa aos dezoito anos de idade
completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de
todos os atos da vida civil.
À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.
Os pródigos são considerados incapazes de praticar todos os atos da vida civil, devendo ser representados por assistentes ou curadores.À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente
os atos da vida civil os menores de dezesseis anos de idade.
À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.
A personalidade civil da pessoa começa com a
concepção do nascituro.
À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.
Apenas os maiores de dezesseis anos de idade são
capazes de direitos e deveres na ordem civil.
Acerca dos direitos da personalidade, analise as afirmativas a seguir:
I. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
Il. Mesmo que por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
III. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Assinale
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