Questões de Direito Civil - Parte Geral para Concurso - Página 409

Q2712

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2712 Direito Civil

Os marítimos têm por domicílio o local onde estiver matriculado o navio. Tal domicílio é

A

voluntário geral.

B

aparente.

C

ocasional.

D

legal.

E

voluntário especial.

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Q2710

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2710 Direito Civil

Assinale a opção verdadeira.

A

O estado civil é uno e indivisível, pois ninguém pode ser simultaneamente casado e solteiro, maior e menor, brasileiro e estrangeiro, salvo nos casos de dupla nacionalidade.

B

Artista plástico menor, com 16 anos de idade, que, habitualmente, expõe, mediante remuneração, numa galeria, não adquire capacidade.

C

A condenação criminal acarreta incapacidade civil.

D

A capacidade de exercício pressupõe a de gozo e esta não pode subsistir sem a de fato ou de exercício.

E

Se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o termino da guerra, seus parentes poderão requerer ao juiz a declaração de sua ausência e nomeação de curador.

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Q2228

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q2228 Direito Civil

A fixação de preço de venda baseada na quantia unitária, computando-se de forma inexata o preço global, autoriza a retificação da declaração volitiva, não anulando o ato, visto que se configurou:

A

erro quanto ao fim colimado.

B

dolo acidental.

C

erro de cálculo.

D

erro acidental in qualitate.

E

dolus bonus.

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Q2226

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q2226 Direito Civil

"A" cede uma casa a "B" para que nela resida, enquanto for solteiro. É negócio jurídico que contém:

A

condição suspensiva

B

modo ou encargo

C

condição simplesmente potestativa

D

condição promíscua

E

condição resolutiva

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Q2225

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q2225 Direito Civil

Assinale a opção falsa.

A

A proteção jurídica dos incapazes realiza-se por meio da representação ou assistência, o que lhes dá segurança, quer em relação a sua pessoa, quer em relação ao seu patrimônio, possibilitando-lhes o exercício de seus direitos.

B

A morte presumida pode dar-se com ou sem decretação da ausência.

C

A senilidade, por si só, não é causa de restrição da capacidade de fato, porque não pode ser considerada equivalente a um estado psicopático.

D

O assento da sentença de interdição no registro de pessoas naturais e a publicação editalícia não são dispensáveis para lhes assegurar eficácia erga omnes.

E

Em relação à menoridade, a incapacidade cessa quando o menor completar 18 anos ou for emancipado.

Q1456

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1456 Direito Civil

A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescreve em

A

5 anos.

B

4 anos.

C

3 anos.

D

2 anos.

E

1 ano.

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Q1455

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1455 Direito Civil

O negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou, é

A

inexistente.

B

nulo.

C

válido.

D

anulável.

E

ineficaz.

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Q1415

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1415 Direito Civil

Paulo cedeu a Pedro os direitos hereditários da futura herança de seus pais ainda vivos. Esse negócio jurídico é

A

plenamente válido.

B

anulável.

C

nulo.

D

válido, mas sujeito a condição suspensiva.

E

válido, mas sujeito a condição resolutiva.

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Q1357

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1357 Direito Civil

A respeito da prescrição é correto afirmar:

A

A prescrição iniciada contra uma pessoa cessa com sua morte e não continua a correr contra o seu sucessor.

B

A interrupção da prescrição ocorrerá tantas vezes quantas forem as causas interruptivas incidentais.

C

Os prazos prescricionais podem ser alterados por acordo das partes.

D

A interrupção da prescrição produzida contra o devedor principal prejudica o fiador.

E

A prescrição ocorrerá em 20 anos quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

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Q1356

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1356 Direito Civil

Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. O domicílio do

A

marítimo é o local em que o navio estiver ancorado.

B

militar da aeronáutica é o local onde a aeronave estiver matriculada.

C

incapaz é o de seu representante ou assistente.

D

servidor público é o local em que tiver fixado residência com ânimo definitivo.

E

preso é o local em que residia antes de ser detido.

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Q1355

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1355 Direito Civil

As autarquias e as organizações religiosas são, respectivamente, pessoas jurídicas de direito

A

público interno e de direito público externo.

B

público externo e de direito público interno.

C

privado e de direito público interno.

D

privado e de direito público externo.

E

público interno e de direito privado.

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Q1354

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1354 Direito Civil

A personalidade civil da pessoa começa

A

com a concepção.

B

com o nascimento com vida.

C

aos 16 anos de idade.

D

aos 18 anos de idade.

E

aos 21 anos de idade.

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Q1353

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1353 Direito Civil

Pode ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência se alguém desaparecer

A

em campanha, após ter sido feito prisioneiro e não for libertado no prazo de 5 anos, ainda que a guerra não tenha terminado.

B

de seu domicílio e não for encontrado no prazo de 10 anos.

C

em campanha e não for encontrado na constância da guerra.

D

de seu domicílio, quando estava em perigo de vida e for extremamente provável a sua morte.

E

de seu domicílio e não for encontrado no prazo de 20 anos.

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Q1007

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1007 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à prescrição e à decadência, é correto afirmar:

A

A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.

B

Prescreve em três anos a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.

C

A interrupção da prescrição, em regra, poderá ocorrer quantas vezes forem necessárias.

D

É defesa, em qualquer hipótese, a renúncia tácita da prescrição, por expressa determinação legal.

E

Salvo disposição legal em contrário, em regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

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Q1006

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1006 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, o Domicílio Civil

A

da pessoa natural, que não tenha residência habitual, é o lugar onde manteve sua última residência.

B

da pessoa natural que tiver diversas residências onde, alternadamente viva, é a Capital do Estado ou a cidade mais próxima da Capital.

C

do incapaz é o do seu representante ou assistente e o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções.

D

do marítimo é a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.

E

do preso é o lugar onde foi proferida a sentença condenatória.

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Q1005

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1005 Direito Civil

Considere:

I. João, transitoriamente, não pode exprimir sua vontade.

II. Pedro é excepcional, sem desenvolvimento mental completo.

III. Sócrates é pródigo.

De acordo com o Código Civil brasileiro, é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, a(s) pessoa(s) indicada(s), APENAS em

A

I.

B

II.

C

I e III.

D

II e III.

E

I e II.

Q2263382

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2263382 Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA.

A

O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

B

É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

C

O Juiz, de ofício, não deve conhecer da decadência, quando estabelecida em lei.

D

Se o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito, é válido o negócio jurídico firmado entre elas.

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Q2249657

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q2249657 Direito Civil

Assinale a alternativa correta

A

as nulidades dos negócios jurídicos podem ser acolhidas pelo juiz apenas se suscitadas pelas partes.

B

a fraude contra credores, diferentemente da fraude de execução, importa em anulação do negócio.

C

o erro não escusável justifica a anulação do negócio jurídico.

D

a lesão autoriza a resolução do negócio jurídico.

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Q2248943

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Administrativa |

Q2248943 Direito Civil

É correto afirmar:

A

o regime legal de bens para o casamento, no Brasil, é o da comunhão universal.

B

para ser possuidor, é necessário ser proprietário.

C

o herdeiro, para ter essa condição, deve estar contemplado no testamento.

D

o menor entre 16 e 18 anos é relativamente capaz.

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Q1640028

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1640028 Direito Civil

Segundo o Código Civil é anulável o negócio jurídico

A

quando for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.

B

quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

C

celebrado por pessoa absolutamente incapaz não representada.

D

por vício resultante de dolo, coação, estado de perigo ou lesão.

E

quando tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

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Questões de Concurso Sobre parte geral em direito civil

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