Questões de Direito Civil - Parte Geral para Concurso - Página 195

Q1069173

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: Procon - GO Prova: Quadrix - 2017 - Procon - GO - Fiscal das Relações de Consumo |

Q1069173 Direito Civil

Dispõe o artigo 1.º do Código Civil que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”, enquanto o artigo 2.º assevera que “a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida”. Acerca dos conceitos de capacidade e personalidade, assinale a alternativa correta

A

Para individualização da pessoa natural no seio da sociedade e da família, usa-se o prenome e o sobrenome, sendo vedada pela lei sua alteração, exceto nos casos em que exponha a pessoa ao ridículo.

B

O atual Código Civil dispõe que os direitos da personalidade possuem as mesmas características dos direitos de ordem patrimonial e, por consequência, conteúdo econômico imediato, podendo, ainda, destacar-se da pessoa de seu titular.

C

A partir do nascimento com vida, o ente passa a ser sujeito de direitos e deveres, tornando-se, porém, requisito inafastável, sendo que sua ocorrência ou não determina consequências da mais alta relevância, inclusive no aspecto sucessório.

D

Sendo transitória a causa da impossibilidade de expressão da vontade, não se pode considerar uma pessoa como absolutamente incapaz

E

A existência da pessoa natural somente termina com a morte natural ou física.

Q1015822

Ano: 2017 Banca: CKM Serviços Órgão: EPTC Prova: CKM Serviços - 2017 - EPTC - Advogado |

Q1015822 Direito Civil

Segundo o Código Civil vigente, com base nos elementos acidentais, entendidos como aqueles que podem ser introduzidos por liberalidade das partes a um negócio jurídico, assinale a alternativa correta:

A

Termo é acontecimento futuro e incerto de que dependerá a eficácia do negócio jurídico.

B

Depois de convencionados os elementos acidentais são indissociáveis do negócio jurídico.

C

Condição ou modo é cláusula que impõe ônus ao beneficiário, usada em doações e testamentos.

D

Vedadas quaisquer inovações no rol taxativo dos elementos acidentais, sendo estes: condição, termo e encargo.

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Q1015821

Ano: 2017 Banca: CKM Serviços Órgão: EPTC Prova: CKM Serviços - 2017 - EPTC - Advogado |

Q1015821 Direito Civil

Segundo o Código Civil vigente, os direitos da personalidade atrelam-se aos direitos fundamentais e são vistos como herança da Revolução Francesa, que pregou ideais de liberdade, igualdade e fraternidade. Neste tocante, assinale a alternativa correta sobre esses direitos:

A

Contam com rol taxativo, sendo, portanto, limitados.

B

Suscetíveis à desapropriação por força de decisão judicial.

C

Não são oponíveis erga omnes, mas, tão somente, inter partes.

D

Cabível a limitação voluntária, uma vez que a indisponibilidade destes não é absoluta.

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Q1015820

Ano: 2017 Banca: CKM Serviços Órgão: EPTC Prova: CKM Serviços - 2017 - EPTC - Advogado |

Q1015820 Direito Civil

O Código Civil vigente disciplina os bens dentre os considerados em si mesmos, os reciprocamente considerados e os públicos. Considerando esta divisão e as diferentes classes de bens, relacione os itens abaixo com a lista de bens a seguir.

Classificação:

I Bens considerados em si mesmos.

II Bens reciprocamente considerados.

III Bens públicos.

Bens:

( ) Fungíveis.

( ) Pertenças.

( ) Benfeitorias.

( ) Dominicais.

( ) Coletivos.

A relação correta, de cima para baixo, está exposta em:

A

I – III – III – III – II.

B

III – I – III – II – I.

C

I – II – II – III – I.

D

II – I – I – II – III.

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Q1013099

Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura de Parisi - SP Prova: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |

Q1013099 Direito Civil

A vontade é a essência do negócio jurídico e deverá ser expressada de forma livre, espontânea e de acordo com o ordenamento jurídico. Todavia, quando a vontade não representa a verdadeira intenção do agente ocorrem os chamados vícios da vontade. Nesse sentido, quando eivado de vício, a validade do negócio jurídico estará prejudicada, exceto no caso de:

A

Coação.

B

Erro Substancial.

C

Dolo.

D

Erro Acidental.

E

Estado de Perigo.

