Questões de Concurso
Sobre parte geral em direito civil
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Julgue o item, referentes ao direito civil.
Os prazos prescricionais previstos em lei não podem ser
alterados por acordo entre as partes.
Julgue o item, referentes ao direito civil.
São benfeitorias voluptuárias as que têm por fim
conservar o bem ou evitar que ele se deteriore.
Julgue o item, referentes ao direito civil.
As associações são constituídas pela união de pessoas
que se organizam para fins não econômicos, o que gera
direitos e obrigações recíprocas entre os associados.
Julgue o item, referentes ao direito civil.
O cônjuge sobrevivente e qualquer parente em linha
reta, ou colateral até o quarto grau, têm legitimidade
para reclamar perdas e danos decorrentes de lesão a
direito de personalidade de pessoa morta.
Julgue o item, referentes ao direito civil.
A incapacidade dos menores cessará quando a pessoa
completar dezoito anos de idade ou, excepcionalmente,
pela concessão dos pais, por meio de instrumento
público homologado em juízo.
Maria, após consumir álcool, assume a direção de seu carro e causa acidente de trânsito, vitimando João que, seguindo todas as regras de trânsito, voltava de seu plantão. No acidente, João bate a cabeça, sofre grave traumatismo e permanece, a partir do evento, em estado comatoso por seis anos. Felizmente, após tal prazo, João se recupera e decide ajuizar demanda de reparação civil em face de Maria.
Com base nos fatos narrados e no Código Civil/2002, é correto afirmar que a pretensão de João:
Lauro comprou um carro usado de seu vizinho para Marcos, seu filho que acabara de completar 18 anos. Ficou satisfeito com o modelo que escolheu, pois além de ser um carro versátil para um jovem, viu que possuía um rastreador, que pensou ser relevante para questões de segurança. Celebrado o negócio jurídico, Lauro ficou surpreso quando o carro foi entregue sem o rastreador e, ao questionar o vendedor, ele o informou que a aquisição desse item não foi convencionada.
O vendedor não estava obrigado a entregar o rastreador, porque ele é considerado:
A respeito das pessoas jurídicas e sua desconsideração, julgue o item subsequente.
Nos casos em que a pessoa jurídica possui administração
coletiva, as decisões a respeito de sua administração devem
ser tomadas por maioria de votos, sendo nula a disposição
em sentido diverso presente no ato constitutivo.
A respeito das pessoas jurídicas e sua desconsideração, julgue o item subsequente.
A utilização do instituto da desconsideração inversa da
personalidade jurídica, que permite que sejam atingidos bens
pessoais de sócio que se valeu da pessoa jurídica para ocultar
ou desviar bens pessoais, com prejuízo a terceiros, é
admitida na ordem jurídica brasileira.
Julgue o item a seguir, relativo à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural e aos direitos da personalidade.
Em razão da vedação constitucional do anonimato, a
utilização de pseudônimo para a realização de atividades
lícitas depende de autorização judicial.
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