Questões de Concurso
Sobre parte geral em direito civil
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Com relação aos negócios jurídicos, julgue o item seguinte.
Considere a seguinte situação hipotética.
Márcio prometeu dar um prêmio em dinheiro a Carlos, condicionando o pagamento à cotação de ação na bolsa de valores, que deveria atingir determinado valor, e, para que a cotação não atingisse o montante avençado, Márcio manipulou artificialmente o mercado e a cotação da bolsa.
Nessa situação, se Carlos conseguir provar o dolo, artifício
malicioso de que se valeu Márcio para evitar o pagamento do
prêmio, estará configurada, quanto aos efeitos jurídicos, a
referida condição.
Com relação aos negócios jurídicos, julgue o item seguinte.
Será anulável, a requerimento de qualquer interessado ou do
Ministério Público, negócio jurídico cujas partes se
orquestrarem para obter um fim ilícito, ou seja, se ambas as
partes estiverem cientes da ilicitude do motivo determinante,
podendo, contudo, ser o referido negócio convalidado pelo
decurso do tempo.
Acerca das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, julgue o item subsequente.
A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado tem
início com a inscrição do ato constitutivo no respectivo
registro, sendo os seus poderes delimitados nos seus atos
constitutivos. Assim, a capacidade da pessoa jurídica é
limitada à finalidade para qual foi criada, ao passo que a da
pessoa natural é plena.
Acerca das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, julgue o item subsequente.
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
a desconsideração da personalidade jurídica consiste na
ineficácia relativa da própria pessoa jurídica frente a credores
cujos direitos não sejam satisfeitos, e não na ineficácia ou
invalidade de negócios jurídicos celebrados pela empresa.
Sobre os Negócios jurídicos, marque a alternativa VERDADEIRA:
I. Extintiva: faz desaparecer direitos. II. Intercorrente: prescrição extintiva que ocorre no decurso do processo, ou seja, já tendo o autor provocado a tutela jurisdicional por meio da ação. III. Aquisitiva: corresponde ao usucapião. Nessa espécie, além do tempo e da inércia ou desinteresse do dono anterior, é necessária a posse do novo dono. IV. Ordinária: os prazos prescricionais são pontualmente previstos. V. Especial: aquela cujo prazo é genericamente previsto em lei.
Assinale a alternativa correta:
Analise as assertivas a seguir.
I. Se alguém foi vítima de ameaça, mas deu seu assentimento independente dela, não se configura coação. II. Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito nem o simples temor reverencial. III. No apreciar a coação, ter-se-ão em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde, o temperamento do paciente e todas as demais circunstâncias que possam influir na gravidade dela. IV. A coação, para viciar a declaração de vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família e aos seus bens.Está correto o que se afirma em
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