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Q1013098

Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura de Parisi - SP Prova: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |

Q1013098 Direito Civil

As relações jurídicas são estabelecidas entre as pessoas, de forma que estas devem ter um local de estabelecimento, livremente escolhido ou determinado pela lei, para o exercício de seus direitos e obrigações. Nesse sentido, com base na legislação em vigor, assinale a incorreta:

A

É domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

B

O incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso têm domicílio necessário.

C

Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio a primeira que se estabeleceu.

D

Os lugares diversos que a pessoa exercitar profissão, cada um deles consiste em domicílio para as relações que lhe corresponderem.

E

É domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

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Q1013097

Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura de Parisi - SP Prova: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |

Q1013097 Direito Civil

A incapacidade pode ser absoluta quando há a proibição total do exercício pelo titular do direto. São absolutamente incapazes aqueles impedidos de agir, ou seja, seus atos devem ser exercidos por terceira pessoa que o representa. Nesse sentido, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

A

Os que por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

B

Os menores de 16.

C

Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

D

Os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.

E

Os pródigos.

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Q969860

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |

Q969860 Direito Civil

Sobre os meios de prova, assinale a alternativa correta.

A

A confissão feita por um representante somente é eficaz nos limites em que este pode vincular o representado.

B

A pessoa com deficiência não pode ser admitida como testemunha.

C

O instrumento particular feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja de livre disposição e administração de seus bens, prova as obrigações convencionais para os negócios jurídicos no valor de até trinta salários-mínimos.

D

Os documentos redigidos em língua estrangeira terão efeitos legais no país caso todas as partes envolvidas estejam de acordo.

E

O colateral de quarto grau de alguma das partes não pode ser admitido como testemunha.

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Q969859

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |

Q969859 Direito Civil

Em qual das hipóteses a seguir o negócio jurídico deve ser considerado nulo?

A

Pedro, de vinte anos, vende sua bicicleta para Marcelo, de dezessete anos.

B

Adriana, em trabalho de parto, paga oitocentos reais para o taxista levá-la ao hospital mais próximo.

C

Alexandre vende seu imóvel no valor de vinte salários-mínimos para Cláudio sem realizar escritura pública.

D

Márcio, em dívida com o Banco ABC, decide transmitir, gratuitamente, seu carro ao seu irmão, Marcos.

E

Tadeu, solteiro e sem herdeiros necessários, decide doar a integralidade dos seus bens, sem reserva de parte, a uma instituição de caridade.

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Q969858

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |

Q969858 Direito Civil

Assinale a única alternativa que traz uma hipótese de cessação da incapacidade civil para os menores.

A

Colação de grau em curso técnico.

B

Gravidez.

C

Sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver catorze anos completos.

D

Existência de relação de emprego que garanta economia própria, se o menor tiver ao menos dezesseis anos completos.

E

Pelo ingresso em curso de ensino superior.

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Q965138

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: DEMAE - GO Prova: CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico |

Q965138 Direito Civil

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. O abuso de direito também configura ato ilícito que pode ser indenizado, verificando-se o mesmo quando

A

o titular de direito, ao exercê-lo, tangencia os limites impostos pelo seu fim econômico ou social; boa-fé ou bons costumes.

B

o titular de direito, ao exercê-lo, atinge os limites impostos pelo seu fim econômico ou social; boa-fé ou bons costumes.

C

o titular de direito, ao exercê-lo, atinge manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social; boa-fé ou bons costumes.

D

o titular de direito, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social; boa-fé ou bons costumes.

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Q965137

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: DEMAE - GO Prova: CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico |

Q965137 Direito Civil

No Direito Civil brasileiro, os bens possuem diversas classificações, algumas trazidas pela doutrina outras pela própria legislação. Observando o Código Civil em vigor, são bens fungíveis:

A

os móveis, que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

B

os móveis, que podem substituir-se por outros de mesmo valor econômico e com a mesma quantidade.

C

os móveis, que podem substituir-se por outros do mesmo valor econômico e com a mesma qualidade.

D

os móveis, que podem substituir-se por outros de mesmo valor econômico e com a mesma espécie.

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Q965132

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: DEMAE - GO Prova: CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico |

Q965132 Direito Civil

A prescrição, como fato jurídico, que cria uma exceção destinada a neutralizar a eficácia da pretensão, para os particulares contra a Fazenda Pública, em se tratando de direitos pessoais patrimoniais, ocorre no prazo de

A

dois anos.

