Questões de Direito Civil - Parte Geral para Concurso - Página 344

Q250243

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |

Q250243 Direito Civil

Assinale a alternativa que contém uma afirmação falsa á luz do Código Civil:

A

Os negócios juridicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.

B

Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios juridicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior satário minimo vigente no País.

C

Tem-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

D

Reputa-se verificada, quanto aos efeitos juridicos, a condição cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem desfavorecer, considerando-se, ao contrário, não verificada a condição maliciosamente levada a efeito por aquele a quem aproveita o seu implemento.

E

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.

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Q249717

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q249717 Direito Civil

Considerando que Paulo resida com sua família em Jaú ! SP, seja sócio-proprietário de uma empresa de construção em Marília ! SP e trabalhe como corretor de imóveis em Bauru ! SP, assinale a opção correta no que se refere ao domicílio, em face da discussão da validade de modificação do contrato social da empresa de construção.

A

Qualquer um dos três municípios pode ser considerado domicílio.

B

Deve ser considerado domicílio o município de Jaú, local da residência de Paulo, visto que, na legislação civil, é adotada a teoria da unidade de domicílio.

C

Bauru será o domicílio adequado caso a corretagem seja a principal atividade profissional de Paulo.

D

Será domicílio o local em que Paulo for efetivamente encontrado quando da discussão da questão.

E

Como a questão envolve o contrato social da empresa de construção, Marília deve ser considerada domicílio de Paulo.

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Q244396

Ano: 2011 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q244396 Direito Civil

São chamados de "pertenças" os bens que:

A

Compõem uma universalidade de fato, como integrantes da pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

B

Constituem uma universalidade de direito, como um complexo de relações jurídicas de uma pessoa, constante de direitos e obrigações, dotadas de valor econômico, a que a ordem jurídica atribui caráter unitário.

C

Não constituindo partes integrantes, se destinam, entretanto, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro bem.

D

São destinados à permanência apenas transitória, para um melhor proveito inicial da coisa principal, sem terem com esta, entretanto, qualquer vínculo intencional, material ou ideal.

E

Necessariamente são abrangidos nos negócios jurídicos que digam respeito ao bem principal, ainda que o contrário resulte das circunstâncias do caso.

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Q244395

Ano: 2011 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q244395 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

Os incapazes, em razão da idade, em casos de falecimento ou ausência dos pais, ou se estes decaírem do poder familiar, serão postos sob curatela.

B

O domicílio do incapaz, necessariamente, é o do seu representante ou assistente.

C

Nos contratos escritos poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes, que prevalecerá mesmo em se tratando de relação de consumo, ainda que distante daquele em que reside o consumidor.

D

O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado em qualquer parte do território nacional.

E

Decorridos dois anos da arrecadação dos bens do ausente, ou quatro anos se tiver deixado procurador ou representante, os interessados poderão requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

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Q244394

Ano: 2011 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q244394 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

A

É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

B

Haverá simulação nos negócios jurídicos quando aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem ou transmitem, quando contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira e no caso de instrumentos particulares que forem antedatados, ou pós-datados.

C

As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes.

D

O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, mas convalesce pelo decurso do tempo.

E

O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

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Q244391

Ano: 2011 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q244391 Direito Civil

Nos termos do Código Civil, as condições abaixo invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados, à exceção:

A

Das condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas.

B

Das condições física ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas.

C

Das condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita.

D

Das condições incompreensíveis.

E

Das condições contraditórias.

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Q244389

Ano: 2011 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q244389 Direito Civil

Analise as seguintes proposições, em relação aos bens móveis, quanto à sua classificação legal:

I. São bens móveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

II. São bens móveis os materiais provisoriamente separados de um prédio para nele se reempregarem.

Ill. São bens móveis os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados.

IV. São bens móveis os materiais provenientes de demolição.

Responda:

A

São corretas as assertivas I e Ill.

B

São corretas as assertivas Il e Ill.

