Questões de Concurso
Sobre parte geral em direito civil
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Entre as pessoas jurídicas classificadas, pelo Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406/2002) como de direito público interno, inserem-se
I. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
II. as Autarquias, inclusive as associações públicas.
III. as empresas públicas e sociedades de economia mista.
IV. os territórios.
V. partidos políticos.
Está correto o que consta APENAS em
De acordo com a legislação de regência e o entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item.
Situação hipotética: B é sócio cotista da sociedade empresária
A Ltda., que está encerrando suas atividades
e, consequentemente, dissolvendo a sociedade. Assertiva:
Nessa situação, em eventual demanda judicial envolvendo
B e a figura jurídica A Ltda., esta poderá requerer a
desconsideração da personalidade jurídica da sociedade
empresária, tendo como fundamento único o seu término.
De acordo com a legislação de regência e o entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item.
Situação hipotética: O condômino B deve taxas condominiais
extraordinárias, estabelecidas em instrumento particular,
ao condomínio edilício A. Assertiva: Nessa situação,
o condomínio A goza do prazo de cinco anos, a contar do dia
seguinte ao do vencimento da prestação, para exercer o direito
de cobrança das referidas taxas.
Acerca do domicílio, julgue as assertivas e assinale a alternativa correta:
( ) O domicílio do Município corresponde ao lugar onde funciona sua administração.
( ) Sendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, o local de seu estabelecimento principal será considerado seu domicílio.
( ) Se a pessoa jurídica tiver sede no estrangeiro, considera-se não domiciliada no Brasil.
( ) Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
A sequência correta de cima para baixo é:
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