Questões de Direito Civil - Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade para Concurso - Página 66

Q127268

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127268 Direito Civil

Analise estas afirmativas sobre quando cessará, para os menores, a incapacidade e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) pelo casamento.
( ) pela colação de grau em curso de ensino superior.
( ) pelo exercício de emprego público transitório.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.

A

(F) (F) (V)

B

(F) (V) (F)

C

(V) (F) (V)

D

(V) (V) (F)

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Q102768

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz |

Q102768 Direito Civil

Texto associado

Nas questões de n. 02 a 05, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Código Civil, averba-se em registro público:

A

nascimento, casamento e óbito.

B

interdição por incapacidade absoluta ou relativa.

C

sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

D

sentença que declara ou reconhece a filiação.

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Q102766

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz |

Q102766 Direito Civil

Em relação à menoridade, a incapacidade cessará quando o menor completar dezoito anos, segundo nossa legislação civil.

Ainda, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que, para os menores, cessará a incapacidade por:

A

concessão dos pais, no exercício do poder familiar, mediante declaração de vontade por instrumento público ou particular.

B

concessão de qualquer um dos pais, na falta de um deles, mediante homologação judicial.

C

concessão dos pais, mediante instrumento público, dependente da intervenção de curador especial.

D

sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

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Q99231

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz |

Q99231 Direito Civil

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.

A

O desaparecimento de uma pessoa de seu domicílio, sem dar qualquer notícia de seu paradeiro, ainda que não tenha deixado bens, é causa para nomeação de curador de ausentes.

B

Se uma pessoa jurídica tiver diversos estabelecimentos ou agências em lugares diferentes, será considerado como seu domicílio, para quaisquer atos praticados, o local onde funciona a sua sede ou a matriz onde funcionar a administração da empresa.

C

A associação civil é uma pessoa jurídica de direito privado criada a partir da união de pessoas em torno de uma finalidade que não seja lucrativa. No entanto, não há qualquer impedimento para que uma organização sem fins lucrativos desenvolva atividades econômicas para geração de renda, desde que não partilhe os resultados decorrentes entre os associados.

D

Admite-se a morte presumida sem decretação de ausência em casos excepcionais, para viabilizar a abertura da sucessão provisória e resolver os problemas jurídicos gerados com o desaparecimento da pessoa.

E

Entende-se por curador o representante do incapaz em razão da idade ou da pessoa incapaz por motivos diversos, como pela enfermidade ou deficiência mental, ou ainda impossibilidade transitória.

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Q99127

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q99127 Direito Civil

Texto associado

Considerando a notícia acima e a legislação civil brasileira,
julgue os itens a seguir.

O nome do renomado pesquisador faz parte de seus direitos de propriedade, o que lhe assegura compensação financeira pelo uso não autorizado de seu nome.

Certo

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Q99124

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q99124 Direito Civil

Texto associado

Considerando a notícia acima e a legislação civil brasileira,
julgue os itens a seguir.

Se Joana d’Arc fosse brasileira, a personalidade jurídica dessa heroína teria se iniciado no momento em que foi concebida, pois a partir desse momento estariam legalmente assegurados os seus direitos.

Certo

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Q98432

Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q98432 Direito Civil

É correto afirmar:

A

a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, inexistindo em lei qualquer ressalva aos direitos dos nascituros.

B

O Código Civil prevê a hipótese de ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

C

A lei não autoriza a abertura de sucessão definitiva quanto aos ausentes sem a comprovação da morte.

D

As sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal, não serão averbadas em registro público.

E

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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Q97755

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TJ-CE - Oficial de Justiça |

Q97755 Direito Civil

Texto associado

Quanto à vigência da lei, à capacidade e ao direito sucessóri
julgue os próximos itens.

A capacidade de exercício ou de fato pressupõe a de gozo, mas esta pode subsistir sem a capacidade de exercício.