C

São corretas as assertivas Ill e IV.

D

São corretas as assertivas Il e IV.

E

São corretas as assertivas I e IV

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Q244388

Ano: 2011 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q244388 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

A

São requisitos de validade do negócio jurídico ser o agente capaz, o objeto lícito, possível, determinado ou determinável e observar forma prescrita ou não defesa em lei.

B

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

C

Quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos. Se, por culpa do devedor, ambas as prestações se tornarem inexequíveis, poderá o credor reclamar o valor de qualquer das duas, além da indenização por perdas e danos.

D

No caso da responsabilidade civil, em regra a indenização mede-se pela extensão do dano. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu. O prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez..

E

É defeso ao juiz reduzir o valor da indenização mesmo havendo excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, tendo em vista ser inviável a prolação de sentença de natureza diversa da pedida.

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Q244387

Ano: 2011 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q244387 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta, observados os termos do Código Civil:

A

As pessoas jurídicas são de direito público externo e interno e de direito privado.

B

As associações, as sociedades e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito privado.

C

Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.

D

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, as autarquias, e as associações públicas são pessoas jurídicas de direito público interno.

E

Os estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público são pessoas jurídicas de direito público externo.

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Q244386

Ano: 2011 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q244386 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

A

Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo, decaindo em três anos o direito de anular a sua constituição, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação da inscrição no respectivo registro.

B

É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou. É de cento e oitenta dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação de negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

C

É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar; no caso de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico; e no caso de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.

D

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, este prazo será de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.

E

O juiz não poderá, de ofício, conhecer da decadência, mesmo quando estabelecida por lei.

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Q236841

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista Administrativo |

Q236841 Direito Civil

Sobre a alienação de bens públicos, é correto afimar que:

A

os bens de uso comum do povo e de uso especial são inalienáveis, enquanto mantiverem essa qualifcação jurídica;

B

os bens dominicais são alienáveis livremente, para atender às necessidades fnanceiras da Administração;

C

a alienação de bens imóveis independe de avaliação prévia, mas depende de autorização legislativa e de licitação;

D

os bens das autarquias são bens privados, daí serem livremente alienáveis;

E

os bens móveis não afetados podem ser livremente alienados, independentemente de prévia avaliação.

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Q235130

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235130 Direito Civil

Pedro, ao chegar com seu filho gravemente doente em um hospital particular, concordou em pagar quantia exorbitante para submetê-lo a cirurgia, ante a alegação do médico de que o tempo necessário para levar a criança a outro hospital poderia acarretar-lhe a morte.

Nessa situação hipotética, caracteriza-se, como causa de invalidação do negócio,

A

o dolo, porque o pai foi induzido a aceitar condições que o prejudicavam.

B

o estado de perigo, porquanto o pai se encontrava em situação de extrema necessidade.

C

a lesão, porquanto o médico se aproveitou da situação.

D

o erro, porque o pai assumiu a prestação com vício de vontade.

E

a coação, porquanto foi incutido no pai o dano iminente ao filho.

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Q216459

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q216459 Direito Civil

Assinale a opção correta de acordo com as normas do direito civil no que se refere à prova.

A

É defeso ao juiz requisitar documentos protegidos por sigilo legal.

B

A confissão poderá ser revogada caso seja realizada com vício de consentimento

C

Não será reconhecida força probante ao traslado conferido por serventuário sem poderes para tanto.

D

É aceita no processo a gravação de conversa por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro

E

A jurisprudência do STJ admite interceptação telefônica em sede cível.

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Q216453

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q216453 Direito Civil

A respeito das condições e seus efeitos, assinale a opção correta.

A

A incerteza é elemento caracterizador imprescindível à condição.

B

As condições juridicamente impossíveis equiparam-se às ilícitas.

C

É vedada cláusula que estabeleça condição suspensiva para pagamento.

D

Nada sendo estipulado em contrário, o implemento da condição resolutiva produz efeitos ex tunc.

