Questões de Direito Civil - Parte Geral para Concurso - Página 273

Q418364

Ano: 2014 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2014 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q418364 Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA:

É possível afirmar que a adoção do sistema de cláusulas gerais no Código Civil de 2002 reverencia:

A

O princípio da boa-fé objetiva.

B

O princípio da eticidade.

C

O princípio da sociabilidade.

D

O princípio da operabilidade.

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Q418084

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418084 Direito Civil

Acerca das provas admitidas no direito civil, assinale a opção correta.

A

Os livros e as fichas dos empresários e das sociedades não constituem prova suficiente contra as pessoas a que pertencem, mesmo que escriturados sem vícios.

B

As declarações enunciativas feitas em documentos devidamente assinados presumem-se verdadeiras, não havendo necessidade da prova de sua veracidade.

C

Os documentos redigidos em língua estrangeira devem ser traduzidos para o português, mas podem ser admitidos, mesmo sem a tradução, quando não acarretarem dificuldades à compreensão e prejuízo às partes.

D

A confissão feita por quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados é anulável.

E

Por lhe faltarem os sentidos da visão e da fala, os cegos e os surdos-mudos não podem ser admitidos como testemunhas.

Q418083

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418083 Direito Civil

Maria ajuizou ação de execução de título extrajudicial contra Antônio visando receber crédito decorrente de duplicatas vencidas e, anteriormente, protestadas. Antônio foi citado e o processo foi suspenso por não terem sido encontrados bens penhoráveis do devedor.

Tendo a situação hipotética acima descrita como referência inicial, assinale a opção correta acerca da prescrição e das causas de sua suspensão ou interrupção.

A

Não corre a prescrição contra os absolutamente e os relativamente incapazes.

B

As partes, desde que em comum acordo de vontades, poderão alterar os prazos prescricionais.

C

Se tiver sido proferido por juiz incompetente, o despacho que ordenar a citação do réu não poderá ser causa de interrupção da prescrição.

D

Iniciada a execução e citado o devedor, interrompe-se o prazo prescricional, cuja contagem deve recomeçar por inteiro, iniciando-se a fluência do novo prazo a partir do último ato desse processo.

E

Promovidos atos de defesa de seu direito pelo credor, como o protesto e o ajuizamento da ação, ocorre a interrupção da prescrição, não podendo ser atribuído ao devedor qualquer ato interruptivo.

Q418078

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418078 Direito Civil

Com relação a negócios jurídicos, seus defeitos e validades, assinale a opção correta.

A

O termo inicial e a condição suspensiva suspendem o exercício e a aquisição do direito.

B

O erro de manifestação da vontade na indicação da pessoa ou da coisa enseja a anulação do negócio jurídico, mesmo que pelo seu contexto ou por suas circunstâncias tanto a pessoa como a coisa possam ser identificadas.

C

Será válido o negócio jurídico sob condição suspensiva se antes do implemento dessa condição a prestação, inicialmente impossível, tornar-se possível.

D

Considera-se absolutamente nulo o negócio jurídico praticado por pessoa com capacidade relativa ou mesmo aquele contaminado por vício de consentimento, como o erro, o dolo e a coação.

E

Denomina-se condição a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

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Q418077

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418077 Direito Civil

Acerca dos bens considerados em si mesmos e dos reciprocamente considerados, assinale a opção correta.

A

Desde que separados do bem principal, os frutos e os produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

B

Não se pode, por simples negócio jurídico, alterar a característica da divisibilidade do bem.

C

O direito à sucessão aberta será considerado bem móvel se o acervo deixado pelo falecido for composto apenas por bens móveis.

D

Os materiais separados de um prédio em decorrência de demolição readquirem a qualidade de bens móveis.

E

São considerados bens fungíveis os móveis e os imóveis que possam ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

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Q417877

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417877 Direito Civil

No que diz respeito à capacidade civil, aos direitos da personalidade, às associações e aos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

A

O cônjuge sobrevivente ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau, tem legitimidade, de forma concorrente e autônoma, para exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade do parente falecido.

B

As informações genéticas são parte da vida privada e não podem ser utilizadas para fins diversos dos que motivem seu armazenamento, registro ou uso, ainda que haja autorização do titular.

C

Dissolvida a associação, o remanescente do seu patrimônio líquido deve ser destinado a entidade de fins não econômicos designada no estatuto, ou, omisso este, a instituição municipal, estadual ou federal, independentemente de ulterior deliberação dos associados para destinar o patrimônio social a alguma outra entidade que também persiga fins não econômicos.

D

Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar onde sejam celebrados, contudo as práticas habitualmente adotadas entre as partes contratantes não podem influenciar a interpretação da avença.

E

A emancipação por sentença do juiz não está sujeita à desconstituição por vício de vontade.

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Q416871

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CONAB Prova: IADES - 2014 - CONAB - Direito |

Q416871 Direito Civil

Segundo o Código Civil, acerca dos atos jurídicos, assinale a alternativa correta.

A

Mesmo a fim de remover perigo iminente, a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, constituem atos ilícitos, em regra.

B

Não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social.

C

Não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pela boa-fé ou pelos bons costumes.

D

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, exceto se exclusivamente moral, comete ato ilícito.

E

Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.

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Q416868

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CONAB Prova: IADES - 2014 - CONAB - Direito |

Q416868 Direito Civil

No que se refere aos negócios jurídicos, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

A manifestação de vontade pelo representante, nos limites de seus poderes, produz efeitos em relação ao representado.

B

Em qualquer hipótese, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.

C

O representante não é obrigado a provar às pessoas, com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes.

D

É válido e não anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

E

Nas declarações de vontade, será atendido mais o sentido literal da linguagem do que a intenção nelas consubstanciada.

