Em 6 de maio de 2002, Pedro, fazendeiro, comprou de João, seu vizinho e amigo, um touro de raça, com o fim de usá-lo como reprodutor. A entrega do animal ficou marcada para um mês depois do ajuste. No entanto, o comprador, de posse do animal, veio a descobrir ser este estéril. Hoje, quanto a eventual direito de Pedro, é correto afirmar que ele

I. Os direitos da personalidade são absolutos, extrapatrimoniais, intransmissíveis, imprescritíveis, impenhoráveis, irrenunciáveis, vitalícios e necessários.

II. A ofensa ilícita aos direitos da personalidade gera uma obrigação de indenizar.

III. A tutela civil aos direitos da personalidade se exerce por meio de sanções, podendo compreender pedidos não cumuláveis de indenização e de imposição de pena.

IV. A proteção legal do direito ao nome não se organiza exclusivamente no interesse do indivíduo, mas também da sociedade, daí não se restringir às ações de indenização, proibição de utilização ou usurpação, mas prever normas protetivas no campo do direito público: penal e administrativo.

V. O princípio da inalterabilidade do nome não é de ordem pública, por conseqüência é possível a alteração do nome quando houver erro gráfico, exposição do seu portador ao ridículo ou causar embaraços, tal como a homonímia.

SOMENTE está correto o que se afirma em

Corria uma prescrição contra Joaquim e ele veio a morrer. Nesse caso, a

Rubens celebrou um contrato contendo uma cláusula de não valer sem instrumento público. Nesse caso,

Daniela morava e trabalhava em Teresina, sendo certo que, sobrevindo-lhe uma incapacidade para gerir sua pessoa e seus bens, foi interditada. O seu pai, que é divorciado de sua mãe, foi nomeado curador. Nesse caso, o domicílio de Daniela é

Lúcio, para esconder receitas oriundas de venda e compra de imóveis, negociava-os em nome de seu amigo Ângelo, usando-o como "laranja" ou "testa de ferro". Em cada contrato, o ato jurídico foi viciado

O artigo 6 do Código Civil brasileiro aponta como relativamente incapazes:

No que tange à classificação dos bens adotada pelo Código Civil, é INCORRETO afirmar que são

O ato jurídico, é passível de anulação, quando

Observe as proposições abaixo.

I. O domicílio dos oficiais e tripulantes da marinha mercante é o correspondente ao lugar onde estiver o navio.
II. O funcionário público que não exerça função temporária, periódica ou em comissão, tem o seu domicílio onde a desempenha.
III. Os incapazes têm por domicílio o dos seus representantes.

Das proposições SOMENTE

São considerados incapazes, relativamente a certos atos da vida civil, ou à maneira de os exercer os

Dentre os requisitos para se alterar os estatutos de uma fundação, é mister