Questões de Concurso
Comentadas sobre parte geral em direito civil
Foram encontradas 7.435 questões
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Tributos |
Q2058904
Direito Civil
O Código Civil Brasileiro define expressamente que a
menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a
pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida
civil. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que para os
menores a incapacidade cessará:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Tributos |
Q2058903
Direito Civil
Em consonância com o Código Civil Brasileiro, é CORRETO
afirmar que são absolutamente incapazes de exercer
pessoalmente os atos da vida civil:
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Assistente Juridico |
Q2054504
Direito Civil
A pretensão dos credores não pagos contra os
sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o
prazo da publicação da ata de encerramento da
liquidação da sociedade, prescreve em:
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Assistente Juridico |
Q2054503
Direito Civil
Nos termos do Código Civil, não corre
prescrição:
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista Juridico |
Q2054482
Direito Civil
Sobre as pessoas jurídicas, segundo o que
dispõe o Código Civil, é INCORRETO afirmar
que:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q2052029
Direito Civil
Determinada pessoa, após sofrer danos decorrentes de um
acidente em seu equipamento eletrônico, utilizado para fins
profissionais, requereu à seguradora, com a qual fizera a cobertura de riscos relativos ao bem, o pagamento da indenização prevista na apólice. Passados seis meses obteve negativa sob a alegação que o evento causador da avaria do equipamento não constava como hipótese concessiva da cobertura ajustada. Transcorridos nove meses dessa resposta o consumidor ingressa com ação judicial contra a seguradora, cuja
citação ocorreu cinco meses após o ajuizamento da demanda,
por questões administrativas do Tribunal. Em sua defesa, a
empresa alegou que o pleito estaria prescrito, tendo em vista
que prazo prescricional para exercício de qualquer pretensão
do segurado em face do segurador é ânuo. Considerando o
caso hipotético, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q2052028
Direito Civil
Em decorrência dos gastos hospitalares despendidos após
sofrer atropelamento, a pessoa que sofreu o acidente pretende ajuizar ação contra o condutor. Este, ao pisar no freio,
não conseguiu parar o veículo, apesar de ter retirado o carro
da oficina mecânica poucos minutos antes do infortúnio, para
justamente consertar um problema de frenagem. Tal fato despertou seu interesse em processar o dono da oficina pela falha
na prestação do serviço. Os respectivos prazos prescricionais
para a exigibilidade das pretensões da vítima do acidente e do
motorista, pela via judicial são de:
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Nobres - MT
Prova:
UFMT - 2022 - Prefeitura de Nobres - MT - Procurador Municipal |
Q2041143
Direito Civil
Analise a seguinte situação hipotética:
O Município de Nobres/MT aceitou apólice de seguro apresentada por empresa vencedora de certame licitatório, para garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas em Contrato de fornecimento de gêneros alimentícios para abastecer as unidades escolares municipais. Em virtude de descumprimento parcial das obrigações pactuadas, a autoridade administrativa impôs penalidade de multa em desfavor da empresa contratada em regular processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. Em caso de inadimplemento da multa por parte da empresa tomadora do seguro, o prazo prescricional previsto na legislação civil para que o segurado exerça sua pretensão em face da seguradora é de
O Município de Nobres/MT aceitou apólice de seguro apresentada por empresa vencedora de certame licitatório, para garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas em Contrato de fornecimento de gêneros alimentícios para abastecer as unidades escolares municipais. Em virtude de descumprimento parcial das obrigações pactuadas, a autoridade administrativa impôs penalidade de multa em desfavor da empresa contratada em regular processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. Em caso de inadimplemento da multa por parte da empresa tomadora do seguro, o prazo prescricional previsto na legislação civil para que o segurado exerça sua pretensão em face da seguradora é de
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Acrelândia - AC
Prova:
IBADE - 2022 - Câmara de Acrelândia - AC - Procurador Jurídico |
Q2036538
Direito Civil
Em consonância com o Código Civil Brasileiro, prescreve
em um ano
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Acrelândia - AC
Prova:
IBADE - 2022 - Câmara de Acrelândia - AC - Procurador Jurídico |
Q2036533
Direito Civil
A respeito dos defeitos do negócio jurídico, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Acrelândia - AC
Prova:
IBADE - 2022 - Câmara de Acrelândia - AC - Procurador Jurídico |
Q2036532
Direito Civil
Segundo o Código Civil Brasileiro, as benfeitorias de mero
deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do
bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de
elevado valor são chamadas de:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Acrelândia - AC
Prova:
IBADE - 2022 - Câmara de Acrelândia - AC - Procurador Jurídico |
Q2036531
Direito Civil
Em consonância com o Código Civil Brasileiro, no que versa
a respeito do domicílio, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Acrelândia - AC
Prova:
IBADE - 2022 - Câmara de Acrelândia - AC - Procurador Jurídico |
Q2036529
Direito Civil
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às
pessoas jurídicas de direito público interno; todos os
outros são particulares, seja qual for a pessoa a que
pertencerem. Podemos afirmar sobre os bens públicos
dominicais:
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito |
Q2036256
Direito Civil
Velar significa cuidar, zelar, vigiar. Considerando o disposto no Código Civil de 2002, devem velar
pelas fundações
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito |
Q2036253
Direito Civil
De acordo com o Código Civil (Lei 10.406/2002), a menoridade cessa _______________________,
quando a pessoa fica habilitada à prática de __________________ da vida civil.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas acima.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas acima.
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito |
Q2036252
Direito Civil
A Lei nº 10.406/2002 institui o Código Civil.
No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q2032498
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a prescrição
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CELEPAR - PR
Prova:
Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |
Q2029783
Direito Civil
A reunião legal entre duas ou mais pessoas para a realização de
um objetivo comum pode resultar na organização associativa.
Na associação civil, é correto afirmar que
Na associação civil, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CELEPAR - PR
Prova:
Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |
Q2029782
Direito Civil
O nome é um direito da personalidade ao qual se aplica o
princípio da imutabilidade relativa.
Nesse sentido, não é cabível modificar o nome
Nesse sentido, não é cabível modificar o nome
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CELEPAR - PR
Prova:
Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Júnior |
Q2028138
Direito Civil
Em julgado no Superior Tribunal de Justiça (AgInt no REsp
1636070/CE, Rel. Min. Raul Araújo, Rel. p/ Ac Min Luís Felipe
Salomão, 4ª T., j. 26/9/17), o Ministro Luís Felipe Salomão
identificou que determinado vício de consentimento se manifesta
na forma de “manobras ou maquinações feitas com o propósito
de obter uma declaração de vontade que não seria emitida se o
declarante não fosse enganado. É o erro intencionalmente
provocado, instigado pela intenção de enganar; pois o autor
mune-se da vontade de induzir o outro ao erro, usando de
artifícios não grosseiros ou perceptíveis prima facie”.
No caso, o defeito do negócio jurídico corresponde a
No caso, o defeito do negócio jurídico corresponde a
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