De acordo com o Código Civil brasileiro, o Domicílio Civil

Com base no mesmo assunto

Q1006

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1006 Direito Civil

da pessoa natural, que não tenha residência habitual, é o lugar onde manteve sua última residência.

da pessoa natural que tiver diversas residências onde, alternadamente viva, é a Capital do Estado ou a cidade mais próxima da Capital.

do incapaz é o do seu representante ou assistente e o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções.

do marítimo é a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.

do preso é o lugar onde foi proferida a sentença condenatória.

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