Certo

Errado

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Q97145

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q97145 Direito Civil

Aponte a assertiva correta.

A

O absolutamente incapaz tem capacidade de direito.

B

Somente os cidadãos nacionais do Estado têm capacidade de exercício de direito.

C

Os pródigos não têm capacidade de exercício de direito.

D

Capacidade e legitimidade para os atos da vida civil são expressões sinônimas.

E

A capacidade para o trabalho é um direito de caráter universal.

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Q84381

Ano: 2008 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2008 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva |

Q84381 Direito Civil

Analise as seguintes proposições:

I - o instituto da comoriência incidirá quando, em um desastre, falecer parentes, não sendo possível estabelecer ordem cronológica de suas mortes;
II - em determinadas situações, como por exemplo, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, ser declarada a sua "morte presumida", sem decretação de ausência;
III - o pseudônimo adotado para atividades lícitas, não sendo nome, não goza da proteção legal dada para este;
IV - para criar uma associação, o seu instituidor fará dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
Assinale a alternativa adequada:

A

apenas uma das proposições é verdadeira.

B

apenas uma das proposições é falsa.

C

todas as proposições são verdadeiras.

D

todas as proposições são falsas.

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Q51416

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |

Q51416 Direito Civil

O Código Civil, no âmbito dos direitos da personalidade, no que concerne às circunstâncias de transgenitalização:

A

permite.

B

proíbe.

C

estimula.

D

impõe.

E

vilipendia.

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Q51109

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q51109 Direito Civil

Texto associado

Considerando a personalidade e os direitos que lhe são inerentes,
julgue os itens que se seguem.

A vida privada da pessoa natural é inviolável e, no curso de um processo, independentemente de requerimento do interessado, o juiz adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a essa norma.

Certo

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Q46296

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q46296 Direito Civil

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.

A

Os direitos de personalidade têm por finalidade proteger as qualidades e os atributos essenciais da pessoa humana, de forma a impedir que os mesmos possam ser apropriados ou usados por outras pessoas que não os seus titulares. Esses direitos não possuem valoração econômica, ou seja, são extrapatrimoniais, embora, em caso de lesão à dignidade da pessoa humana, possam surtir efeitos patrimoniais consistentes na reparação por dano moral.

B

O patrimônio da sociedade é distinto do pertencente aos sócios. Assim, são impenhoráveis os bens particulares dos sócios pelas dívidas da sociedade, salvo quando constar do ato constitutivo da sociedade que os sócios têm responsabilidade subsidiária pelas dívidas sociais. Nessa hipótese, por ocorrer a confusão patrimonial, o juiz determinará a extinção da personalidade jurídica, respondendo os sócios pelas dívidas da sociedade.

C

Se a pessoa natural possuir diversas residências de vivência sucessivas, será considerada seu domicílio qualquer uma dessas residências ou o local onde essa pessoa for encontrada. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, será considerada sua sede, para quaisquer atos praticados em nome da sociedade, o seu domicílio.

D

Define-se associação como a união de pessoas que se organizam com finalidades econômica e lucrativa, que aufira rendas para o custeio de suas finalidades e para remunerar os serviços prestados pelos associados.

E

Ter plena capacidade de direito significa ter aptidão para exercer por si mesmo os direitos da vida civil, sem assistência ou representação. Sendo assim, toda pessoa que tem aptidão para adquirir direitos é hábil para gozá-los e exercê-los por si mesmo.

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Q33880

Ano: 2008 Banca: FAE Órgão: TJ-PR Prova: FAE - 2008 - TJ-PR - Juiz |

Q33880 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

A doutrina da constitucionalização do Direito Civil preconiza uma diferenciação radical entre os direitos da personalidade e o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, em especial no seu âmbito de aplicação, uma vez que essa distinção seria fundante da dicotomia entre Direito Privado e Direito Público.