B

três anos.

C

cinco anos.

D

dez anos.

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Q964609

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Sabará - MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado |

Q964609 Direito Civil

O Código Civil Brasileiro trata das diferentes classes de bens. NÃO é(são) considerado(s) móvel(is) para efeitos legais:

A

O direito à sucessão aberta

B

As energias que tenham valor econômico.

C

Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

D

Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

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Q964599

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Sabará - MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado |

Q964599 Direito Civil

Em relação aos Direitos da Personalidade no Código Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

B

Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

C

É vedada, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

D

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

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Q962779

Ano: 2017 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Penalva - MA Prova: IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Advogado |

Q962779 Direito Civil

Assinale a alternativa correta acerca dos prazos prescricionais previstos no Código Civil. A pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembleia que aprovar o laudo, prescreve em:

A

01 (um) ano.

B

02 (dois) anos.

C

03 (três) anos.

D

04 (quatro) anos.

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Q947112

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIASC Prova: FEPESE - 2017 - CIASC - Advogado |

Q947112 Direito Civil

É correto afirmar sobre a prescrição e a decadência.

A

É nula a renúncia ao prazo prescricional fixado em lei.

B

A contagem do prazo decadencial pode ser interrompido por qualquer dos interessados.

C

A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescreve em três anos.

D

A parte a quem aproveita a decadência convencional poderá alegá-la em qualquer grau de jurisdição, não podendo o juiz conhecê-la do ofício.

E

Quando a lei não haja fixado prazo menor, a decadência ocorre em dez anos da data do ato ou fato jurídico.

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Q947111

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIASC Prova: FEPESE - 2017 - CIASC - Advogado |

Q947111 Direito Civil

É correto afirmar sobre o domicílio.

A

A pessoa física tem por domicílio o lugar onde ela exerce a sua atividade econômica.

B

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela elegeu para as relações que lhe corresponderem.

C

O domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, será o lugar onde for encontrada.

D

O domicílio necessário do servidor público é o local onde funciona a sede do ente a que representa.

E

A pessoa jurídica que possui diversos estabelecimentos em lugares diferentes terá por domicílio o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações.

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Q915258

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte III - Direito |

Q915258 Direito Civil

Fernando, empresário individual, ciente de seu estado de insolvência, vendeu parte de seus estoques e, na esperança de retomar o curso regular de seus negócios, decidiu pagar um de seus fornecedores, cuja dívida ainda não estava vencida, em função do desconto oferecido e a promessa de uma nova entrega com maior prazo para pagamento. A situação descrita caracteriza

A

simulação, podendo ser anulada por terceiros prejudicados, tanto credores como os demais fornecedores, se comprovada a intenção de frustrar direito alheio.

B

ato doloso, caracterizando, mais especificamente, o denominado dolus malus, que enseja a nulidade do ato por presunção de sua lesividade.

C

erro substancial, não escusável, acarretando a anulabilidade do ato mediante ação judicial intentada por eventuais prejudicados.

D

ato atentatório a direito de credores, somente sendo escusável se comprovada boa-fé objetiva.

E

fraude contra credores, podendo ser anulado judicialmente em ação intentada por aquele que detenha crédito anterior ao quitado e tenha sido prejudicado pelo ato.

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Q915257

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte III - Direito |

Q915257 Direito Civil

Os elementos acidentais do negócio jurídico podem ser definidos como cláusulas que se acrescentam com o objetivo de modificar uma ou algumas das consequências naturais do negócio em questão. Constitui exemplo de cláusulas de tal natureza admitidas pelo ordenamento jurídico vigente:

A

Condição resolutiva, de cuja ocorrência depende a eficácia do negócio jurídico, não se admitindo o caráter aleatório.

B

Condição suspensiva, a qual, uma vez implementada, susta os efeitos do negócio jurídico, sendo admissível apenas para contratos de trato sucessivo.

C

Modo, que difere a exigibilidade do negócio jurídico para momento futuro ou o torna exigível em prestações sucessivas.

D

Termo, que, por vontade das partes, subordina os efeitos do ato negocial a um evento futuro e incerto, podendo ser inicial ou final.

E

Encargo, que, enquanto não realizado, suspende o exercício ou aquisição do direito objeto do negócio jurídico, não podendo ser desproporcional ou desarrazoado.

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Questões de Concurso Sobre parte geral em direito civil

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