E

São defesas as condições que estejam fora da alçada das partes.

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Q215206

Ano: 2011 Banca: COPS-UEL Órgão: PGE-PR Prova: COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q215206 Direito Civil

Relativamente às diferenças entre a onerosidade excessiva e a lesão, considere as afirmativas abaixo:

I – na primeira a prestação de uma das partes se torna excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, o que faz nascer para o devedor o direito de pedir a resolução do contrato; na segunda, uma das partes submete a outra a prestação manifestamente desproporcional em virtude de má-fé prévia ao negócio.

II – na primeira a excessiva onerosidade nasce da má-fé prévia ao negócio, enquanto que na segunda igualmente, mas o elemento que as diferencia é o fato de na lesão falar- se em ato anulável e na onerosidade excessiva falar-se em causa de resolução do contrato.

III – a lesão é vício do negócio jurídico, ao passo que a onerosidade excessiva é fator que gera a resolução ou modificação do contrato.

Alternativas:

A

as assertivas I e II estão incorretas;

B

as assertivas I e III estão incorretas;

C

somente a assertiva II está incorreta;

D

somente a assertiva III está incorreta;

E

somente a assertiva I está incorreta.

Q215204

Ano: 2011 Banca: COPS-UEL Órgão: PGE-PR Prova: COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q215204 Direito Civil

No que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa correta:

A

os bens dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, constituindo-se objeto de direito real de cada uma delas;

B

a alienação dos bens públicos somente acontece quando houver interesse social, independentemente de sua condição de uso pela administração;

C

os bens públicos dominicais não podem ser alienados, tendo em vista que potencialmente úteis à função pública;

D

se não houver disposição contrária de lei, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado;

E

o uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido por ato administrativo da entidade a que pertencerem.

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Q215202

Ano: 2011 Banca: COPS-UEL Órgão: PGE-PR Prova: COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q215202 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

A

os atos jurídicos praticados com dolo puramente acidental não são anuláveis;

B

a simulação é causa de anulabilidade do negócio jurídico;

C

dentre outras razões, são anuláveis os atos jurídicos praticados por erro, em estado de perigo e por coação relativa;

D

o falso motivo somente vicia a declaração de vontade quando for, expressamente, sua razão determinante;

E

o negócio jurídico anulável pode ser confirmado pelas partes.

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Q215198

Ano: 2011 Banca: COPS-UEL Órgão: PGE-PR Prova: COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q215198 Direito Civil

Não é hipótese de cessação da incapacidade para os menores:

A

a concessão dos pais, se o menor tiver pelo menos 14 anos de idade;

B

o casamento;

C

o exercício de emprego público efetivo;

D

a existência de relação de emprego em função da qual o menor, com 16 anos de idade, tenha economia própria;

E

a colação de grau em curso de ensino superior.

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Q214238

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-PR Prova: FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica |

Q214238 Direito Civil

Interrompe-se a prescrição

A

durante a demora que tiverem as repartições públicas no estudo do direito pleiteado pelos particulares.

B

pelo casamento entre devedor e a credora.

C

se sobrevier incapacidade absoluta ou relativa ao credor.

D

durante o período no qual o servidor público estiver trabalhando em país estrangeiro no exercício de seu cargo ou função.

E

pelo protesto cambial.

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Q214237

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-PR Prova: FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica |

Q214237 Direito Civil

São, respectivamente, nulos (I) e anuláveis (II) os negócios jurídicos

A

realizados em fraude à lei imperativa (I) e os simulados (II).

B

nos quais a parte incidir em erro de direito (I) e os em que houver lesão (II).

C

simulados (I) e os realizados em fraude contra credores (II).

D

em que se verificar lesão (I) e os realizados em estado de perigo (II).

E

celebrados com os pródigos (I) e os celebrados com os ébrios habituais (II).

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Questões de Concurso Sobre parte geral em direito civil

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