Questões de Concurso
Sobre parte geral em direito civil
Foram encontradas 8.097 questões
Q1937965
Direito Civil
A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.
A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu
autor haja feito a reserva mental de não querer o que
manifestou, salvo se dela o destinatário tinha
conhecimento.
Q1937964
Direito Civil
A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.
A validade da declaração de vontade não dependerá de
forma especial, senão quando a lei expressamente a
exigir.
Q1937963
Direito Civil
A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.
A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio
jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a
condição a que ele estiver subordinado.
Q1937962
Direito Civil
A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.
Nos negócios jurídicos, a incapacidade relativa de uma
das partes não pode ser invocada pela outra em
benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados
capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do
direito ou da obrigação comum.
Q1937961
Direito Civil
A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.
Reputa-se válido o negócio jurídico cujo objeto for ilícito.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1937212
Direito Civil
Recentemente, Ricardo, empresário aposentado e já viúvo,
recebeu de seu único filho, Roberto, recém-casado, a notícia de
que se tornaria avô. Para que Roberto tivesse um espaço melhor
para a família que começava a crescer, Ricardo decidiu vender
para ele um dos vários imóveis dos quais é proprietário. Para
ajudar o filho, Ricardo cobrou um preço módico, a ser dividido
em doze parcelas, e autorizou que a primeira delas fosse paga
apenas dois anos após a celebração do contrato de compra e
venda. Em gratidão ao pai e buscando oferecer maior segurança a
ele, Roberto fez constar do contrato uma cláusula por meio da
qual renunciava, desde logo, a qualquer prazo prescricional
relativo à obrigação de pagar o preço do imóvel que pudesse
beneficiá-lo.
À luz do direito civil brasileiro, essa cláusula é:
À luz do direito civil brasileiro, essa cláusula é:
Ano: 2022
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Guarda Municipal - Nível III - Masculino/Feminino |
Q1935400
Direito Civil
O artigo 4º do Código Civil discorre que não
são incapazes, relativamente a certos atos ou à
maneira de os exercer:
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
EMDUR de Toledo - PR
Prova:
FAU - 2022 - EMDUR de Toledo - PR - Advogado |
Q1935108
Direito Civil
No que diz respeito a personalidade jurídica disposta no Código Civil, informe se é (V) verdadeiro ou (F) falso o que se afirma a seguir, e, assinale a alternativa CORRETA:
( ) A pessoa jurídica se combina com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores.
( ) Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.
( ) A mera existência de grupo econômico, por si só, autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.
( ) Não constitui desvio de finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.
( ) A pessoa jurídica se combina com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores.
( ) Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.
( ) A mera existência de grupo econômico, por si só, autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.
( ) Não constitui desvio de finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.
Q1935059
Direito Civil
Conforme o Código Civil, os direitos da personalidade
podem ser classificados como:
Q1935057
Direito Civil
No que concerne às pessoas naturais, personalidade e a
capacidade, é correto afirmar que:
Q1935024
Direito Civil
e acordo com o Código Civil, consideram-se bens móveis:
Q1935023
Direito Civil
Seguindo o entendimento consolidado no âmbito do STJ, o
prazo prescricional para demandas que versem sobre
responsabilidade civil contractual é de:
Q1935021
Direito Civil
Joana, grávida de 4 meses, trafegava com a sua bicicleta
pela Rua José Leocádio realizando os seus exercícios
matinais. Acontece que Leonardo, conduzia seu veículo
pela referida via pública e, após uma falha no
funcionamento dos freios, veio a atropelar Joana. O
condutor do veículo prestou socorro imediato e Joana foi
encaminhada ao hospital; entretanto, o feto não
sobreviveu ao acidente. Diante do falecimento do feto, os
genitores ingressaram com determinada demanda
objetivando a percepção de indenização do seguro
obrigatório por acidente de trânsito (DPVAT) pela morte
do nascituro. Desta feita, a alternativa que melhor se
alinha à teoria que viabilize a procedência do pleito
indenizatório, é:
Ano: 2022
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Apucarana - PR
Prova:
FAUEL - 2022 - Prefeitura de Apucarana - PR - Advogado |
Q1934930
Direito Civil
A respeito do domicílio, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Hartz - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Advogado |
Q1934680
Direito Civil
Sobre Bens, de acordo com o Código Civil, analisar os
itens abaixo:
I. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação apenas por vontade das partes.
II. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
I. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação apenas por vontade das partes.
II. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933142
Direito Civil
Catarina, uma senhora viúva com patrimônio avaliado em muitos
milhões de reais, determinou em seu testamento que alguns
bens de sua propriedade deveriam ser destinados, após a sua
morte, à criação de uma fundação protetora de animais
abandonados na cidade em que ela residia. Com a morte de
Catarina, porém, constatou-se que os bens por ela destinados à
criação da fundação haviam se desvalorizado drasticamente com
o passar do tempo, de modo que o seu valor tornou-se
absolutamente insuficiente para a criação da pessoa jurídica por
ela concebida.
Considerando que o testamento de Catarina, plenamente válido e eficaz, não previa nenhuma solução específica para esse problema, é correto afirmar que:
Considerando que o testamento de Catarina, plenamente válido e eficaz, não previa nenhuma solução específica para esse problema, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933141
Direito Civil
Celso é um médico cardiologista que mora em um apartamento
alugado na cidade de São Paulo. Ele mantém dois consultórios
para trabalhar: o primeiro funciona em um imóvel alugado na
própria cidade de São Paulo, no qual Celso atende seus pacientes
de segunda a quarta-feira, e o outro funciona em um imóvel de
sua propriedade situado na cidade de Barueri, onde ele atende
pacientes às sextas-feiras. Em sua rotina semanal, Celso dirige até
Barueri toda sexta-feira de manhã e retorna a São Paulo no
mesmo dia, logo após o final do expediente.
Sem prejuízo de outras possíveis classificações sobre seu domicílio, é correto afirmar que Celso:
Sem prejuízo de outras possíveis classificações sobre seu domicílio, é correto afirmar que Celso:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933140
Direito Civil
Adamastor procurou seu amigo Ricardo, técnico em informática,
para consultá-lo sobre a aquisição de um computador.
Adamastor explicou para quais finalidades precisava do
equipamento e Ricardo afirmou que tinha um computador
seminovo cujas especificações seriam ideais e atenderiam
perfeitamente às necessidades do amigo. Satisfeito, Adamastor
aceitou comprar o computador oferecido por Ricardo. Semanas
depois, porém, Adamastor descobriu que havia sido induzido a
erro por Ricardo, pois as especificações do aparelho adquirido
eram totalmente insuficientes para o uso pretendido.
A respeito desse contrato, é correto afirmar que se trata de negócio:
A respeito desse contrato, é correto afirmar que se trata de negócio:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933139
Direito Civil
Lucas foi coagido por seu vizinho Jairo a doar um imóvel para ele.
Para amedrontar Lucas, Jairo fez diversas ameaças, inclusive a de
que a esposa de Lucas pagaria com a própria vida caso Lucas se
recusasse a formalizar a doação ou buscasse a ajuda das
autoridades. Como Jairo sabidamente mantinha armas ilegais em
casa e era conhecido pelo seu comportamento extremamente
violento, Lucas sujeitou-se à coação e firmou o contrato de
doação. As ameaças de Jairo a Lucas e sua família continuaram
ocorrendo periodicamente, mesmo após a celebração da doação,
e só findaram quando Jairo veio a falecer, dois anos depois, por
causas naturais. Ao receber essa notícia, Lucas decidiu procurar
um advogado para perguntar se ainda era possível anular o
contrato de doação que ele fora coagido a celebrar.
Nesse caso, o prazo para que Lucas pleiteie a anulação:
Nesse caso, o prazo para que Lucas pleiteie a anulação:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933138
Direito Civil
Viriato é membro da Associação Brasileira de Amantes da
Literatura Atual, uma associação civil de fins educacionais e
culturais. Certa vez, Viriato desentendeu-se com os gestores da
associação, ocasionando uma acalorada discussão. A briga,
felizmente, foi interrompida por outros associados antes que os
envolvidos ingressassem em vias de fato. Dias depois, Viriato foi
surpreendido com uma notificação formal, comunicando-lhe que,
após deliberação do Conselho Administrativo, ele havia perdido a
qualidade de associado da pessoa jurídica e não podia mais
frequentar a sede desta ou participar de qualquer de suas
atividades.
No que diz respeito à exclusão de Viriato da associação, tal como ocorreu neste caso, é correto afirmar que:
No que diz respeito à exclusão de Viriato da associação, tal como ocorreu neste caso, é correto afirmar que:
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