Questões de Concurso
Sobre personalidade, pessoa natural e capacidade em direito civil
Foram encontradas 1.672 questões
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
ICTIM - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista Jurídico |
Q2129723
Direito Civil
Considerando o que se dispõe no Código Civil
Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA quanto à
capacidade civil.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de São João do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Jurídico Parlamentar |
Q2129088
Direito Civil
Em conformidade com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, sobre os classificados como absolutamente incapazes, analisar os itens abaixo:
I. Menores de 16 anos.
II. Ébrios habituais e viciados em tóxico.
III. Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
Está(ão) CORRETO(S):
Q2124755
Direito Civil
Assinale a alternativa correta acerca dos direitos da personalidade.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q2116074
Direito Civil
Texto associado
Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue.
É vedada a alteração de nome civil em caso de dupla
cidadania.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q2116073
Direito Civil
Texto associado
Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue.
O direito à imagem, embora esteja contemplado nos direitos
da personalidade, não se estende à voz humana.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q2116072
Direito Civil
Texto associado
Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue.
Há imprescritibilidade da pretensão de reconhecimento de
ofensa a direito da personalidade.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q2116071
Direito Civil
Texto associado
Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue.
É vedada a disposição do próprio corpo para ser usado com
objetivos científicos depois da morte.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q2116070
Direito Civil
Texto associado
No que se refere ao disposto no Código Civil sobre a capacidade
das pessoas naturais, julgue o item a seguir.
As pessoas com deficiência são consideradas absolutamente
incapazes pelo atual regime da capacidade civil.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q2116069
Direito Civil
Texto associado
No que se refere ao disposto no Código Civil sobre a capacidade
das pessoas naturais, julgue o item a seguir.
A incapacidade relativa atinge as pessoas que não podem
exprimir sua vontade devido a causas de natureza
permanente ou transitória.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q2116068
Direito Civil
Texto associado
No que se refere ao disposto no Código Civil sobre a capacidade
das pessoas naturais, julgue o item a seguir.
São absolutamente incapazes as pessoas viciadas em tóxicos.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115944
Direito Civil
Texto associado
A respeito da vigência da lei, dos direitos da personalidade, dos
bens e da prescrição, julgue o item que se segue.
Devido ao caráter absoluto do direito à integridade física, é
vedada intervenção cirúrgica sem o consentimento do
paciente.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal |
Q2115875
Direito Civil
Texto associado
Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue.
A imposição de tratamento médico, ainda que devido a risco
de morte, viola os direitos da personalidade.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113525
Direito Civil
Texto associado
A respeito do conflito das leis no tempo, das pessoas naturais e
das pessoas jurídicas, dos bens e dos contratos, julgue o item a
seguir.
Não havendo intenção difamatória, é lícito o emprego do
nome de pessoa em publicações.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110568
Direito Civil
Acerca do entendimento do STJ relativo aos direitos da
personalidade, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110562
Direito Civil
De acordo como Código Civil, o Estatuto da Pessoa com
Deficiência e o entendimento do STJ, cessada sua menoridade, a
pessoa com deficiência
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110406
Direito Civil
À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), no Código Civil bem como da jurisprudência do STF, julgue o próximo item, relativos a pessoas, domicílio e bens.
Conforme a jurisprudência do STF, a publicação de uma biografia prescinde de autorização prévia do indivíduo biografado, das demais pessoas retratadas ou de seus familiares.
Conforme a jurisprudência do STF, a publicação de uma biografia prescinde de autorização prévia do indivíduo biografado, das demais pessoas retratadas ou de seus familiares.
Q2102540
Direito Civil
O título do Código Civil de 2002 dedicado às
pessoas naturais possui capítulo específico
acerca da ausência. A respeito deste tema,
analise as afirmativas a seguir e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os interessados poderão requerer que se declare a ausência e se abra definitivamente a sucessão quando decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente que não deixou procurador ou representante.
( ) Pode-se requerer a sucessão definitiva provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele.
( ) Os interessados poderão requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão quando decorridos dois anos da arrecadação dos bens do ausente que deixou procurador ou representante.
( ) Em falta de cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo e, entre os descendentes, os mais próximos precedem os mais remotos.
( ) Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o Ministério Público poderá declarar sua ausência e lhe nomear curador.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Os interessados poderão requerer que se declare a ausência e se abra definitivamente a sucessão quando decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente que não deixou procurador ou representante.
( ) Pode-se requerer a sucessão definitiva provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele.
( ) Os interessados poderão requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão quando decorridos dois anos da arrecadação dos bens do ausente que deixou procurador ou representante.
( ) Em falta de cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo e, entre os descendentes, os mais próximos precedem os mais remotos.
( ) Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o Ministério Público poderá declarar sua ausência e lhe nomear curador.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099017
Direito Civil
A existência da pessoa natural termina com sua
morte, real ou presumida, com a consequente
extinção de sua personalidade civil, e abertura de
sua sucessão hereditária. Por conseguinte, é
correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099009
Direito Civil
A manifestação de vontade da pessoa natural é
pressuposto para existência, validade e eficácia
do negócio jurídico. Em assim sendo,
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador do Município |
Q2094590
Direito Civil
Conforme previsão na legislação civil brasileira
vigente, assinale a alternativa correta a respeito das
Pessoas Naturais e Jurídicas.
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