B

É pacífico na doutrina o entendimento sobre a impossibilidade de se admitir colisão entre direitos da personalidade, de modo que, ainda que realizados em sua máxima extensão, um direito da personalidade jamais implicará em negação ou, mesmo, em restrição aos demais direitos da personalidade.

C

A vedação legal à limitação voluntária de exercício dos direitos da personalidade revela que esses direitos, mesmo quanto ao seu exercício, não se submetem ao princípio da autonomia privada.

D

É possível afirmar, mesmo à luz da doutrina que preconiza a constitucionalização do Direito Civil, que nem todo direito fundamental é direito da personalidade.

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Q31369

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 1ª Etapa |

Q31369 Direito Civil

Dispõe o Código Civil que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Segundo Washington de Barros Monteiro, capacidade é aptidão para adquirir direitos e exercer, por si ou por outrem, atos da vida civil, concluindo que o conjunto desses poderes constitui a personalidade, que, localizando-se ou concretizando-se num ente, forma a pessoa. O nosso Código adota como critério para o termo inicial da personalidade civil (assinale a resposta correta):

A

o nascimento com vida viável, pondo a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

B

o momento da concepção, desde que sobrevenha o nascimento com vida.

C

o nascimento com vida e a forma humana, pondo a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

D

o nascimento com vida, pondo a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

E

o nascimento com vida, não resguardando qualquer direito do nascituro porquanto este é pessoa condicional.

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Q29698

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29698 Direito Civil

Com referência à responsabilidade civil nos termos estabelecidos no Código Civil, cada uma das opções abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta assertiva correta.

A

Felipe, menor de quatorze anos de idade, acidentalmente, quebrou o pára-brisa do carro de um vizinho com uma bola. Nessa situação, caberá ao pai de Felipe arcar com o prejuízo.

B

Andréa, que, embora seja casada com Joaquim, é detentora de patrimônio próprio, causou danos a terceiro em razão de conduta culposa. Nessa situação, Joaquim deverá pagar pelos prejuízos causados por Andréa, apesar de ela ter patrimônio próprio.

C

Antônio é motorista particular de Pedro e, nessa condição, causou danos a terceiro. Nessa situação, Pedro deverá arcar com a reparação dos danos causados por Antônio, sem qualquer possibilidade de cobrar deste a restituição dos valores pagos.

D

Valéria é doente mental e foi interditada judicialmente, tendo-lhe sido nomeado curador que não é seu parente. Nessa situação, o curador nomeado estará isento de responder pelos prejuízos decorrentes da conduta de Valéria, por não ser seu parente.

E

João tem dezessete anos de idade e, por imprudência, bateu sua bicicleta na porta de vidro de um escritório. Nessa situação, João responderá pessoal e exclusivamente pela reparação, já que, legalmente, ele é apenas relativamente incapaz

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Q21327

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Direito |

Q21327 Direito Civil

Texto associado

No que concerne ao direito civil das pessoas, julgue os itens
subseqüentes.

A capacidade de fato ou de exercício da pessoa natural é a aptidão oriunda da personalidade para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil.

Certo

Errado

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Q16326

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: ANP Prova: CESGRANRIO - 2008 - ANP - Especialista em Regulação - Direito |

Q16326 Direito Civil

A incapacidade, para os menores, cessará, pelo(a)

A

casamento.

B

ingresso em curso de ensino superior.

C

aprovação em concurso público.

D

assinatura da CTPS.

E

declaração dos pais, desde que reconhecida por autenticidade.

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Q13523

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13523 Direito Civil

Texto associado

Considerando a personalidade e os direitos que lhe são inerentes,
julgue os itens que se seguem.

Não se aplica às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.

Certo

Errado

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Q13521

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13521 Direito Civil

Texto associado

Considerando a personalidade e os direitos que lhe são inerentes,
julgue os itens que se seguem.

Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial, tampouco o pseudônimo adotado para atividades lícitas.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre personalidade, pessoa natural e capacidade em direito civil

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