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Q416867

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CONAB Prova: IADES - 2014 - CONAB - Direito |

Q416867 Direito Civil

Conforme o Código Civil, a respeito dos bens, assinale a alternativa correta.

A

Consideram-se de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

B

Não pode ser gratuito o uso comum dos bens públicos.

C

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

D

Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à diversas pessoas, tenham destinação unitária.

E

Não podem ser objeto de relações jurídicas próprias os bens que formam a universalidade de fato.

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Q416770

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |

Q416770 Direito Civil

Ao constatar ter caído em insolvência, Mateus vende todos seus bens antes que credores quirografários ajuízem ações. O ato de Mateus configura fraude

A

contra credores, vício social que tem como possível consequência a anulação das alienações.

B

à execução, vício do consentimento que tem como possível consequência a ineficácia das alienações.

C

contra credores, vício do consentimento que tem como possível consequência a nulidade das alienações.

D

à execução, vício social que tem como possível consequência a nulidade das alienações.

E

contra credores, vício social que tem como possível consequência a nulidade das alienações.

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Q416769

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |

Q416769 Direito Civil

Luiz Henrique mantém cerca de 200 cães em sua residência, situada em área urbana da cidade de Teresina. O fato tem gerado reclamação dos vizinhos, que se queixam do forte cheiro e do barulho gerado pelos animais. Luiz Henrique pratica ato

A

ilícito, pois ninguém é obrigado a conviver com animais, autorizando-se o sacrifício dos cães, em prol do bem comum.

B

lícito, porque amparado nos poderes decorrentes do direito de propriedade.

C

lícito, tendo em vista sua relevância do ponto de vista ambiental.

D

ilícito, em razão do zoneamento da área, porém não passível de responsabilização, mesmo que provado dano aos vizinhos, dada a relevância ambiental da prática.

E

ilícito, na medida em que excede os limites impostos pelo fim social da propriedade, e passível de responsabilização civil, caso provado dano aos vizinhos.

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Q416768

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |

Q416768 Direito Civil

De segunda a quarta-feira, Nicolas reside, com habitualidade e ânimo definitivo, na cidade de Teresina, com esposa e filhos, e trabalha na cidade de Demerval Lobão. De quinta a sexta-feira, reside com habitualidade e ânimo definitivo, sozinho, na cidade de Água Branca, e trabalha na cidade de Elesbão Veloso. Aos finais de semana, volta para a cidade de Teresina, com esposa e filhos. De acordo com o Código Civil,

A

Teresina e Demerval Lobão são os únicos domicílios de Nicolas.

B

Teresina é o único domicílio de Nicolas.

C

o local onde for encontrado é o domicílio de Nicolas.

D

Teresina, Demerval Lobão, Água Branca e Elesbão Veloso são domicílios de Nicolas.

E

Teresina e Água Branca são os únicos domicílios de Nicolas.

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Q416621

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q416621 Direito Civil

É causa interruptiva da prescrição:

A

a pendência de condição suspensiva.

B

o fato de a dívida ainda não estar vencida.

C

o protesto cambial.

D

pendência de ação de evicção

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Q416620

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q416620 Direito Civil

O dolo:

A

só pode gerar a anulabilidade do negócio, mesmo que seja acidental.

B

pode gerar a indenização por perdas e danos caso seja acidental.

C

não comporta a modalidade bilateral.

D

deve ser sempre próprio não comportando o dolo de terceiro.

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Q416618

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q416618 Direito Civil

Consideram-se bens móveis:

A

o que for artificialmente incorporado ao solo.

B

as ações que versarem sobre bens imóveis.

C

os materiais destinados a uma construção enquanto não forem utilizados.

D

os materiais provisoriamente separados de um prédio para nele se reempregarem.

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Q416562

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: AGU Prova: IDECAN - 2014 - AGU - Agente Administrativo |

Q416562 Direito Civil

O Código Civil pátrio estabelece regras sobre a personalidade das pessoas naturais, bem como regras inerentes à capacidade para a prática de atos da vida civil, pessoalmente, ou, até mesmo, com a necessidade de assistência ou representação, conforme o caso. Sobre os institutos da personalidade e capacidade, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

B

Os maiores de 16 e menores de 18 anos são relativamente incapazes.

C

Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir a sua vontade, são relativamente incapazes.

D

A personalidade civil começa com o nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

E

Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido são relativamente incapazes

Q415191

Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q415191 Direito Civil

Texto associado

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Nos casos em que a interdição for promovida pelo Ministério Público, o juiz nomeará defensor ao suposto incapaz; nos demais casos o Ministério Público será o defensor, visto que a regra é que a pessoa natural tenha capacidade civil plena para exercer os atos da vida civil. Nada obsta a que o interditando constitua, por livre escolha, advogado para a sua defesa.

Certo

Errado

Q415175

Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q415175 Direito Civil

Texto associado

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Existindo, sendo válido e eficaz, o Contrato ainda deve ser abordado sob o prisma da extensão dos seus efeitos quanto às pessoas, onde vigora o princípio da relatividade destes. De acordo com tal proposição, somente estão submissos ao Negócio Jurídico os que a ele anuíram, vez que o pacto não pode beneficiar nem prejudicar terceiros.

Certo

Errado

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Q415172

Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q415172 Direito Civil

Texto associado

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Tendo em vista a previsão no Código Civil de prazo decadencial para pleitear a anulação do negócio jurídico, uma vez transcorrido o prazo é possível afirmar que a nulidade relativa se convalesce com o decurso do tempo.

Certo

Errado

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Q415171

Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q415171 Direito Civil

Texto associado

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

No que se refere à invalidade do negócio Jurídico, a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre parte geral em direito civil

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