Questões de Concurso
Comentadas sobre personalidade, pessoa natural e capacidade em direito civil
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Vanessa, casada com Marcos havia três anos, estava grávida do seu primeiro filho, fruto dessa união. Apesar de a gestação ter sido tranquila, houve complicações no momento do parto, o que ocasionou a necessidade de entubar o recém-nascido, que, infelizmente, veio a óbito cinco horas após o parto.
Considerando essa situação hipotética e as regras acerca da pessoa natural e dos direitos da personalidade, assinale a opção correta.
O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 670.422-RS (repercussão geral, relator Ministro Dias Toffoli, DJe 10.03.2020), decidiu sobre transgêneros.
Sobre a referida decisão, assinale a afirmativa correta.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, serão registrados em registro público:
1. a interdição por incapacidade absoluta e os atos judiciais que reconhecerem a filiação.
2. a sentença declaratória de morte presumida e o casamento.
3. o óbito e o restabelecimento da sociedade conjugal.
4. a emancipação por outorga dos pais e os nascimentos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A personalidade civil da pessoa natural tem início a partir do nascimento com vida, independentemente do preenchimento de qualquer requisito psíquico.
Referentes às pessoas naturais, analise as proposições a seguir.
I. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil as pessoas de 15 (quinze) anos.
II. Cessará a incapacidade, para os menores, pela colação de grau em curso de ensino superior.
III. As pessoas viciadas em tóxicos são consideradas pela lei como relativamente incapazes.
IV. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
O pedido deve ser julgado:
( ) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios habituais e os viciados em drogas.
( ) São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer os menores de 16 (dezesseis) anos.
( ) A ameaça ou a lesão a direito da personalidade somente podem ser tuteladas mediante a fixação de perdas e danos contra o agente responsável.
( ) Cessará, para os menores, a incapacidade, pela colação de grau em curso de ensino superior.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A Portaria nº 13/IGP/SSP/2019, dispõe que:
As questões 31 e 32 deverão ser respondidas com base nas Noções de Direito Civil previstas na Lei n. 10.406/2002 e alterações (Código Civil Brasileiro).
Serão registrados em registro público:
I- os nascimentos, casamentos e óbitos;
II- a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;
II- a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;
IV- a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
Pode-se afirmar que:
I – pelo casamento. II – pela colação de grau em curso de nível superior. III – pelo exercício de emprego público temporário.
I – A menoridade cessa aos 21 (vinte e um) anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. II – Os pródigos são absolutamente incapazes. III – Os ébrios habituais são relativamente incapazes a certos atos ou à maneira de exercêlos.
I – A proteção legal atinge ao próprio embrião. II – Já detém os requisitos legais da personalidade. III – Pode ser objeto de reconhecimento voluntário de filiação.
I. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
II. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
III. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 (dezoito) anos.
Está correto o que se afirma em
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